Discípulos de Juan Carlos querem calar a OAB

Foi durante a ditadura militar que a Nobre Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com a Igreja e outros representantes da sociedade, demonstraram sua indignação, coragem, e posturas destemidas, aos que na época jogaram os direitos de cidadania do povo brasileiro numa escuridão sem limites, onde a censura, a falta de informação, o sigilo de cunho fascista, levava aos porões da ditadura aqueles que se levantavam contra toda ordem de injustiça que na época reinava.

Na falta de informação, na férrea censura da imprensa e de todos os meios de comunicação, crimes contra a humanidade corriam por todos os cantos do País sob a égide da legitimidade, nos pretextos da segurança nacional. Como uma voz destemida, surgia a OAB na defesa dos interesses da nação, forte, rígida, representada por advogados na sua maioria paulistas que não se intimidavam de forma alguma, frente aos impiedosos do regime de exceção. A nossa Ordem como guardiã da cidadania, sempre se levantou em oposição aos regimes totalitários e aos desmandos de governos autoritários, promovendo a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito. Talvez seja esse orgulho, que impulsiona até hoje velhos advogados como meu pai, que aos 82 anos se reúne todos os anos com seus colegas de turma, em lembrança aos tempos da velha Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, trincheira de luta de renomados advogados.

Mas a advocacia mudou, não há mais a cordialidade e a distinta urbanidade que havia entre os advogados e demais membros do Judiciário. Alguns por se acharem chancelados por um concurso público, numa ” metamorfose ambulante”, parafraseando nosso presidente, viram as costas para a advocacia e seus membros. Se alçam face ao cargo, numa posição superior, soberba, muitas vezes humilhando o pobre advogado no árduo exercício de suas funções, intimidam-no com ordens de prisão descabidas vindas do alto do “parquet”, para que de forma submissa se posicione o pobre advogado resignado, aos desígnios de sua autoridade. Por sorte, poucos são os magistrados, membros do Ministério Público e autoridades públicas em geral, que desta forma agem. Por virtude ainda, existe nos corações dos muitos membros do judiciário e do executivo, as lembranças e o respeito aos colegas de carteira que hoje transitam na labuta jurídica solitária do dia-a-dia, por muitas vezes estressados e vivenciando problemas financeiros.

Mas o brado na defesa intransigente daqueles que sofrem os efeitos dos desmandos de autoridades públicas existe na nossa Ordem. As violações às prerrogativas dos advogados estão previstas pela Lei Federal 8.906/94, nela encontra-se o amplo direito ao contraditório, e se constatado o abuso, há, sim, o ato de publicidade. Ao contrário dos desmandos ocorridos na época do regime militar, a Ordem exercita aquilo de mais nobre, que jamais houve nos regimes ditatoriais ou de exceção: a publicidade dos atos, dos nomes dos servidores autoritários, e repito, que após terem passado pelo direito de ampla defesa, se constatou a violação. Por muito menos se faz ao pobre, ao simples cidadão devedor, a publicidade de seu nome em listas de cunho averiguatório comercial.

Como poderíamos como defensores da cidadania sermos alvo de desmandos por parte de autoridades públicas, por muitas vezes humilhados publicamente, e ficarmos calados? Pronta foi de fato, as respostas dos dirigentes da OAB Federal e paulista, esta última, na pessoa do Nobre presidente da seccional Luiz Flávio D´Urso, que rechaçaram as acusações com veemência vindas de instituições que outrora caminhavam lado a lado com a OAB na busca dos interesses do povo brasileiro.

Lamentavelmente, acredito que o episódio envolvendo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, ao adjetivar como “fascista” a atuação da OAB-SP na defesa das prerrogativas dos advogados, seja fruto do pouco senso de cordialidade, do pouco coleguismo do antigamente, e talvez, da impossibilidade de ter vivenciando o senso de coleguismo tão comum entre os profissionais do direito onde impera o respeito mútuo. Hoje, jornalistas como Elio Gaspari e alguns poucos membros do Judiciário, tentam amordaçar a OAB, desqualificando-a numa tentativa de faze-la serviçal aos interesses que não pertencem à essência da instituição, que é acima de tudo, discutir o Brasil e levar ao povo brasileiro a defesa da ética e da liberdade. Se pudessem diriam em bom tom ” Porque non te callas OAB?”

Fernando Rizzolo

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