Não podemos constranger sonegadores

Como se não bastasse o duro golpe da não prorrogação da CPMF, que auxiliava de certa forma na identificação dos sonegadores, sorrateiramente, o Ministro (?) Marco Aurélio de Mello aproveitou o final do ano para dar um golpe de misericórdia de cunho arrecada tório. Como voto único do Supremo Tribunal Federal, Mello decidiu, por conta própria, que é inconstitucional autorizar a Receita Federal a identificar transações financeiras, em bancos, acima de certo valor. Já avisou, se a Corte for acionada, a intenção da Receita sucumbirá. Segundo ele, isso ” fere o sigilo”. A Fiesp e a oposição iniciaram o golpe, e o Judiciário vai arrematar.

Num Brasil pobre, onde um grupelho determinou da noite para o dia retirar de uma só vez R$ 40 bilhões de recursos que seriam destinados à saúde, educação, dos 30 milhões de miseráveis que vivem abaixo da linha de pobreza. Mello, no seu entendimento jurídico, atende aos interesses da minoria, que impiedosamente, quer um Brasil faminto. Na verdade, com a CPMF, a Receita Federal tinha de certa forma, meios para identificar os sonegadores. O governo não perdeu só arrecadação, mas um importante instrumento de fiscalização das transações financeiras do país, segundo a Receita Federal do Brasil. A CPMF ajudava sim, a identificar se as movimentações bancárias, aplicações e outros tipos de transação eram compatíveis com a renda de cada correntista.

Como arrecadação está relacionado com Bolsa Família, por razões das regras eleitorais, o governo poderia ter problemas na sua iniciativa de ampliar o Bolsa Família em 2008, face ao fato da meta ter sido anunciada no ano passado; até porque, o Orçamento ainda não foi aprovado. Com isso, a oposição não patriota, com certeza, iria gerar polêmica sobre essa questão. Já prevendo mais essa traição ao povo brasileiro, Lula por bem, editou uma medida provisória ” ad cautela ” para evitar questionamentos judiciais com base na lei nº 11.300, que proíbe a distribuição gratuita de “bens, valores ou benefícios” por parte da administração pública durante todo ano eleitoral -neste ano haverá eleições municipais. Os recursos do Bolsa Família passarão dos R$ 8,6 bilhões, para R$ 10,4 bilhões, já considerando o reflexo do aumento no valor dos benefícios e na inclusão demais de 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos.

Não resta dúvida, que se depender da oposição, a intenção é acabar com a Bolsa Família. Observem a harmoniosa coordenação entre a oposição e alguns do Judiciário, e a mídia da UDN (União dos Defensores do Neoliberalismo), como diz o companheiro Pacheco, em não permitir o desenvolvimento do pobre povo brasileiro. Só não vê o golpe quem não quer, ou quem como você, amigo, que de forma desapercebida atolado no seu trabalho digno e suado, não tem o tempo suficiente para ” sacar ” essas maldades que não estão na mídia escrita e falada da UDN (União dos Defensores do Neoliberalismo). Lembre-se; ” Não podemos constranger eventuais sonegadores ” alerta a UDN.

Fernando Rizzolo

2 Respostas to “Não podemos constranger sonegadores”

  1. Hebert J. O. Lemos Says:

    DESCULPE AMIGO. SOU CONTRA A CPMF TANTO QUANTO O SOU COM TUDO NO BRASIL QUE SE DENOMINA “PROVISÓRIO” INICIALMENTE, SOB A ÉGIDE DE UMA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CRIAÇÃO PARA TORNAR-SE DEFINITIVO. TENHO SER DELICADO ABORDAR PLÍTICA E JUDICIÁRIO DIANTE DE UMA SUPREMA CORTE INDISCUTÍVELMENTE POLÍTICA. PARA ENTRAR AÍ DETENHO-ME PARA REFLETIR SOBRE JOHN LOCKE – Segundo tratado sobre direito civil, Vozes, Cap. IX, §§ 128-130, p. 158-159 “no estado da natureza o homem tem dois poderes: 1) fazer tudo o que é permitido pelas leis naturais; 2) punir os delitos cometidos contra essas leis” E o Poder Judiciário? – ” … os dois poderes típicos do Estado são o Legislativo e o Executivo, que correspondem àqueles poderes naturais a que renunciamos para ingressar na sociedade civil.” Segundo o pensamento genuino de LOCKE, o Poder Judiciário não é um poder autônomo … a função do juiz imparcial é exercida, na sociedade política, eminentemente pelos que fazem as leis, porque um juiz só pode ser imparcial, se existem leis genéricas, formuladas de modo constante e uniforme para todos. Por isso o Poder Judiciário não se distingue do Poder Legislativo com respeito à designação de quem tem ou não razão, nem tem um motivo especial para distinguir-se dele. Os legisladores e os juízes têm a mesma função, estabelecer o direito, isto é, as normas de conveniência.”
    Reedite-se a CPMF e DEMITA-SE TODOS OS FISCAIS já que desnecessários (inúteis) a lei (CPMF) ocupa seus lugares e suas funções (seria uma grande economia doméstica!)

  2. Hebert J. O. Lemos Says:

    Hebert J. O. Lemos
    8 janeiro, 2008 em 4:23 am
    DESCULPE AMIGO. SOU CONTRA A CPMF TANTO QUANTO O SOU COM TUDO NO BRASIL QUE SE DENOMINA “PROVISÓRIO” INICIALMENTE, SOB A ÉGIDE DE UMA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CRIAÇÃO PARA TORNAR-SE DEFINITIVO. TENHO QUE É DELICADO ABORDAR POLÍTICA E JUDICIÁRIO DIANTE DE UMA SUPREMA CORTE INDISCUTÍVELMENTE POLÍTICA. PARA ENTRAR AÍ DETENHO-ME PARA REFLETIR SOBRE JOHN LOCKE – Segundo tratado sobre direito civil, Vozes, Cap. IX, §§ 128-130, p. 158-159 “no estado da natureza o homem tem dois poderes: 1) fazer tudo o que é permitido pelas leis naturais; 2) punir os delitos cometidos contra essas leis” E o Poder Judiciário? – ” … os dois poderes típicos do Estado são o Legislativo e o Executivo, que correspondem àqueles poderes naturais a que renunciamos para ingressar na sociedade civil.” Segundo o pensamento genuino de LOCKE, o Poder Judiciário não é um poder autônomo … a função do juiz imparcial é exercida, na sociedade política, eminentemente pelos que fazem as leis, porque um juiz só pode ser imparcial, se existem leis genéricas, formuladas de modo constante e uniforme para todos. Por isso o Poder Judiciário não se distingue do Poder Legislativo com respeito à designação de quem tem ou não razão, nem tem um motivo especial para distinguir-se dele. Os legisladores e os juízes têm a mesma função, estabelecer o direito, isto é, as normas de conveniência.”
    Reedite-se a CPMF e DEMITA-SE TODOS OS FISCAIS já que desnecessários (inúteis) a lei (CPMF) ocupa seus lugares e suas funções (seria uma grande economia doméstica!)


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