O bom senso e a crise energética

por Fernando Rizzolo*

O reconhecimento, por parte do governo brasileiro, como um “ato de soberania” o fato de o governo boliviano decretar a nacionalização de gás e petróleo em maio de 2006, foi sim uma atitude sensata. Ao relembrarmos aquele episódio, em maio de 2006, podemos inferir que governar é acima de tudo um ato de bom senso e diplomacia, algo que nem todos políticos e empresários possuem. Diria que existiu na crise da nacionalização dos hidrocarbonetos por parte de Evo Morales, uma oportunidade para vivenciarmos até que ponto a política externa brasileira pode ser contaminada por rompantes ideológicos, ou na pior das hipóteses, qual é o grau de inteligência emocional dos nossos governantes.

Ainda me lembro, quando da notícia da decisão de nacionalização, a incerteza gerada em relação ao abastecimento de gás no Brasil, o que prontamente foi sanado pelas declarações de Morales; na verdade, a maior preocupação de Lula, era garantir que o fornecimento de gás não fosse interrompido, apesar de as unidades de produção da estatal brasileira naquele país estarem ocupadas pelo Exército, assim como as das outras empresas estrangeiras do setor de gás e petróleo. Não faltaram políticos com baixa “inteligência emocional” ou pouco simpáticos à nacionalização promovida, que exteriorizaram suas “indignações” tentando promover de forma velada, uma intriga entre o Brasil e governo da Bolívia, como que se pudesse ter com a crise algum “ganho ideológico secundário”.

Talvez baseados em princípios do livre mercado e da “ética”, na época da nacionalização, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, afirmava que a Bolívia “desrespeitou contratos” e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda imaculado, pedia “reação dura contra aquele desvario”. Sem contar alguns segmentos do empresariado mais exacerbados como a Abdib (Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base) que via “claro desrespeito” aos contratos firmados com cerca de 20 empresas internacionais que exploravam petróleo gás no país vizinho. E ainda cobravam em “tom militaresco” “firmeza” e “ação pronta” do governo Lula.

Passada a tempestade, verificamos que as medidas diplomáticas tomadas na época pelo governo, baseadas no bom senso foram acertadas, muito embora, temos pela frente, face ao desenvolvimento da economia, uma crise energética que poderia, sim, ser mais bem administrada com antecedência, o fato é que, excluindo a demanda das térmicas, o consumo de gás cresceu 5,9% nos oito primeiros meses do ano, enquanto a oferta caiu 1,2%. A Petrobras já promovia uma espécie de “racionamento branco”, no entanto, a seca rigorosa dos últimos meses evidenciou o desequilíbrio entre oferta e demanda.

Não há dúvida, que se as usinas hidrelétricas tivessem água em suficiência para produzir energia, as termelétricas não precisariam terem sido acionadas pelo ONS, o Operador Nacional de Sistema, contudo, no momento em que foi necessário ampliar a produção das usinas termoelétricas, a Petrobras reduziu o fornecimento, por medida de cautela, mas sempre mantendo uma quantidade de gás acima do contratado com as distribuidoras.

A retomada das negociações com a Bolívia com a possibilidade de novos investimentos, com uma nova e produtiva fase nas relações bilaterais, nos leva a refletir o quanto é importante a compreensão e o respeito no reconhecimento das políticas sociais implementadas por nossos vizinhos. A América Latina passa por um período de novos valores, de construção social baseada na soberania dos povos, e não há outra foram de reorganizarmos nossa economia sem que mantenhamos essa visão de cooperação e de diplomacia econômica, visando os interesses recíprocos.

Com a descoberta do campo de Tupi, na Bacia de Santos, na região do que se chama de pré-sal, não resta dúvidas que nos colocaremos como país exportador de petróleo; contudo, teremos esse petróleo à disposição somente em 2013, além disso, como se trata de uma tecnologia de extração cara, o custo do processamento será ainda analisado. O que não podemos deixar de observar, é que muito embora a noticia seja boa, estamos vivendo já um problema de energia em curto prazo; como dito anteriormente, o fato de que em períodos de seca as termoelétricas são obrigatoriamente acionadas, gera uma demanda de gás excessiva, e hoje, o gás é nosso problema. O que descobrimos no Campo de Tupi, é petróleo leve, de boa qualidade, mas não é gás que necessitamos a curto prazo.

Não resta dúvida, que a falta de visão, e as disputas internas nos Ministérios, procrastinaram decisões que já deveriam estar em pauta há um bom tempo, até porque, não podemos falar em desenvolvimento sem energia, seja ela qual for. Encontros e comunicados entre o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor de Gás e Energia da estatal, Ildo Sauer, e representantes do governo – os quais não passaram despercebidos dos meios de comunicação – já eram reveladores dessas preocupações.

