Planejamento cogita excluir R$ 14 bilhões do superávit primário

Governo quer usar verba drenada para os juros em obras públicas

Ministro do Planejamento disse que o governo vai agir para compensar a perda com a CPMF

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou na segunda-feira que o governo poderá usar uma parte do superávit primário – a reserva orçamentária com a finalidade de pagar juros – para compensar as perdas com a não renovação da CPMF. Em suma, o governo descontaria o Plano Piloto de Investimentos (PPI), cujos itens mais importantes são as obras nas áreas de transporte e saneamento, do superávit primário, colocando recursos antes destinados aos bancos em obras públicas. Desde 2004, depois de negociação com o FMI, as verbas do PPI podem ser subtraídas do cálculo do superávit primário, mas esta é a primeira vez que o governo usaria tal mecanismo – já aventado, no fim de 2006, pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

“Se houver uma execução boa do PPI e não tivermos receitas tão boas, poderemos usar”, declarou o ministro do Planejamento, frisando que havia aumentado a probabilidade do governo lançar mão de parte dos recursos esterilizados pela drenagem do Estado para os bancos.

Bernardo observou que, quanto a cortar R$ 20 bilhões do Orçamento, “todos concordam mas não há entendimento de onde cortar”. Portanto, sem dúvida, é preferível recorrer a outras soluções para o rombo causado pela não prorrogação da CPMF. Como diz o ministro, “o que não dá é para ficar chorando e dizendo que o mundo é cruel. Vamos trabalhar para resolver o problema”.

O custo total das obras do PPI equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto – um máximo de R$ 13,8 bilhões, de acordo com as projeções do PIB para este ano. A meta de superávit primário de 2008 é de 3,8% do PIB. Com a dedução do PPI, o superávit primário desceria para 3,3%.

Realmente, nada mais justo que tirar recursos reservados para a especulação financeira e endereçá-los ao investimento em obras públicas, ou seja, colocá-los a serviço do aumento do emprego, da renda e do crescimento do país.

Da mesma forma, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, de 9 para 15%. Que setor lucrou mais – e mais indecentemente, isto é, de forma parasitária – nos últimos anos do que os bancos?

Quanto ao aumento do Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF), o governo agiu corretamente ao estabelecer um adicional de 0,38% em geral. O IOF tem alíquotas diferentes dependendo da operação. Por exemplo, a empresa que adquiria um imóvel comercial pagava 1,5% – e passará a pagar 1,5% mais 0,38%. É verdade que as “pessoas físicas” tiveram um aumento de 1,5% para 3% (mais o adicional de 0,38%) enquanto as empresas ficaram em 1,5% (mais o adiconal 0,38%). Mas também é verdade que as operações financeiras das empresas não se equiparam, pelo montante e freqüência, às das “pessoas físicas”.

É sintomático que a oposição queira fazer escândalo em torno desse aumento, e pela forma como foi feito, por decreto. Quando ela estava no governo, Fernando Henrique aumentou o IOF quando a prorrogação da CPMF atrasou – e por decreto. Todos esses cavalheiros apoiaram esse aumento e a forma como foi feito. Mas, agora, o presidente é Lula – e eles passaram a achar o contrário do que achavam anteontem…

O que, aliás, aconteceu com a própria CPMF – e não há dúvida sobre quem são os responsáveis pelo aumento do IOF: aqueles que impediram que a CPMF fosse prorrogada. Naturalmente, esperavam que Lula fosse obrigado a cortar os programas sociais e os recursos para a saúde. Agora, reclamam porque essa não foi a opção do presidente, que preferiu aumentar a taxação sobre os lucros dos bancos e acabar com a isenção de IOF nas remessas de lucros das multinacionais. Mas é evidente que aprontariam uma presepada se a opção do presidente fosse cortar programas sociais – aliás, só estavam esperando isso.

A grande novidade do IOF é o fim de uma série de isenções. O governo manteve as isenções definidas na lei, mas acabou, com uma única exceção importante, com as “alíquotas zero”, que na prática eram a mesma coisa que isenções, apesar de não definidas pela lei. Assim, todas as operações financeiras que tinham zero de alíquota passarão a pagar 0,38% de IOF. A principal das isenções que acabaram, é a alíquota zero da remessa de lucros ao exterior das multinacionais, agora taxada em 0,38%. Ainda é pouco, considerando o montante de remessas e o seu caráter predatório para a economia do país, mas já é um começo: era uma formidável injustiça que qualquer cidadão tivesse que pagar IOF, enquanto as filiais de multinacionais eram isentas quando remetiam lucros fabulosos para suas matrizes.

