A CPMF e o pito de Adib Jatene: ”Rico tem que pagar imposto”

O cirurgião cardiologista e ex-ministro Adib Jatene ganhou notoriedade no debate sobre a CPMF, ao passar um pito no presidente da Fiesp, Paulo Skaf, flagrado pela jornalista Mônica Bergamo. Skaf, à prente da poderosa entidade do capital industrial, está em campanha, pelo fim da CPMF. O cardiologista e ”pai” da CPMF, segundo Mônica, falou alto e de dedo em riste ao empresário: ”No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda”, disparou.

Skaf tenta rebater (sempre conforme a colunista da Folha de S.Paulo): ”Mas, doutor Jatene, a carga no Brasil é muito alta!”. E Jatene: ”Não é, não! É baixa. Têm que pagar mais. Por que vocês não combatem a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que tem alíquota de 9% e arrecada R$ 100 bilhões? A CPMF tem alíquiota de 0,38% e arrecada só R$ 30 bilhões”. Skaf desconversa: ”A Cofins não está em pauta. O que está em discussão é a CPMF”. E Jatene, certeiro: ”É que a CPMF não dá para sonegar!”

Dedo na ferida com precisão cirúrgica

Jatene tem uma carreira política tortuosa, que o levou à Arena (partido da ditadura militar) e aos ministérios de Fernando Collor e Fernando Henrique. Mas estava coberto de razão em seu diálogo acalorado com Skaf, no restaurante chique A Figueira Rubaiyat. Ele pôs o dedo na ferida com precisão cirúrgica.

O verdadeiro problema tributário do Brasil é que os ricos têm que pagar imposto, e não pagam. Na hora de discutir a CPMF, eis que o ex-PFL, a Fiesp & Cia vêm a público como paladinos do ”contribuinte”. E esquecem de dizer que, no sistema tributário atual, o trabalhador assalariado é quem paga a conta, enquanto o banqueiro, no vértice dourado da pirâmide social, escapa.

Brasil: o paraíso dos bancos

Em outra ponta do leque ideológico brasileiro bem distante de Jatene, o Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita federal), ligado à Conlutas, publicou um artigo do seu Departamento de Estudos Técnicos que expressa em números essa deformidade. É sobre a arrecadação tributária em 2006, escrito por Álvaro Luchiezi Júnior, Clair Hickmann e Evilásio Salvador, com o eloquente subtítulo Brasil: o paraíso dos bancos.

O texto, fartamente ilustrado por tabelas, mostra que a arrecadação de impostos realmente não pára de crescer: descontada a inflação, subiu 29,54% no segundo governo de FHC, e mais 19,81% no primeiro mandato de Lula. Porém essa carga pesada não recai por igual sobre todos: ”Os dados revelam que a tributação sobre o consumo e a incidente sobre os salários dos trabalhadores responderam por 65% dos tributos arrecadados pela Receita Federal, em 2006”.

Regalias e truques do contribuinte-banqueiro

Do total arrecadado, ”mais da metade (54%) advém de tributos arrecadados sobre o consumo. As famílias de baixa renda são as mais prejudicadas por esta estrutura, já que os gastos com consumo são relativamente maiores na medida em que renda familiar diminui”, aponta o artigo. E dá os dados do IBGE: ”As famílias
com renda de até dois salários mínimos arcam como uma carga tributária indireta de 46% da renda familiar, enquanto as famílias com renda superior a 30 salários mínimos gastam 16% da renda em tributos indiretos” (!).

”A evolução da arrecadação tributária das empresas constitui um caso à parte”, prossegue o estudo. ”Dois grupos de tributos chamam a atenção por razões opostas: de um lado, um grupo de tributos composto pelo Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja evolução foi positiva; por outro lado, o grupo formado pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e pela Contribuição para o PIS/Pasep, que apresentou um crescimento bastante tímido.” Vale notar a referência à Cofins, o mesmo imposto que, segundo Jatene, não é questionado porque ”dá para sonegar”.