O resto são projeções, ufanismos, e conjecturas. Numa análise mais profunda podemos observar que o nosso desenvolvimento econômico e social, esta sim atrelado às tão compreensíveis aspirações de desenvolvimento e soberania dos nossos vizinhos, e é no exercício do entendimento e da “inteligência emocional política “que os povos da América Latina irão avançar no desenvolvimento. A descoberta veio ao encontro de um problema mais urgente, abafar a crise de energia que tem sim fundo político e técnico na falta de planejamento por parte do governo, que em parte está sendo compensado pela expedita diplomacia.

*Fernando Rizzolo é advogado criminalista e Coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB)https://rizzolot.wordpress.com | dorizzolo@yahoo.com.br

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artigo publicado na Agência Estado dia 14 de novembro de 2007

O Confins não está em pauta , hein !

É impressionante como a falta de argumentação dos defensores implacáveis da CPMF se desmonta quando a interpelação vem acompanhada do efeito surpresa. Talvez advenha da falta de preparo, pois foi desenhada e mais voltada a questão, para a mobilização no vazio ideológico. O Dr. Jatene, pai da CPMF, levantou não só diante de Skaf a maliciosidade da intenção de se acabar com a CPMF, mas foi além, levantou seu dedo de cirurgião em riste, como que este ato emblemático, atingisse na forma de um bisturi, a insensibilidade de certa parte da elite egoísta, que em rompantes de posse, ignoram o real sentido e destinação de um imposto justo, e que do ponto de vista de arrecadação dificulta a sonegação.

Quanto surpreendeu Skaf no jantar do Figueira, com a pergunta, Por que não o Confins ? Desnudou sim, a incompreensão sistêmica do organismo da elite brasileira, transpôs a barreira de dissimulação que existe entre aqueles que acreditam e entendem que no Brasil existem dois povos num mesmo pais, os ricos a que tudo tem direito inclusive de sonegar, e os pobres que nada merecem muito menos recursos advindos de impostos pagos pelos que detêm o capital.

Mais uma vez, fica patente e comprovada, a intenção daqueles que fazem uso das organizações patronais ou corporativas para alavancar causas que vão na contra mão do povo brasileiro, daquele que trabalha por um salário humilde, que pouco sabe o que é conforto, que se alimenta mal, que sofre nas filas nos hospitais. O Dr. Jatene como pai da CPMF fez o que os pais dos filhos da elite não fizeram, chamar a atenção e lembrar que os pobres dependem de impostos como CPMF, para que o Estado gere o desenvolvimento que o egoísmo e a posse condenam.

Fernando Rizzolo

“Autodenominado movimento estudantil é o mais recente recurso da oligarquia golpista”

“O imperialismo e a oligarquia venezuelana em sua tentativa golpista primeiro utilizaram a Confederação de Trabalhadores da Venezuela, a CTV de Carlos Ortega, que de entidade representativa dos trabalhadores não tem nada, e a Fedecámaras, sem resultados e desapareceram; depois o pessoal do petróleo, da PDVSA, que se prestou a destruir a propriedade que é de todos os venezuelanos, que já está esquecido; ai, foram os militares de Altamira [bairro de classe alta de Caracas], que chegaram inclusive a bater em alguns quartéis concitando à sublevação e não puderam; agora apelam aos estudantes. E a questão que chama a atenção é que são grupos de estudantes de colégios e universidades privados os que protagonizam a dissidência. Parece que estão incomodados com o fortalecimento do ensino universitário no país”, afirmou o vice-presidente da Venezuela, Jorge Rodríguez, na inauguração da Feira Internacional do Livro, em Caracas.

“Esses autodenominados movimentos estudantis que tem a encomenda de que haja um morto, são grupos de universidades privadas que são entrevistados pelos meios de comunicação antinacionais uma e outra vez”, assinalou Rodríguez, acrescentando que “este governo pode dizer com orgulho que jamais provocará um morto dentro dos movimentos estudantis, seja da orientação que seja, este é um governo que defende a vida humana com sua própria vida, defende os direitos humanos além da Constituição”, expressou.

Na semana passada cerca de 1500 pessoas que tinham se manifestado no Tribunal Supremo de Justiça, TSJ, contra o Referendo que será realizado no dia 2 de dezembro, invadiram a Universidade Central da Venezuela, e agrediram um grupo de 130 estudantes e funcionários da Escola de Serviço Social, ferindo 9.

Recrudescendo o uso da violência contra a população, setores que sabem que não tem votos, na sexta-feira passada provocaram um incêndio com uma bomba molotov nas instalações do Centro de Estudantes da Faculdade de Ciências Jurídicas e Políticas da UCV, entidade cuja diretoria participa da campanha pelo SIM.

