Venezuela institui “CPMF” para empresas privadas do país

O governo da Venezuela decidiu passar a cobrar um imposto de 1,5% sobre transações financeiras realizadas por empresas no país. A cobrança, semelhante à CPMF, entra em vigor 1º de novembro e – assim como a contribuição brasileira – nasce provisória, com duração programada até 31 de dezembro deste ano.

A anúncio da cobrança foi acompanhada de outra medida fiscal: um aumento dos impostos sobre cigarros e bebidas alcoólicas importadas e nacionais (cerveja, uísque e outras), segundo decisão publicada nesta segunda-feira (8) no diário oficial venezuelano.

O tributo atingirá contas bancárias de todas as empresas privadas e abarcará atividades financeiras e produtos como cheques, transferências de dinheiro, perdão de dívidas, entre outros. A medida recai exclusivamente sobre empresas e outras organizações e excluirá órgãos governamentais e conselhos comunais.

Com a alta dos preços do petróleo, a Venezuela vinha, desde 2003, cortado impostos e aumentando seu nível de gastos. Segundo o diário oficial, o imposto bancário durará até 2008. Mas José Vielma Mora, diretor-executivo da Receita venezuelano, o Seniat, disse que o jornal publicou um prazo incorreto e que a cobrança durará apenas dois meses.

Inflação

Segundo ele, a cobrança deverá ajudar o banco central a conter a inflação, uma vez que há “muito dinheiro nas ruas”. Embora a inflação anual tenha caído um pouco em setembro (15,3% ante 15,9% em agosto), a taxa continua a mais alta da América do Sul. Não está claro como o imposto ajudará a conter a inflação. Pode até agravá-la, se as empresas repassarem o custo aos consumidores.

A alta da tributação sobre cigarro e álcool entra em vigor em 15 de novembro e não tem prazo para acabar. Na semana passada, o presidente Hugo Chávez criticou o que classificou de consumo excessivo de itens de luxo e desnecessários. A Venezuela é o maior consumidor de uísque per capita da América Latina. No caso dos cigarros, o imposto passa a ser de 70% sobre o preço do maço, contra os atuais 50%, disse Mora.

A nova alíquota dará ao governo uma receita adicional de 500 bilhões de bolívares (US$ 232,6 milhões, ao câmbio oficial) até o fim do ano. O imposto bancário, de 930 bilhões de bolívares.

Fonte: Valor Econômico

Rizzolo: Muitos não gostam de ouvir quando digo que a CPMF é um imposto moderno, até porque não há o chamado “fato gerador tributário”, ele incide sim diretamente no bolso do contribuinte, por isso, é imposto de fácil arrecadação e difícil sonegação. É claro que aos que costumam se deliciar com “seu caixa dois”, apregoam seu fim, o amaldiçoam e atribuem a ele, e vejam, a culpa sempre recai mais a CPMF, pela “ pesada carga tributária” “. Ora, o Poder Público, necessita de arrecadação para fazer frente às demandas sociais, a desorenação tributária no Brasil já atingiu mais de R$ 5 bilhões na produção em face à nova Lei Geral das microempresas e outras medidas de desoneração. A nossa carga tributária é de 37% do PIB, o que é muito sim para a pequena e média empresa, mas em relação a um país como o nosso que necessita de desenvolvimento, não é nada de excepcional, haja vista que na Inglaterra que é um país onde nem há tanta necessidade do Poder Público estar à frente das iniciativas, a carga tributária é de 38,2 %”. Ganhar, ter lucro e não ter disposição para pagar imposto ao Estado, para financiar programas à população pobre, como já disse, se trata com antidepressivos, e cursinho de catecismo, pra ter melhor noção até de cristianismo.