”Em ambos os casos, o resultado da arrecadação tributária foi influenciado pelo setor financeiro da economia. O montante arrecadado de IRPJ e CSLL cresceu, em termos reais, 5,25% e 2,99% respectivamente, chamando a atenção o crescimento de 20,68% e 12,68%, respectivamente, recolhidos pelas instituições financeiras. À primeira vista esta evolução demonstraria um maior potencial de arrecadação do setor financeiro ou mesmo um incremento da tributação sobre os bancos. Contudo, não é isto o que ocorreu de fato.”

Mais artifícios e jogadas

”Apesar do aumento expressivo dos lucros dos bancos – os 10 maiores tiveram um crescimento de 23,87% e o conjunto do sistema financeiro apresentou aumento de 35,14%, no período de janeiro a setembro de 2006, em relação ao mesmo período do ano anterior —, a arrecadação de tributos desse setor permanece pequena em relação às demais setores da economia”, mostra o estudo.

”A participação dos bancos no total das receitas administradas pela SRF é pífia, apesar dos lucros extraordinários. As instituições financeiras, apesar do pequeno acréscimo no recolhimento de tributos (5,38%, em termos reais), respondem por apenas 5,11% das receitas administradas pela SRF. Os tributos que incidem diretamente sobre a renda dos bancos têm um peso de somente 3,27% nos tributos recolhidos pela Receita Federal”, diagnostica.

O texto explica como os banqueiros lançam mão de artifícios, como o de descontar prejuízos de exercícios anteriores, para pagar menos imposto que quem vive de salário. ”As instituições financeiras têm aproveitado todas as brechas legais, inclusive fazendo interpretações próprias da legislação, para escaparem do seu dever tributário”, prossegue. Mostra que no ano passado, em termos reais, as instituições financeiras recolheram penos PIS (queda de 5,74%) e menos Cofins (13,08% a menos), usando, entre outros recursos, uma brecha criada pela Lei 9.718/98.

”Renúncia fiscal a favor da renda do capital”

Nem só os banqueiros comparecem no levantamento do Unafisco como beneficiários de mágicas tributárias. Empresas estrangeiras, diz o texto, optaram pela remessa de juros sobre capital próprio para aproveitar o real supervalorizado e enviar recursos para fora do país. Há também a isenção de imposto de renda na remessa de lucros e dividendos ao exterior. Outros grandes capitais tiraram partido da dedução de juros sobre o capital. O estratagema, ”único no mundo”, é socialmente perverso, ”porque o rendimento do capital acaba não sendo submetido à tributação progressiva, mas apenas à proporcionalidade, o que fere os princípios da igualdade e da progressividade estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988”.

Já a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Rendimentos do Trabalho alcançou R$ 39,6 bilhões no ano passado, um aumento de 5,5% acima da inflação, acima também do crescimento da massa salarial, que foi de 5,04%, apesar do reajuste de 8% na tabela do IR.

Conclusão do estudo técnico: ”O Estado brasileiro vem praticando uma renúncia fiscal a favor da renda do capital”. Foi o que Adib Jatene disse, com menos números e mais ênfase, ao apontar o dedo para o presidente da Fiesp. Isto é também o que será preciso discutir, para começo de conversa, no dia em que o Brasil tiver a coragem de enfrentar para valer a questão crucial da reforma tributária. Para começo de conversa, porque Jatene, ao passar sua descompostura em Skaf, menciona também a taxação da riqueza e da herança, que trabalho do Unafisco não menciona.

Por Bernardo Joffily

Site do PC do B

Rizzolo: É como eu sempre digo, e fico feliz ao saber que o Dr. Jatene, pai da CPMF, cerra fileira na luta contra o egoísmo perverso da elite, principalmente paulistana, que não gosta de pagar imposto, é insensível à população pobre, e tentar golpear o governo e aos avanços sociais. Como é possível, o camarada empresário, (e não estou falando especificamente do Skaf) que não sabe o que é miséria, tem a sua disposição os melhores médicos, viaja ao exterior à vontade, disponibiliza as melhores escolas aos seus filhos, se alimenta adequadamente, gasta com roupas de grife, tem empregados que lhe servem, e ainda, não quer pagar impostos ? Ou se quer, quer um tipo de imposto que ele possa sonegar, enganar, dissimular a União para que não transfira essa renda ao pobre. Isso é justo? Não, isso é antipatriótico, amoral, e merece um dedo em riste sim, ou voltar ater aulas de catecismo, na primeira igreja que encontrar. Vergonhoso, não?

