CPMF – Só não entende quem não quer, o desenvolvimento social

Existe por de trás da resistência na aprovação da CPMF um conteúdo político muito forte, muito mais é claro, do que tributário. À parte ao fato de que a CPMF dificulta a sonegação, face ao fato de incidir diretamente nas operações financeiras, e por não possuir o que chamamos em Direito Tributário do “fato gerador”, a essência da resistência esta em obstruir os programas sociais do governo Lula que os R$ 40 bilhões em arrecadação para 2008 poderiam operacionalizar, dando uma vantagem ao governo federal em termos de voto e popularidade. Na verdade, o empresariado contrário, a aprovação da CPMF é não tem sensibilidade social, e as atribuições argumentativas de reforma tributária e outras balelas, são pretextos políticos. Sem embargo, a antipatia por um imposto moderno que inviabiliza o “caixa dois”, é rechaçado por também questões políticas e de sucessão presidencial.

Sem arrecadação os programas sociais não prosperam, e hoje no Brasil temos 47 milhões de pobres sem a devida assistência do Estado, não há como “inventar receita” para levar adiante programas de desenvolvimento, tão necessários no Brasil de hoje. O capital financeiro é beneficiado com as altas taxas de juros, a elite se beneficia no desenvolvimento econômico, elite essa que de acordo com o Atlas da Exclusão Social – os ricos no Brasil (Cortez, 2004), apenas cinco mil famílias controlam 45% de toda a riqueza, ora, virar as costas para 47 milhões de pessoas que vivem na miséria e que dependem desses programas é no mínimo amoral. Os 10% mais ricos da população impõem historicamente, a ditadura da concentração, pois chegam a responder por quase 75% de toda a riqueza nacional. Enquanto os 90% mais pobres ficam com apenas 25%. Esse quadro de perversão distributiva se agrava quando constatamos que quatro cidades (São Paulo, Rio de Janeiro, e Belo Horizonte) concentram quase 80% de todas as famílias ricas do país. Paises que tentam desenvolver políticas sociais de impacto como a Venezuela, aprovam a natureza jurídica do imposto, o governo venezuelano, passará a cobrar um imposto de 1,5% sobre transações financeiras realizadas por empresas no país. A cobrança, semelhante à CPMF, entra em vigor 1º de novembro e – assim como a contribuição brasileira – nasce provisória, com duração programada até 31 de dezembro deste ano.

O Poder Público necessita de arrecadação para fazer frente às demandas sociais, a desorenação tributária no Brasil já atingiu mais de R$ cinco bilhões na produção em face à nova Lei Geral das microempresas e outras medidas de desoneração. Mas isso não é comentado pelo empresariado . A nossa carga tributária é de 37% do PIB, o que é muito sim para a pequena e média empresa, mas em relação a um país como o nosso que necessita de desenvolvimento, não é nada de excepcional, haja vista que na Inglaterra que é um país onde nem há tanta necessidade do Poder Público estar à frente das iniciativas, a carga tributária é de 38,2 % “. Ganhar, ter lucro e não ter disposição para pagar imposto ao Estado, para financiar programas à população pobre, como já disse, se trata com antidepressivos, e cursinho de catecismo, pra ter melhor noção até de cristianismo”.

Fernando Rizzolo