CPMF arrecada R$ 23,8 bi no ano e bate recorde

BRASÍLIA – A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) registrou recorde de arrecadação entre janeiro e agosto, com R$ 23,79 bilhões e alta real deflacionada pelo IPCA de 11,19%. A variação ficou acima dos 10,88% apurados para a arrecadação global de tributos e contribuições federais no período, que atingiu R$ 385,83 bilhões.

O secretário-adjunto da Super Receita, Carlos Alberto Barreto, atribui o aumento na arrecadação tributária ao crescimento econômico. Isso porque não só a CPMF, mas praticamente todos os demais tributos acusaram elevação no mesmo intervalo.

Entre os tributos com maior variação nos primeiros oito meses de 2007 destaca-se o Imposto de Renda Pessoa Física, com alta real de 36,33%. Maior controle da fiscalização sobre transações imobiliárias e também também o aumento nos rendimentos com ações por incremento de negócios na Bovespa ajudaram a elevar os ganhos de capital por alienação de bens.

Também há destaque para o Imposto de Renda das empresas, com variação real de 12,76% no período. Entre os setores que mais contribuíram estão a fabricação de veículos automotores com alta de 106%, telecomunicações com 56%, os bancos com alta de 43% e seguros e previdência complementar com recolhimento adicional de 41% sobre igual intervalo de 2006.

Do lado da produção, o IPI-outros teve alta real de 16,83% ” refletindo o bom resultado apresentado pela indústria ao longo de 2007 ” , afirmou Barreto. Maiores contribuições partiram dos setores de máquinas e equipamentos (alta de 17,4% no recolhimento), veículos automotores (10,3%) e metalurgia básica.

Ele chamou ainda a atenção para o crescimento no ano de 14,74% no Imposto de Importação, em consequência dos aumentos de 27,97% no valor em dólar das importações tributadas. O incremento de empréstimos gerou adicional de 11,15% no Imposto sobre Operações Financeiras e a expansão da receita previdenciária em 12,25% teve o peso de maior recolhimento das empresas cadastradas no Simples.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

Rizzolo: O aumento da arrecadação tem relação direta com o desenvolvimento da economia. O problema é que aqueles que tentam golpear vão com certeza utilizar esse argumento do aumento como uma justificativa para os ataques. O que eles não se conformam é que parte desse dinheiro vai para o pobre, vai para alimentar as crianças principalmente do nordeste, vai para projetos de saneamento, para o PAC, para o desenvolvimento das Forças Armadas, e não como querem eles, para Miami, ou para as “Offshore” da vida. A CPMF é um imposto moderno, ele incide direto no bolso do contribuinte sem o que em Direito Tributário chamamos de ” fato gerador ” e o sonegador tem “rebolar” para sonegar, e isso eles não gostam.

Os defensores ferrenhos do fim da CPMF entendem e sabem muito bem para onde o governo aplica os recursos, para o povo, como diz um artigo no HP, “se essa oposição quer diminuir os impostos, poderia, por exemplo, lutar para que o limite de isenção do Imposto de Renda não seja tão baixo – o que força a inclusão de boa parte dos trabalhadores entre seus contribuintes – ou propor que a tabela de correção desse mesmo imposto tivesse uma atualização maior. Ou, até mesmo, que só pagasse Imposto de renda quem tivesse renda”.

Poderia, também, lutar para que os impostos sobre as empresas nacionais fossem mais justos, ou que os bancos e o capital especulativo estrangeiro começassem a pagar impostos – o que permitiria a redução da carga fiscal e/ou tributária de vários setores da população. Porém, nada que afete o pagamento de juros aos bancos, ou os privilégios fiscais que estes desfrutam, faz o gênero dessa oposição. Ao contrário: em relação a bancos, multinacionais e especuladores em geral, essa oposição quer sempre diminuir o que eles contribuem para a coletividade sob a forma de impostos.

Atualmente, os tributos sobre o consumo representam 67% da arrecadação total, o imposto sobre a renda, 29%, e os impostos sobre o patrimônio, apenas 4%. Nos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ocorre o contrário: a arrecadação de impostos sobre o consumo é menor do que a arrecadação de impostos sobre a renda, enquanto 7% recaem sobre o patrimônio. ( www. oecd.org )

Outra razão para o aumento da arrecadação foi congelamento da tabela do Imposto de Renda, que deixou de ser corrigida no período de 1996 a 2001. Com isso, milhares de trabalhadores passaram pagar IR. Ora, o rendimento do cidadão comum baseado no trabalho é taxado em até 25%, enquanto o rendimento dos donos do capital é isento ou sofre uma incidência “suave” e nem é submetido à tabela progressiva. Outra aberração são os lucros e dividendos distribuídos aos sócios ficaram isentos, já os rendimentos e ganhos de capital são tributados com alíquotas de 15% ou no máximo 20%. Isso é um tributarismo que atua como um Robin Hood às avessas, como diz a auditora fiscal Clair Hickmann. Não vejo a oposição falar dessas questões, a reforma tributária não passa pelos pobres, no topo da lista de privilegiados pelo sistema tributário.
brasileiro, estão as grandes corporações, das quais a oposição são seus representantes.

Mas é a CPMF, destinada ao financiamento da saúde pública e dos programas sociais, que é o seu alvo “uma vergonha!”.

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