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Governo protege nova província petrolífera do 9º leilão da ANP

Ordem determina que “a ANP exclua os blocos situados nas bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos” que fazem parte das novas reservas descobertas pela Petrobrás

Adecisão do presidente Lula em retirar 41 blo-cos da Nona Rodada de Licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) foi tão importante quanto a própria descoberta da megajazida de óleo leve no campo de Tupi, ao deixar claro que a prioridade é “preservar o interesse nacional”.

Assim, em função da “descoberta da nova província petrolífera”, a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a participação do presidente da República, decidiu “determinar à ANP que exclua da Nona Rodada de Licitações os blocos situados nas bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos, relacionadas às possíveis acumulações em reservatórios do Pré-sal”. Decidiu também que sejam efetuados estudos “no prazo mais curto possível”, para “as mudanças necessárias no marco legal que contemplem um novo paradigma de exploração e produção de petróleo e gás natural”.

Desde a aprovação da Lei Nº 9.478/97, a ANP tem se esmerado na tentativa de entregar para o cartel das Sete Irmãs – hoje reduzidas a quatro – o petróleo já devidamente mapeado pela Petrobrás. Tal lei, através da qual foi criada a ANP, repassou à agência a “regulação” das atividades econômicas ligadas ao petróleo, que tem se resumido à realização de leilões de blocos petrolíferos. Inclusive, na 8ª Rodada, a ANP chegou ao cúmulo de criar restrições para impedir que a Petrobrás adquirisse mais de 11% dos blocos ofertados.

Porém, mesmo com essa aberração imposta na gestão de Fernando Henrique, foi a Petrobrás quem garantiu a auto-suficiência nacional em Petróleo e agora coloca o Brasil no patamar dos países com maiores reservas petrolíferas mundiais. Como diz o comunicado da estatal, “o Brasil está diante da descoberta de sua maior província petrolífera, equivalente às mais importantes do mundo”. A Petrobrás informou ainda que o volume descoberto no campo de Tupi representa apenas “uma pequena parte da nova fronteira”. Segundo presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, caso sejam confirmadas as projeções de jazidas de petróleo e gás abaixo da camada de sal – do Espírito Santo a Santa Catarina, com 800 km de extensão e 200 km de largura, em lâmina d’água entre 2 e 3 mil metros de profundidade – as reservas brasileiras poderão atingir até 100 bilhões de barris.

Em nota à imprensa comunicando a nova descoberta, a Petrobrás diz que “cerca de 25% da área de ocorrência das rochas do pré-sal já estão concedidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a várias empresas petrolíferas sob a forma de blocos exploratórios e concessões de produção”.

Ou seja, enquanto a estatal brasileira realiza os investimentos para desenvolver a tecnologia necessária – é a única empresa, até o momento, que perfurou, testou e avaliou rochas abaixo da camada de sal – e realizar a perfuração dos 15 poços (US$ 1 bilhão) que atingiram as camadas pré-sal, entre 5 mil e 7 mil metros de profundidade, para ampliar as reservas do país, a ANP atua no sentido oposto, ou seja, para entregar áreas com alto potencial de ocorrência de jazidas de petróleo aos monopólios privados estrangeiros.

Nesse sentido, enquanto os ministros Nelson Hubner (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) e a diretoria da Petrobrás defenderam na reunião do CNPE a suspensão da 9ª Rodada marcada para os dias 27 e 28 próximos, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, advogou pela manutenção do leilão.

Desde sua criação em 1953, “a Petrobrás descobriu no Brasil 25 bilhões de barris de petróleo e gás natural, dos quais já foram produzidos 11 bilhões de barris. As atuais reservas provadas brasileiras são de 14 bilhões de barris. A maior parte deste petróleo e gás natural está localizada em camadas geológicas denominadas ‘pós-sal’”, informa a estatal, destacando ainda que “a partir de 2003, a Petrobrás expandiu suas atividades e buscou novas fronteiras exploratórias. Em decorrência desse esforço, a Companhia apropriou reservas de 9 bilhões barris, nos últimos 5 anos”.