A exceção importante foi o investimento especulativo estrangeiro em Bolsa de Valores. O governo manteve a alíquota zero. Imediatamente apareceram uns elementos, desses que limpam as pantufas do Civita na redação da “Veja”, reclamando que é injusto o investimento direto estrangeiro (compra de mais de 10% das ações de uma empresa) pagar o IOF e o capital especulativo estrangeiro da Bolsa ficar isento. Pois bem, nesse caso estamos de pleno acordo com eles – mas não com a solução deles, que é a de isentar também o investimento direto estrangeiro. Propomos que, para acabar com isso, também o capital especulativo bursátil seja taxado. Vamos acabar com as injustiças, ora essa!

Com o aumento da CSLL dos bancos mais o aumento da alíquota do IOF, o governo projeta uma arrecadação de R$ 10 bilhões. Com o aumento geral da arrecadação, outros R$ 10 bilhões. Para cobrir o rombo de R$ 40 bilhões com o fim da CPMF, o governo, a princípio, pensou em cortar gastos – custeio e investimento – do Orçamento no valor de R$ 20 bilhões.

O problema é, como disse o ministro do Planejamento, onde cortar. Sem dúvida, cortar os reajustes salariais do funcionalismo – inclusive aqueles já acertados com os servidores públicos – é uma idéia muito boa para o ex-PFL e o PSDB. O governo puniria o funcionalismo por aquilo de que não é culpado, o fim da CPMF, enquanto os verdadeiros culpados receberiam como presente um vasto e ressentido caldo de cultura para a demagogia – tanto a golpista quanto a eleitoreira. Da mesma forma, o corte de emendas das bancadas e dos parlamentares da própria base governista – que sustentaram a CPMF até o final – serviria para explodir a base parlamentar do governo, e só para isso.

Se houve alguém no governo pensando que isso seria alternativa, acreditamos que foi um pensamento fugidio, passageiro, e, talvez, vadio. Pior que isso, só cortar os programas sociais e as verbas para a saúde, principais setores afetados pela não prorrogação da CPMF. Em suma, seria tudo o que a oposição e a mídia golpista querem.

Portanto, o ministro Paulo Bernardo tem razão ao se preocupar em criar outras alternativas. Uma delas é o mencionado abatimento dos recursos do PPI do superávit primário. Só com isso, já estaríamos com R$ 34 bilhões garantidos sem precisar de corte algum no Orçamento.

A outra alternativa que nos parece muito interessante é, como já mencionamos, a cobrança do IOF sobre o capital especulativo estrangeiro que entra nas Bolsas. Aliás, há outra injustiça que precisa acabar: o especulador brasileiro – há alguns ainda – é obrigado a pagar IOF por suas operações na Bolsa. O estrangeiro, não. É isento. Sua alíquota é zero. Pelo menos alguma isonomia, para não falar de igualdade, há que se ter entre os especuladores.

E, mais ainda, alguma isonomia é preciso que exista entre os especuladores estrangeiros e a população em geral, que paga IOF, IR e mais 72 tributos – federais, estaduais e municipais – para sustentar o Estado e o país, enquanto os que somente saqueiam o Estado e o país ficam livres de impostos. Além do que, com isso, os ministros não terão que quebrar a cabeça imaginando onde cortar o Orçamento – ou pensando em como farão para resistir aos cortes.

CARLOS LOPES

Hora do Povo

Rizzolo: Não há dúvida que recursos precisam surgir para que o governo possa dar andamento aos projetos sociais, se não houver fonte suficiente para cobrir o rombo da CPMF, causado pela direita golpista, nada mais correto do que passar a pensar na possibilidade de drenar parte dos recursos, advindos do superávit primário. Em outras palavras, o governo descontaria o Plano Piloto de Investimentos (PPI), cujos itens mais importantes são as obras nas áreas de transporte e saneamento, do superávit primário, colocando recursos antes destinados aos bancos em obras públicas. Como informa o texto, o custo total das obras do PPI equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto – um máximo de R$ 13,8 bilhões, de acordo com as projeções do PIB para este ano. A meta de superávit primário de 2008 é de 3,8% do PIB. Com a dedução do PPI, o superávit primário desceria para 3,3%. Acho plenamente justo retirar recursos que seriam endereçados à especulação financeira e empregá-los em obras públicas, gerando emprego, renda e crescimento do país.

Tudo o que a oposição quer, é que ocorra cortes nos projetos sociais , na saúde, na educação, porque para eles do PSDB e do DEM pobre não tem direito a nada , querem na essência, a miséria do povo brasileiro, e a defesa intransigente dos interesses dos banqueiros, vide as ações ajuizadas pelo DEM, precisa falar mais ? Acho que nem os banqueiros esperavam por isso !

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