Anatel se amanceba com teles para matar concorrência na área de telefonia e mídia

Ao aprovar na última terça-feira a compra das operadoras de celular TIM e Telemig Celular pela Vivo (Telefónica) – concentrando 53,65% dos celulares – e a aquisição da empresa mineira de TV a cabo Way TV pela Oi (Telemar) – permitindo uma empresa de telefonia entrar no setor de TV a cabo -, a Anatel passou escandalosamente por cima da lei para favorecer as empresas de telefonia, em sua maioria estrangeiras, no açambarcamento das telecomunicações no Brasil. Para o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) Alexandre Annenberg, a anuência da Anatel foi “um golpe às regras”.

Presidente da ABTA denuncia o “golpe às regras” da Anatel

A agência de uma só tacada permitiu o avanço do monopólio da Telefónica na telefonia móvel (53%) e a ilegal presença de teles na TV a cabo

Ao aprovar na última terça-feira a compra das operadoras de celular TIM e Telemig Celular pela Vivo (Telefónica) e a aquisição da empresa mineira de TV a cabo Way TV pela Oi (Telemar), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou por cima da lei – e de uma forma escandalosa – para favorecer as empresas de telefonia, em sua maioria estrangeiras, no açambarcamento de todo o setor de telecomunicações no Brasil. Dedicados a pavimentar o caminho rumo à monopolização das comunicações (telefone fixo, móvel, internet banda larga e TV por assinatura) pelas teles, alguns conselheiros se esmeraram em produzir pilhérias jurídicas para afrontar a legislação.

Em abril último, a espanhola Telefónica (dona da Vivo) anunciou a compra, por US$ 5,58 bilhões, da Telecom Itália (controladora da TIM). A operação no Brasil dependia de uma autorização da Anatel, pois se concretizada daria – como deu – o controle de 53% do mercado brasileiro de telefonia móvel à multinacional, o que é proibido pela lei brasileira por ser considerado monopólio. Para descumprir mais uma vez a lei, a Anatel criou restrições cosméticas para permitir que duas empresas de um mesmo dono dominem o mercado “concorrendo” entre si. Um exemplo clássico do que é o dito “livre mercado”, que agora ganha uma resolução oficial anedótica para maquiar o monopólio.

Segundo divulgou a Anatel, “cada empresa – Vivo e Tim Brasil – deverá manter-se independente, com personalidade jurídica, diretoria e plano de negócios próprios. Não poderá haver, portanto, fusão, superposição de licenças, imposições tecnológicas de uma empresa sobre a outra, ou acordos mercadológicos entre elas”. Mas, ter o mesmo dono, isso elas podem. A exigência da Anatel é, portanto, que a Telefónica concorra consigo mesma para preservar a competição. Portanto, leitor, se você for cliente da Vivo e não estiver satisfeito, pode mudar para a TIM, ou vice-e-versa. É tudo a mesma coisa, mas a “livre concorrência” está garantida pela Anatel.

Não menos sombria e arguciosa do que o relatório do conselheiro da Anatel, Antonio Bedran, liberando o negócio, foi a sua declaração: “Tal como aprovada, a anuência prévia preserva o mercado concorrencial no Brasil”.

Como não bastasse isso para preservar o “mercado concorrencial”, a agência ainda permitiu que a Telefónica comprasse a Telemig Celular. Com a decisão da Anatel, o serviço de telefonia móvel ficou restrito a praticamente três empresas: a espanhola Telefónica (Vivo/Tim) com 53,65% (podendo chegar a 58% com a compra da Amazônia Celular); a mexicana Claro, com 24,82% e a OI, detentora de 13,21%.

CABO

Não só os setores de telefonia móvel e fixo estão sofrendo um processo de monopolização. As teles começaram a estender também o seu domínio sobre as operadoras de TV a Cabo, internet banda larga e TV por assinatura digital, além de lançar suas teias para futuramente distribuir o sinal aberto da TV digital. Um domínio total sobre a mídia que afronta a lei brasileira e, principalmente, o processo de democratização dos meios de comunicação que vem sendo perseguido pela sociedade brasileira. Para tanto, junto com o acobertamento da Anatel, as teles contam com o poderio econômico de suas matrizes e com os ganhos bilionários aqui no país que não param de aumentar. Segundo cálculos do Ministério das Comunicações, a Telefónica, Brasil Telecom e Telemar, juntas, contam com um faturamento de R$ 120 bilhões por ano. Só a Telefônica tem mais telefones em São Paulo que em toda a Espanha. Para observar o poderio das teles para absorver os demais meios de comunicação, basta comparar com os ganhos dos setores de TV paga – R$ 5,5 bilhões – e Aberta – R$ 10,3 bilhões – no ano passado.

A outra resolução da Anatel, de autorizar a compra Way TV pela Oi, também foi totalmente ilegal. Depois de negar a autorização para a operação em duas ocasiões por ferir a legislação – que proíbe uma empresa de telefonia fixa operar o sistema de TV a Cabo numa mesma localidade – a chegada de dois novos conselheiros, Ronaldo Sardenberg, ex-ministro de FHC, e o já citado Bedran, refrescaram a memória do conselheiro José Leite Pereira, remanescente tucano, para vencer os votos dos conselheiros Pedro Jaime Ziller e Plínio de Aguiar, e aprovar o negócio.