Esforço esse que implicou em perseguir o objetivo para o qual foi criada a companhia, desde que foi criada por Getúlio, que é de atender a necessidade de todo o povo brasileiro – o que significa investir cada vez mais para ampliar as nossas reservas de petróleo e gás -, ao contrário da mentalidade em vigor durante o governo tucano, de que a Petrobrás deveria preferencialmente ampliar os lucros para benefício de acionistas e “parceiros”.

VALDO ALBUQUERQUE
Hora do Povo

Rizzolo: O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, é um árduo defensor das quatro irmãs, como não podia deixar de ser, está comprovado que essas “agências reguladoras” servem apenas para regular as atividades do capital internacional; enquanto a Estatal brasileira se desdobra em perfurar, testar e avaliar rochas abaixo da camada de sal – e realizar a perfuração dos 15 poços (US$ 1 bilhão) que atingiram as camadas pré-sal, entre 5 mil e 7 mil metros de profundidade, para ampliar as reservas do país, o camarada Haroldo quer entregar áreas com alto potencial de ocorrência de jazidas de petróleo aos monopólios privados estrangeiros. Foi com muito bom senso, que o governo retirou os 41 blocos da Nona Rodada de Licitação da Agência Nacional de Petróleo. (ANP). Está na hora dos privateiros pensarem mais no povo brasileiro, ao invés de prestigiarem a ampliação do lucro beneficiando apenas acionistas e “parceiros”. Uma vergonha !

Daniel Ortega: “a empresa espanhola Unión Fenosa atua na Nicarágua como uma máfia”

O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, em seu discurso na Cúpula Ibero-americana criticou a atuação de empresas espanholas, recheadas com capitais norte-americanos, que chegaram à América Latina, em conluio com governos entreguistas como o de Carlos Menem, na Argentina, FH, no Brasil, Vicente Fox, no México.

“A empresa espanhola Unión Fenosa chegou a Manágua para ajudar, diziam eles, a que a energia chegasse a todo o país. Até prometiam que o preço seria controlado e tudo mais. Chegou com os governos capachos. Nós não teríamos deixado entrar a Unión Fenosa, não teríamos entregue a distribuição da energia”, assegurou o dirigente nicaragüense.

“Os governos que nos precederam entregaram a geração de 47% da energia a empresas privadas”, mas “as multinacionais não compraram as empresas geradoras que estavam em mau estado, compraram mediante atos de corrupção, as empresas geradoras que estavam em bom estado a preços irrisórios. Nelas ganharam em um ano o total que pagaram pela empresa”, assinalou Ortega.

“São uma máfia. É uma estrutura mafiosa, táticas de gangsteres dentro da economia global, na qual nossos países são vítimas por responsabilidade dos [governos] capachos”, prosseguiu. Ortega afirmou que 90% dos nicaragüenses são contra a Unión Fenosa.

INTROMISSÃO

Também, se referiu à atuação de “embaixadores espanhóis” antes das eleições em seu país e denunciou que reuniram “na embaixada da Espanha, cooperando com a embaixada e os agentes dos EUA, as forças de direita para uni-las contra a Frente Sandinista”.

Hora do Povo

Rizzolo: Esta ficando cada vez mais patente que junto com as empresas espanholas, que se instalam na América Latina, vem a reboque o aparato e lobby golpista, visando influenciar governos, com o intuito de manter seus privilégios nos respectivos países. Não bastasse o ” arrastão ” que promovem nas indústrias nacionais, como fizeram no Brasil, beneficiando-se de subsídios do governo espanhol, segundo o texto, ainda tentam manipular e influenciar nas políticas dos países em que atuam. Como denunciou Ortega, em relação à intromissão espanhola, “embaixadores espanhóis” antes das eleições em seu país reuniram “na embaixada da Espanha, cooperando com a embaixada e os agentes dos EUA, as forças de direita para uni-las contra a Frente Sandinista”.