Superávit primário ultrapassa meta de R$ 91 bilhões e atinge R$ 101,6 bilhões
Reserva para pagamento de juros bate recorde em 2007
R$ 13,8 bilhões do PPI que poderiam compensar perdas com CPMF não foram abatidos, conforme estabelece a LDO
O Banco Central anunciou na quarta-feira os resultados da política fiscal do ano passado, quando foi registrado o superávit primário recorde de R$ 101,6 bilhões. A meta estabelecida era de R$ 91 bilhões (3,8% do PIB), contando neste montante R$ 13,8 bilhões (0,5% do PIB) referentes ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que pode ser abatido do superávit primário, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O que se conclui daí que o Ministério da Fazenda, no final das contas, acabou destinando R$ 24,4 bilhões a mais da meta efetiva para pagamento de juros.
O PPI foi lançado em 2005 e no ano seguinte a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sugeriu a exclusão desses investimentos do resultado primário. Alternativa que foi reiterada no início de janeiro deste ano pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao declarar que o governo poderá usar o PPI como compensação da perda dos recursos da CPMF. “Se houver uma execução boa do PPI e não tivermos receitas tão boas, poderemos usar”, disse.
As autoridades fazendárias vêm aventando um corte de R$ 20 bilhões do Orçamento em função do fim da CPMF. Nessa proposta, não há como fugir à constatação que seriam afetadas áreas como saúde, educação, defesa etc. Umas um pouco mais, outras um pouco menos. Contudo, os números divulgados pelo BC mostram onde deve ser feito o corte, sem que para isso seja preciso sacrificar áreas essenciais para o desenvolvimento e para melhor atender as necessidades do povo brasileiro. Só os R$ 24,4 bilhões que foram pagos a mais em juros – ressalte-se ainda que R$ 77,2 bilhões de superávit primário constituem um volume para lá de generoso – já cobriria esse rombo e mais os R$ 3,704 bilhões que estavam reservados à parte dos aumentos salariais já prometidos ou negociados com os servidores e as Forças Armadas, conforme projeto original do Orçamento de 2008.
Os dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) decidiram efetivar ações conjuntas pela manutenção dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das áreas sociais e dos acordos firmados com os servidores, bem como a realização de concursos para novas contratações. As centrais sindicais defendem que a redução do superávit primário é a melhor alternativa à CPMF, assim como maior taxação dos especuladores, como a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aos investidores externos na Bolsa de Valores e o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) nas aplicações externas em títulos da dívida pública.
Apesar do número recorde em 2007, o superávit primário obtido não foi capaz de fazer frente aos gastos com juros, na ordem de R$ 159,5 bilhões, acumulando um déficit nominal de R$ 57,926 bilhões, incorporados à dívida pública – esta aumentou de R$ 1,067 trilhão em dezembro de 2006 para R$ 1,150 trilhão no final do ano passado.
VALDO ALBUQUERQUE
Hora do Povo
Rizzolo: Cada vez mais acabo me convencendo, muito embora, sou refratário em aceitar, que as palavras de D. Caprio fazem sentido. Não é possível que um governo eleito com 58 milhões de votos, de gente pobre, humilde, possa fazer o jogo dos poderosos. Se existe uma possibilidade legal (LDO) de se utilizar recursos, como o Projeto Piloto de Investimentos referente em 0,5% do ( PIB) a ser abatido do superávit primário, porque não utiliza-lo ? Porque não fazer o corte por aí? Empreender um corte de R$ 20 bilhões do Orçamento face ao fim da CPMF, que fatalmente comprometerá projetos sociais envolvendo saúde, educação, habitação, não faz sentido se existe previsão no PPI.
Como diz o texto, só os R$ 24,4 bilhões que foram pagos a mais em juros – ressalte-se ainda que R$ 77,2 bilhões de superávit primário constituem um volume para lá de generoso – já cobriria esse rombo e mais os R$ 3,704 bilhões que estavam reservados à parte dos aumentos salariais já prometidos ou negociados com os servidores e as Forças Armadas, conforme projeto original do Orçamento de 2008.
O pior, apesar do bom desempenho de 2007, o superávit primário obtido não foi capaz de fazer frente aos gastos com juros, na ordem de R$ 159,5 bilhões, acumulando um déficit nominal de R$ 57,926 bilhões, incorporados à dívida pública – esta aumentou de R$ 1,067 trilhão em dezembro de 2006 para R$ 1,150 trilhão no final do ano passado. Esse é governo de Lula “o conciliador”, que acaba usando os programas sociais como pano de fundo aos interesses externos, ao mesmo tempo em que insiste em manter os juros na estratosfera com intuito a servir aos especuladores, que preferem investir no financeiro do que na produção geradora de emprego.
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