PRESENTE

As negativas anteriores da Anatel foram baseadas no artigo 14 dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, que as proíbe de atuar no setor de TV a cabo. Os conselheiros citados acima interpretaram de forma fraudulenta o artigo 15 da Lei do Cabo, que permite às teles operar numa área onde o serviço não exista, se nenhuma empresa privada se apresentar para um leilão público de concessão. Pela interpretação tele-tucana, como somente uma empresa apresentou proposta para comprar a empresa que já existia na área, a exceção do artigo 15 da Lei do Cabo é aplicável para que uma tele possa adquirir uma TV a cabo. Ou seja, aplica-se um artigo que se refere a áreas onde ainda não existe TV a cabo para permitir a compra de uma empresa de TV a cabo já existente. E, nesse caso, segundo os mesmos conselheiros, também não é necessário leilão público algum, apesar do mesmo artigo da lei ser referente apenas a casos em que houve um leilão público.

Portanto, houve duas ilegalidades numa só resolução. “É uma decisão juridicamente absurda. A norma fala em leilão público, promovido pela Anatel, e o que ocorreu foi um leilão privado na bolsa. A Anatel vai privatizar os leilões de outorga a partir de agora?”, questionou o advogado da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Pedro Dutra. A entidade anunciou que tomará medidas judiciais contra a decisão. O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, acrescentou que a anuência da Anatel foi “um golpe às regras”.

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, agradeceu o presente da Anatel e se vangloriou: “Passamos a ser provedores de todos os serviços de telecomunicações, incluindo a distribuição de conteúdo, que os consumidores demandam de uma única companhia”. Como se sabe, os consumidores andam promovendo passeatas pelo monopólio, todos ansiosos para não ter nenhuma alternativa, senão serem explorados por um único tubarão.

O conselheiro Bedran anunciou com satisfação que a decisão da Way TV é um precedente para a suposta legalização de outro delito da Telefónica, a compra ilegal da TVA do grupo Abril, que esbarra nessa mesma proibição e no fato da lei proibir que empresas estrangeiras detenham maioria das ações com direito a voto nas operadoras de TV a cabo. Para burlar essa lei, segundo apontou o conselheiro Plínio Aguiar, a Telefónica e o grupo Abril criaram um mecanismo contratual que mantém formalmente o controle acionário nas mãos da Abril, mas delega as decisões para os verdadeiros donos, os espanhóis, através de uma “reunião prévia” que combina o resultado das assembléias da empresa. O caso levou 182 deputados a requererem uma CPI, que no momento espera ser instalada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

A resolução sobre a aprovação ou não da transação da Abril/TVA/Telefónica também estava marcada para o mesmo dia. Mas, Ronaldo Sardenberg pediu vistas e adiou a votação. Era demais para um dia só. Enquanto isso, depois de lançar no país seu serviço de TV por assinatura via satélite, o Telefónica TV Digital, e dominar o setor de telefonia móvel e fixo, a Telefónica vai acumulando benesses para expandir seus dedos por outras áreas.

ALESSANDRO RODRIGUES

Hora do Povo

Rizzolo: Uma verdadeira “camarilha” orquestrada sob a batuta dos interesses das transnacionais, ” sensibilizaram ” a Anatel a prestar a um deserviço ao povo brasileiro, e uma verdadeira afronta a lei brasileira, disponibilizando um domínio total sobre a mídia, passando uma rasteira no processo de democratização dos meios de comunicação que vem sendo debatido pela sociedade. Não há duvida que as teles auferem ganhos extraordinários e como sempre ganham a “compreensão e o acobertamento da Anatel”.

Segundo o texto ” cálculos do Ministério das Comunicações, afirmam que a Telefônica, Brasil Telecom e Telemar, juntas, contam com um faturamento de R$ 120 bilhões por ano. Só a Telefônica tem mais telefones em São Paulo que em toda a Espanha. Para observar o poderio das teles para absorver os demais meios de comunicação, basta comparar com os ganhos dos setores de TV paga – R$ 5,5 bilhões – e Aberta – R$ 10,3 bilhões – no ano passado ““.

Como se não bastasse, surgem no cenário os camaradas nomeados novos conselheiros, Ronaldo Sardenberg, ex-ministro de FHC, e o já citado no texto, o camarada Bedran, que refrescaram a memória do conselheiro José Leite Pereira, remanescente tucano, para vencer os votos dos conselheiros Pedro Jaime Ziller e Plínio de Aguiar, promovendo assim a vergonhosa compra da Way TV pela Oi, transação totalmente ilegal, vez que é vedada a uma empresa de telefonia fixa operar o sistema de TV a Cabo numa mesma localidade.

Isso tudo, para deixar “campo aberto” para a compra ilegal da TVA do grupo Abril, que esbarra nessa mesma proibição e no fato da lei proibir que empresas estrangeiras detenham maioria das ações com direito a voto nas operadoras de TV a cabo. Para isso a Telefônica e o grupo do Sr. Civita, criaram uma “maquiagem jurídica” para burlar essa lei, que mantém formalmente o controle acionário. Até quando o povo brasileiro vai conviver com esses lacaios do império? E o Senhor Lula, o PT, o Ministério Público Federal, o que dizem disso tudo? Nada!

Publicado em Política. Tags: . 1 Comment »

Uma resposta to “Anatel se amanceba com teles para matar concorrência na área de telefonia e mídia”

  1. Jose Pinto Says:

    Ola Fernando, é sempre um przar ver um artigo de um jornalista Brasileiro comprometido unicamente com a verdade dos fatos, sem a mascara cotumaz do “jaba” que tanto afronta os cidadão serios do Brasil, talvez por ser geração anos 50 eu ainda fique indignado ao confirmar que a camarilha tomou conta do país desde de meu nascimento e não soltara a “teta da vaca” até minha morte e pós ela só Seus poderá nos dizer quando nós – o povo – finalmente iremos ter nosso 7 de Setembro.
    Parabens a voce, minha simpatia e minha admiração

    Jose Pinto
    Um publitário indignado com o Brasil.


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