Governadores defendem a CPMF

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Os governadores Roberto Requião (PMDB/PR), Luiz Henrique (PMDB/SC), Yeda Crusius (PSDB/RS) e André Puccinelli (PMDB/MS) aprovaram na quinta-feira passada (18), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), em Curitiba, uma moção que será encaminhada à Câmara Federal e ao Senado, pedindo a rápida aprovação da prorrogação da CPMF.

Segundo os governadores, a arrecadação do tributo é necessária para que a União possa bancar despesas e investimentos no país, sobretudo na área de saúde. O governador Roberto Requião lembrou que, além disso, a CPMF é um dos tributos mais justos, porque incide principalmente sobre grandes movimentações financeiras. “Quem reclama da CPMF é o capital financeiro, que já tem seus lucros extraordinários”, destacou.

Além do Codesul, governadores de outras regiões pediram a prorrogação. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), disse que “apoiar a CPMF é apoiar a estabilidade econômica e o desenvolvimento do Brasil”. Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), parte dos críticos atuais da contribuição era entusiasta da sua cobrança no passado e agora busca “tirar dividendos políticos a qualquer preço”. “O povo brasileiro está esclarecido e não aceita mais esse tipo de comportamento”, afirmou.

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), avaliou que a contribuição pode ser reduzida progressivamente, de forma negociada. “Quando se reduz a entrada de arrecadação, é preciso saber onde cortar despesas”, lembrou. Ele apontou a CPMF como um fator importante para o fortalecimento da economia dos municípios, em razão da municipalização da gestão dos recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao defender a prorrogação da CPMF, o governador de São Paulo, José Serra, disse que há impostos “que são piores”. Serra realizou na semana passada uma reunião com o comando do PSDB cobrando aprovação da CPMF. Na reunião, ele avaliou que a alíquota da CPMF deveria ser preservada para evitar que atrasos no processo de prorrogação provoquem perdas de arrecadação.

Hora do Povo

Rizzolo: A questão da CPMF só não entende quer não quer, o desenvolvimento social.

Existe por de trás da resistência na aprovação da CPMF um conteúdo político muito forte, muito mais é claro, do que tributário. À parte ao fato de que a CPMF dificulta a sonegação, face ao fato de incidir diretamente nas operações financeiras, e por não possuir o que chamamos em Direito Tributário do “fato gerador”, a essência da resistência esta em obstruir os programas sociais do governo Lula que os R$ 40 bilhões em arrecadação para 2008 poderiam operacionalizar, dando uma vantagem ao governo federal em termos de voto e popularidade. Na verdade, o empresariado contrário, a aprovação da CPMF é não tem sensibilidade social, e as atribuições argumentativas de reforma tributária e outras balelas, são pretextos políticos. Sem embargo, a antipatia por um imposto moderno que inviabiliza o “caixa dois”, é rechaçado por também questões políticas e de sucessão presidencial.

Sem arrecadação os programas sociais não prosperam, e hoje no Brasil temos 47 milhões de pobres sem a devida assistência do Estado, não há como “inventar receita” para levar adiante programas de desenvolvimento, tão necessários no Brasil de hoje. O capital financeiro é beneficiado com as altas taxas de juros, a elite se beneficia no desenvolvimento econômico, elite essa que de acordo com o Atlas da Exclusão Social – os ricos no Brasil (Cortez, 2004), apenas cinco mil famílias controlam 45% de toda a riqueza, ora, virar as costas para 47 milhões de pessoas que vivem na miséria e que dependem desses programas é no mínimo amoral. Os 10% mais ricos da população impõem historicamente, a ditadura da concentração, pois chegam a responder por quase 75% de toda a riqueza nacional. Enquanto os 90% mais pobres ficam com apenas 25%. Esse quadro de perversão distributiva se agrava quando constatamos que quatro cidades (São Paulo, Rio de Janeiro, e Belo Horizonte) concentram quase 80% de todas as famílias ricas do país. Paises que tentam desenvolver políticas sociais de impacto como a Venezuela, aprovam a natureza jurídica do imposto, o governo venezuelano, passará a cobrar um imposto de 1,5% sobre transações financeiras realizadas por empresas no país. A cobrança, semelhante à CPMF, entra em vigor 1º de novembro e – assim como a contribuição brasileira – nasce provisória, com duração programada até 31 de dezembro deste ano.

O Poder Público necessita de arrecadação para fazer frente às demandas sociais, a desorenação tributária no Brasil já atingiu mais de R$ cinco bilhões na produção em face à nova Lei Geral das microempresas e outras medidas de desoneração. Mas isso não é comentado pelo empresariado . A nossa carga tributária é de 37% do PIB, o que é muito sim para a pequena e média empresa, mas em relação a um país como o nosso que necessita de desenvolvimento, não é nada de excepcional, haja vista que na Inglaterra que é um país onde nem há tanta necessidade do Poder Público estar à frente das iniciativas, a carga tributária é de 38,2 % “. Ganhar, ter lucro e não ter disposição para pagar imposto ao Estado, para financiar programas à população pobre, como já disse, se trata com antidepressivos, e cursinho de catecismo, pra ter melhor noção até de cristianismo”.

Fernando Rizzolo

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