“Essa reforma vai fundo no desenvolvimento econômico verdadeiro, na soberania do país, e na luta contra a corrupção e a ineficiência”, afirmou o presidente da Venezuela Hugo Chávez na quarta-feira, 31, durante evento que celebrou o aniversário do Instituto Nacional da Mulher da Venezuela.
“A proposta original foi fortalecida e foram agregados mais 36 artigos”, acrescentou o líder da revolução bolivariana.
A Assembléia Nacional da Venezuela concluiu na terça-feira as últimas votações no projeto de Reforma Constitucional realizando emendas aos artigos enviados pelo presidente e acrescentando as novas 36 mundanças, que agora perfazem 69. A Assembléia anunciou que na sexta-feira entregará o texto final ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
Cilia Flores, presidente da AN, disse que os parlamentares concluíram a redação das 11 “disposições transitórias” pendentes e, assim, só falta uma leitura final de todo o projeto, prevista para sexta-feira. “Creio que ao meio dia estaremos entregando o projeto de Reforma, sancionado, ao CNE”. Ela explicou que o Conselho Nacional Eleitoral tem um mês para organizar o referendo do projeto de Reforma da Constituição.
Entre as propostas aprovadas pela Assembléia Nacional estão o direito do povo de reeleição presidencial continuada e o fim da autonomia do Banco Central venezuelano e outros artigos relacionados com a economia para estabelecer um modelo “socialista Bolivariano”.
Sobre a atuação do BC da Venezuela, que os governos neoliberais buscaram desvincular do governo para submetê-lo aos bancos, fica estabelecido que, o Executivo e o BC “em estrita e obrigatória coordenação fixarão as políticas e exercerão as competências monetárias do poder nacional” para garantir a estabilidade de preços e administrar o câmbio de acordo com os interesses do desenvolvimento do país, artigo 318.
Outro artigo aprovado pela Assembléia Nacional estabelece a proibição de que a empresa estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) possa ser privatizada no futuro, “nem total, nem parcialmente”. O Estado se reserva a exploração dos hidrocarbonetos líquidos, sólidos e gasosos na rica faixa petroleira do Orinoco.
A Reforma dispõe sobre o Poder Popular através da normatização dos Conselhos Populares (comunais, de trabalhadores, de camponeses, de estudantes) e trata da “gestão democrática dos trabalhadores nas empresas de propriedade social” e demais formas associativas constituídas para “desenvolver valores de mútua cooperação e a solidariedade socialista” (artigo 70).
Hora do Povo
Rizzolo:A Assembléia Nacional da Venezuela sancionou nesta sexta-feira reforma que modifica 69 artigos da Constituição bolivariana de 1999, na realidade isso significa um grande avanço na política de desenvolvimento implementada pelo Presidente Hugo Chavez. Foram 161 votos a favor e seis abstenções – estas, por parte de deputados do partido social-democrata. No dia 25 de outubro passado, a Assembléia Nacional aprovou a reforma dos 69 artigos incluindo 11 disposições transitórias e a elaboração do informe final, sancionado hoje. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão ao qual está sendo entregue o documento, deve convocar imediatamente um referendo para o próximo domingo, dois de dezembro. Além do estabelecimento de um quinto poder do Estado – o poder popular – e de uma nova divisão política territorial, foi aprovada também a redução da idade mínima para o voto, de 18 para 16 anos, o limite de 36 horas para a jornada de trabalho semanal e a criação de um sistema de assistência social para os trabalhadores informais. Ao contrário do que afirmam os “democratas relativos”, o fato de Chavez ter maioria no parlamento unicameral da Venezuela, é unicamente devido a um regime chamado democracia, que muitos no Brasil entendem, como um regime que deve apenas privilegiar uma elite, elite essa que não aceita de forma alguma a participação popular nas decisões do país.
Não podemos entender uma democracia restrita, onde a população pobre, marginalizada, enfim a grande maioria, não opine diretamente sobre seus interesses. Os que se dizem “democratas” não aceitam a essência do regime democrático que é “governo do povo, pelo povo e para o povo”. É lamentável folharmos uma revista como a Veja, e observar a forma leviana dos conceitos de democracia, apregoando e insinuando que o povo não sabe eleger, induzindo o leitor a pensar que a democracia é perigosa, pois compara Chavez a Hitler, ambos eleitos pelo povo, desqualificando a democracia participativa, querendo jogá-la no lixo.
Não há duvida que daqui pra frente os que foram uma vez excluídos pelo neoliberalismo, terão seu papel consolidado na democracia participativa, sem manipulação, sem violência, mas no voto popular. O fato do Banco central fica vinculado ao executivo é de suma importância, para que a economia não seja coordenada por representantes do capital internacional como é o caso no Brasil. Essa é a verdade nua e crua.
Conheça o site dos ativista americanos pro Chavez
Blog do Rizzolo 