Quanto a Venezuela tive a oportunidade de conversar com o Ministro de Planificacion, Jorge Giordani, e me disse que a Venezuela, esta vivendo um circulo virtuoso de desenvolvimento, nos últimos 4 anos em média a economia Venezuelana cresceu 12,5% a cada trimestre, o que é muito. Na realidade a CPMF Venezuela tem como objetivo, ajudar o banco central a conter a inflação, uma vez que há “muito dinheiro nas ruas”. A inflação Venezuelana está por volta de 9,2 % ao ano, o que também não é muito, uma vez que varia de região a região. O valor de 1,5% do tributo entendo um pouco alto, talvez comece com esse patamar, para ter “gordura” para negociar sua redução no futuro. Agora uma reflexão. Como o valor da CPMF é baixo no Brasil, não? (risos.).

Lula: “Banco estatal tem mais compromisso com o social”

“Pode até não dar o mesmo lucro de uma empresa ou de um banco privado,
mas tem mais compromissos com determinadas regras sociais que a iniciativa privada”, afirmou Lula

“Nós estamos provando que a coisa pública bem gerenciada pode até não dar o mesmo lucro de uma empresa privada ou de um banco privado porque, normalmente, também a instituição pública tem mais compromissos com determinadas regras sociais que a iniciativa privada nem sempre é obrigada a seguir. É só ver o salário que o Banco do Brasil paga, em comparação com os bancos particulares. É só ver os direitos que os trabalhadores do Banco do Brasil têm, com relação a toda a rede privada financeira brasileira”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de celebração de contrato para incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) pelo Banco do Brasil, na sexta-feira.

O presidente lembrou do prejuízo que tinha o BESC em 2003. “Os responsáveis pelo gerenciamento da coisa pública, que levaram o banco a ter um prejuízo de 1 bilhão e 200 milhões, ficam incólumes, e aí tenta-se vender o banco, como se tentou, e tentaram destruir a Sudene, a Sudam e tantas outras coisas”, disse Lula. O BESC foi federalizado no final de agosto do ano 2000, para posterior privatização. Porém, com a eleição de Lula a história foi outra. “Nós assumimos, de público, o compromisso de que o BESC não seria privatizado”, sublinhou.

“Mas aí aparecem aqueles que fazem os discursos fáceis, em momentos oportunos, para dizer o seguinte: ‘O banco não presta, o banco faliu, os funcionários são incompetentes, nós temos que vendê-lo’. Vendê-lo não, porque no Brasil houve quase um processo de doação da coisa pública, em nome de moralizar o nosso País”, observou.

DOAÇÃO

“Eu me lembro do tempo em que a gente abria uma página de jornal e nós víamos apenas os números dos prejuízos do Banco do Brasil. Não faltavam aqueles que diziam: ‘É preciso vender, é preciso privatizar, porque só dá prejuízo’. O que tem acontecido nos últimos anos? O BESC passou a ter lucro durante os últimos quatro anos. Obviamente que esse lucro ainda não cobriu a totalidade do prejuízo de 1 bilhão e 200 milhões que tinha acumulado”, frisou o presidente que destacou: “Muitas vezes, os bancos públicos eram utilizados muito mais para os interesses dos governantes do que para os interesses da população, dos empresários ou como indução da coisa pública, e aconteceu com quase todos os bancos. Uma instituição como o Banespa, que era uma instituição poderosíssima… Se você pegar a lista dos devedores, vai perceber quem tinha acesso ao dinheiro do Banespa”.

A federalização dos bancos estaduais foi inserida no processo de alienação dos bancos estatais durante o governo tucano, para o qual foram instituídos o Proer e o Proes. Este último, o Programa de Estímulo à Redução do Setor Público no Sistema Financeiro, um eufemismo para a entrega dos bancos estaduais para o capital privado. Em alguns casos, como o Banespa, para o capital estrangeiro, inclusive com o BC fraudando o balanço do banco para justificar a entrega.

