Lula: “Banco estatal tem mais compromisso com o social”

“Pode até não dar o mesmo lucro de uma empresa ou de um banco privado,
mas tem mais compromissos com determinadas regras sociais que a iniciativa privada”, afirmou Lula

“Nós estamos provando que a coisa pública bem gerenciada pode até não dar o mesmo lucro de uma empresa privada ou de um banco privado porque, normalmente, também a instituição pública tem mais compromissos com determinadas regras sociais que a iniciativa privada nem sempre é obrigada a seguir. É só ver o salário que o Banco do Brasil paga, em comparação com os bancos particulares. É só ver os direitos que os trabalhadores do Banco do Brasil têm, com relação a toda a rede privada financeira brasileira”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de celebração de contrato para incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) pelo Banco do Brasil, na sexta-feira.

O presidente lembrou do prejuízo que tinha o BESC em 2003. “Os responsáveis pelo gerenciamento da coisa pública, que levaram o banco a ter um prejuízo de 1 bilhão e 200 milhões, ficam incólumes, e aí tenta-se vender o banco, como se tentou, e tentaram destruir a Sudene, a Sudam e tantas outras coisas”, disse Lula. O BESC foi federalizado no final de agosto do ano 2000, para posterior privatização. Porém, com a eleição de Lula a história foi outra. “Nós assumimos, de público, o compromisso de que o BESC não seria privatizado”, sublinhou.

“Mas aí aparecem aqueles que fazem os discursos fáceis, em momentos oportunos, para dizer o seguinte: ‘O banco não presta, o banco faliu, os funcionários são incompetentes, nós temos que vendê-lo’. Vendê-lo não, porque no Brasil houve quase um processo de doação da coisa pública, em nome de moralizar o nosso País”, observou.

DOAÇÃO

“Eu me lembro do tempo em que a gente abria uma página de jornal e nós víamos apenas os números dos prejuízos do Banco do Brasil. Não faltavam aqueles que diziam: ‘É preciso vender, é preciso privatizar, porque só dá prejuízo’. O que tem acontecido nos últimos anos? O BESC passou a ter lucro durante os últimos quatro anos. Obviamente que esse lucro ainda não cobriu a totalidade do prejuízo de 1 bilhão e 200 milhões que tinha acumulado”, frisou o presidente que destacou: “Muitas vezes, os bancos públicos eram utilizados muito mais para os interesses dos governantes do que para os interesses da população, dos empresários ou como indução da coisa pública, e aconteceu com quase todos os bancos. Uma instituição como o Banespa, que era uma instituição poderosíssima… Se você pegar a lista dos devedores, vai perceber quem tinha acesso ao dinheiro do Banespa”.

A federalização dos bancos estaduais foi inserida no processo de alienação dos bancos estatais durante o governo tucano, para o qual foram instituídos o Proer e o Proes. Este último, o Programa de Estímulo à Redução do Setor Público no Sistema Financeiro, um eufemismo para a entrega dos bancos estaduais para o capital privado. Em alguns casos, como o Banespa, para o capital estrangeiro, inclusive com o BC fraudando o balanço do banco para justificar a entrega.

No caso do BESC, uma das condições pra que o Tesouro Nacional concedesse um aporte de R$ 2,019 bilhões – contrato assinado em setembro de 1999 – para saneamento da instituição foi exatamente a federalização, para posterior privatização. Entre os problemas alegados pelo BC nas contas do BESC, na época, estavam uma dívida de R$ 243 milhões referentes ao FCVS (títulos referentes ao financiamento habitacional); previsão de déficit atuarial (R$ 237 milhões) referente ao Fusec (fundo de pensão dos empregados do banco); e cerca de R$ 800 milhões em créditos em liquidação.

DESENVOLVIMENTO

Mesmo com federalização, a luta para que o BESC continuasse estatal seguiu em frente, sendo vitoriosa e sacramentada no dia 5, em Florianópolis, com a assinatura do contrato com o Banco do Brasil. Para o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), “o BESC não apenas renasce, como renasce agora ainda mais forte, será um banco ainda mais vigoroso. O BESC continua público e ninguém mais segura o desenvolvimento de Santa Catarina”.
O Banco do Brasil terá até 12 meses para concluir a incorporação, passando a ser o agente financeiro de Santa Catarina. Irá centralizar e processar toda a movimentação financeira catarinense, como a folha de pagamento estadual. O Estado receberá R$ 250 milhões pela concessão da conta-salário do funcionalismo por cinco anos, além da antecipação de R$ 270 milhões dos títulos da federalização do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Ipesc). O BB manterá o atendimento à população nos 293 municípios catarinenses.

VALDO ALBUQUERQUE
Hora do Povo

Rizzolo: O que o país necessita é de um banco que possa contribuir para diminuir as desigualdades regionais, financiar a reforma agrária, a agricultura voltada para o abastecimento dos gêneros de primeira necessidade e não para o agronegócio, como é hoje. Quem não se lembra da função social que o Banespa tinha ao financiar o pobre agricultor, e a pequena empresa, hoje, quem empresta dinheiro para o pequeno agricultor ou financia a compra de casas pelo público de baixa renda são os bancos públicos, como a Nossa Caixa, com juros menores e o compromisso de aumentar o número de pessoas com moradia; agora o que temos que repudiar é a má versação do bem público quando políticos mal intencionados fazem uso dos Bancos Públicos em benefícios próprios, mas isso, na realidade, é problema de corrupção política, não de rentabilidade do bem Estatal. Sem contar com aqueles que tem como seu santo padroeiro Adam Smith que fizeram com que São Paulo perdesse R$ 5 bilhões na venda do Banespa, considerando o total da dívida do banco estatal com a União paga às pressas por Alckmin, para viabilizar sua venda ao grupo espanhol Santander. Uma vergonha !

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