“É muito estranho que os setores mais reacionários, que apelam ao golpe, ao seqüestro, à mentira, acusem a este governo, que consulta absolutamente tudo o que tem a ver com as medidas revolucionárias que toma ao povo da Venezuela em eleições livres, transparentes e certificadas por observadores do mundo inteiro, de que está construindo uma ditadura”, afirmou o vice-presidente, concluindo que “só se for a ditadura do conhecimento, da liberdade, a ditadura que acabou com o analfabetismo, que edita um livro por dia, que espalhou a cultura por todos os cantos do país”.

Jorge Rodríguez, vice-presidente da Venezuela:

Hora do Povo

Rizzolo: É sabido que a CIA e o governo americano agem na Venezuela insuflando movimentos ” vazios”, para que o governo de Hugo Chaves seja desestabilizado. O recrutamento de ” estudantes” ou a criação ficta de ” movimentos estudantis” demonstram que a direita está perdendo o jogo a cada dia que passa. Com muita propriedade, Jorge Rodrigues, vice presidente da Venezuela afirma que, querem sim um morto, para que fique demonstrada a pseudo violência Chavista, que de violência nada tem, a não ser a disposição exaustiva de consultar o povo, sobre todas as propostas da política venezuelana. Para os EUA, excesso de democracia não é bom, principalmente se passa pelo crivo popular. Agora esses ‘ movimentos estudantis fabricados ” não passam de uma piada de mal gosto, todos estudantes da elite, desarticulados, a mando de meia dúzia de reacionários que tentam usá-los como massa de manobra. Ainda bem que são pouquíssimos, e cansam logo.

A quem interessa o fim da CPMF?

A cobrança da CPMF gera uma arrecadação de cerca de R$ 37 bilhões por ano, sendo destinados constitucionalmente cerca de R$ 15 bilhões para a saúde, R$ 8 bilhões para o Fundo da Pobreza (que, segundo o ministro, paga parte da Bolsa Família), R$ 8 bilhões para a Previdência e o restante para utilização do governo, fica patente que os que não tem interesse no social, ou os que entendem que sua utilização no desenvolvimento social é “dinheiro jogado fora”, são os mesmos que atacam o governo Lula, e tem com santo padroeiro Adam Smith.

O famoso privatista FHC, sempre foi a favor da CPMF agora ser contra, a CPMF a quem tanto defendeu, mas atualmente ele não quer, e não é de se estranhar o fato e o receio, vez que o “homem que fala a fala do povo” (Lula) como ele mesmo diz FHC, pode vir a utilizá-la e gastá-la em projetos que agradem a massa que não é letrada, pode ser que o homem que fala e gesticula os modos do povo faça da CPMF uma espécie de transferência de renda promovendo desenvolvimento social, isso ele não quer. É simples.

Podemos paulatinamente reduzir a CPMF, mas não no momento de implementação de medidas de interesse social que dependem do tributo, até porque, se o Congresso não prorrogar a CPMF, “vai gerar descontrole fiscal” já que a arrecadação do tributo equivale a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao invés de reduzir a CPMF poderíamos como diz o Mantega, pensar sim na desoneração da folha de pagamentos. No fundo, os que são contra, são contra a aplicação social do tributo e não na essência do fato gerador. Só pra terminar na Inglaterra, uns países ricos, que não há mais necessidade de tanta intervenção Estatal, a carga tributária é de 37%, ora, no Brasil um país onde existem 45 milhões de pessoas que vivem da Bolsa Família, por que não tem o que comer, a nossa carga tributária é de 40 %, e os representantes da elite acham a carga um absurdo, é sim um absurdo, mas para o pequeno e médio empresário nacional esse sim precisa ser contemplado, vez que a carga para esse segmento é proporcionalmente maior.

Hoje a carga tributária no Brasil é enorme, principalmente ao pequeno e médio empresário. É bem verdade que proporcionalmente ela é muito maior ao pequeno empresário, até porque para as empresas multinacionais, as que tem estrutura isso não representa muito em face à remessa de lucros. Precisamos pensar no médio empresário, no empresário nacional, esse tímido na sua própria casa. Quanto ao inicio da discussão da proposta de reforma tributaria, já negociada com Estados e Municípios, a criação do IVA é de grande valia, facilita a arrecadação e acabaria com essa barganha que é a guerra fiscal, em suma simplificaria e condensaria tudo num só imposto, um imposto agregado.

Como insisto, temos que defender nossa indústria, e reduzir os juros mais rapidamente, desonerar de impostos os investimentos e o setor produtivo, até porque a arrecadação está crescendo e muito. Passar, por exemplo, a cobrar a contribuição previdenciária do faturamento e não da folha de pagamento o que é mais justo, vamos desonerar a pequena empresa, que geralmente é nacional, aliás, hoje o empresário nacional de pequeno e médio porte é um tímido em sua própria casa, o mercado brasileiro.

Fernando Rizzolo

Obs. artigo já publicado anteriormente.