No caso do BESC, uma das condições pra que o Tesouro Nacional concedesse um aporte de R$ 2,019 bilhões – contrato assinado em setembro de 1999 – para saneamento da instituição foi exatamente a federalização, para posterior privatização. Entre os problemas alegados pelo BC nas contas do BESC, na época, estavam uma dívida de R$ 243 milhões referentes ao FCVS (títulos referentes ao financiamento habitacional); previsão de déficit atuarial (R$ 237 milhões) referente ao Fusec (fundo de pensão dos empregados do banco); e cerca de R$ 800 milhões em créditos em liquidação.

DESENVOLVIMENTO

Mesmo com federalização, a luta para que o BESC continuasse estatal seguiu em frente, sendo vitoriosa e sacramentada no dia 5, em Florianópolis, com a assinatura do contrato com o Banco do Brasil. Para o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), “o BESC não apenas renasce, como renasce agora ainda mais forte, será um banco ainda mais vigoroso. O BESC continua público e ninguém mais segura o desenvolvimento de Santa Catarina”.
O Banco do Brasil terá até 12 meses para concluir a incorporação, passando a ser o agente financeiro de Santa Catarina. Irá centralizar e processar toda a movimentação financeira catarinense, como a folha de pagamento estadual. O Estado receberá R$ 250 milhões pela concessão da conta-salário do funcionalismo por cinco anos, além da antecipação de R$ 270 milhões dos títulos da federalização do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Ipesc). O BB manterá o atendimento à população nos 293 municípios catarinenses.

VALDO ALBUQUERQUE
Hora do Povo

Rizzolo: O que o país necessita é de um banco que possa contribuir para diminuir as desigualdades regionais, financiar a reforma agrária, a agricultura voltada para o abastecimento dos gêneros de primeira necessidade e não para o agronegócio, como é hoje. Quem não se lembra da função social que o Banespa tinha ao financiar o pobre agricultor, e a pequena empresa, hoje, quem empresta dinheiro para o pequeno agricultor ou financia a compra de casas pelo público de baixa renda são os bancos públicos, como a Nossa Caixa, com juros menores e o compromisso de aumentar o número de pessoas com moradia; agora o que temos que repudiar é a má versação do bem público quando políticos mal intencionados fazem uso dos Bancos Públicos em benefícios próprios, mas isso, na realidade, é problema de corrupção política, não de rentabilidade do bem Estatal. Sem contar com aqueles que tem como seu santo padroeiro Adam Smith que fizeram com que São Paulo perdesse R$ 5 bilhões na venda do Banespa, considerando o total da dívida do banco estatal com a União paga às pressas por Alckmin, para viabilizar sua venda ao grupo espanhol Santander. Uma vergonha !

Chinaglia diz a movimentos sociais que após CPMF reavalia CPI da Abril

O presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, afirmou à Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) que vai reavaliar a instalação da CPI da Abril. A reunião foi realizada na última quinta-feira (foto), quando a CMS levou ao presidente da Câmara um documento em defesa da democratização dos meios de comunicação, e pediu a abertura da CPI para investigar os indícios de ilegalidade da venda da TVA a grupo estrangeiro. Chinaglia não sustentou a posição que havia tomado anteriormente de só instalar a CPI depois que todos os processos contra Renan tivessem corrido no Senado e afirmou que após a votação da CPMF reavaliará a questão. Na sexta-feira, o Diretório Nacional do PT aprovou resolução reafirmando a “posição da bancada e da Executiva Nacional, em favor da instalação da CPI para investigar a compra da TVA (do grupo Abril) pela transnacional Telefônica, em um negócio de cerca de R$ 1 bilhão”.

Chinaglia diz que reavaliará a instalação da CPI da Abril

Presidente da Câmara recebeu documento do CMS defendendo a democratização da mídia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), afirmou que aguardará a conclusão da votação da lei que prorroga a cobrança da CPMF para reavaliar a instalação da CPI da Abril, protocolada no mês de agosto com a assinatura de mais de um terço dos deputados para investigar a venda da operadora de TV a cabo TVA pelo grupo Abril para a Telefônica. Chinaglia se reuniu na última quinta-feira (4) com lideranças da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e do grupo Intervozes. No dia seguinte, sexta-feira, o CMS realizou manifestações em 15 estados pela democratização da mídia.

Na reunião, as lideranças da CUT, MST, Marcha Mundial de Mulheres, CGTB, integrantes da CMS, entregaram ao presidente da Câmara um documento em defesa da democratização dos meios de comunicação. Na oportunidade, os dirigentes defenderam a instalação da CPI da Abril, classificando-a como um importante instrumento para apurar as denúncias de que grupos estrangeiros estão controlando meios de comunicação, burlando a lei. Segundo a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, “Chinaglia disse que este movimento que estamos fazendo é crucial para a democratização dos meios de comunicação e se comprometeu a coordenar este debate na Casa”. Segundo Rosane, Chinaglia disse que “o debate segue e que a questão não está fora da pauta da Câmara”. Ele não manteve a sua posição anterior de só instalar a CPI após encerrarem todos processos contra Renan.

O pedido da CPI foi feito pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Parlamentares de quase todos os partidos – tirando o PSDB – assinaram a CPI. Na última sexta-feira, o Diretório Nacional do PT reforçou a decisão tomada pela bancada petista e pela Executiva Nacional “em favor da instalação de uma CPI para investigar a aprovação da compra da TVA, operadora de TV a cabo do grupo Abril, pela transnacional Telefónica”.

Os parlamentares viram indícios de irregularidades na transação de quase R$ 1 bilhão em que o grupo Abril vendeu a TVA para a multinacional. A lei brasileira proíbe que transnacionais detenham maioria das ações com direito a voto – no caso de operadoras de TV a cabo – e mais de 30% do capital em órgãos de imprensa. Segundo o conselheiro da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, o controle da TVA é da Telefónica, pois mesmo o Grupo Abril possuindo a maioria das ações com direito a voto, as decisões são tomadas em uma “reunião prévia” em que votam todos os acionistas e onde a multinacional é amplamente majoritária. Além da operação da TVA, a TV Bandeirantes denunciou a utilização de empresas fantasmas na venda de 30% da Abril para o conglomerado sul-africano Naspers – grupo que foi um dos pilares do regime de segregação racial (apartheid) que matou milhares de pessoas na África do Sul. Isso reforça os indícios de que a empresa da família Civita está escondendo a verdadeira participação de estrangeiros no controle do grupo.

A transação contou com a participação de uma empresa chamada MIH Brasil Participações, possuidora de um emaranhado de endereços, telefones e CNPJ falsos. No contrato, a MIH informou o CNPJ que pertencia à outra empresa, a Curundéia. Na Receita Federal, descobriu-se que a Curundéia tem, na verdade, três donos: A MIH (UBC) Holdings BV, a Myriad International Holdings BV, as duas com sede fora do Brasil, e a Brian Vincent Forssman.
Hora do Povo

Rizzolo: O camarada Chinaglia tornou-se relutante há algumas semanas atrás em promover a instalação da CPI da Abril, afirma agora, que aguardará a conclusão da votação da lei que prorroga a cobrança da CPMF para reavaliar a instalação da CPI da Abril, protocolada no mês de agosto com a assinatura de mais de um terço dos deputados para investigar a venda da operadora de TV a cabo TVA pelo grupo Abril para a Telefônica. Essa CPI é de suma importância para que seja devidamente apurado essa “negociata”, CPI não tem só que investigar Parlamentar ou autoridades constituídas, mas quem quer que tenha um suposto relacionamento promíscuo e que esteja ferindo a lei. Como bem diz o deputado Wladimir Costa ( PMDB PA), ” tudo o que se trata de investigar veículo de comunicação, eles levam para o lado da liberdade de expressão” e que o suposto escândalo envolve 1 bilhão de reais e a formação de cartel “. Ainda bem que o camarada Chinaglia percebeu que não vai conseguir atender aos pedidos da Famiglia Civita, a pressão esta sendo grande, e não tem como Chinaglia atender os pedidos da “ Famiglia Civita “.

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