Charge de Novaes para a Gazeta Mercantil

STF mantém liminar que suspendeu Lei de Imprensa

Concedida na semana passada pelo ministro Carlos Ayres Britto, a liminar que suspendeu a vigência de duas dezenas de artigos da Lei de Imprensa foi mantida nesta quarta-feira, por maioria de votos, pelo plenário do STF. A decisão decorre de ação ajuizada pelo líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ).

Dos 11 ministros que compõem o pleno do Supremo, dez compareceram à sessão. Seis deles acompanharam o voto de Ayres Britto: Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

Outros três ministros –Menezes Direito, Celso de Mello e Eros Grau—, embora vencidos pela maioria, foram além do voto do relator. Advogaram a tese de que toda a Lei de Imprensa, com seus 77 artigos, deveria ser suspensa. Só o ministro Marco Aurélio Mello postou-se contra a decisão de Ayres Britto.

A suspensão de parte da lei não significa que os jornalistas estão fora do alcance da lei. Quando for possível –processos por calúnia, injúria e difamação, por exemplo—deve-se aplicar os códigos Penal e Civil.

Só nos casos em que não for possível aproveitar, por analogia, o que está previsto na legislação ordinária em vigor é que os processos serão paralisados. Ainda assim, o prazo prescricional também será suspenso, até que o STF julgue o mérito da ação do PDT.

Blog do Josias

Rizzolo: É claro que o julgamento do mérito da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo PDT deve ocorrer dentro de seis meses pelo STF, mas não deixa de ser por hora uma vitória. O importante é salientar que os instrumentos legais continuam existindo já capitulados no Código Civil e no Código Penal, o jornalista que se portar de forma inconseqüente responde nos termos legais. A Lei de Imprensa amordaça a democracia e a livre liberdade de expressão impondo uma penalização desproporcional típica dos regimes autoritários. Leia: A esquerda aprecia a Lei de Imprensa. Talvez para se redimir dos palpites indesejáveis de algumas correntes da esquerda, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) mandou uma carta para João Roberto Marinho dando parabéns à TV Globo pela abordagem do problema da dengue na programação. A emissora veiculou campanha publicitária e ainda colocou os participantes do “BBB” vestidos de Aedes aegypti, quando foram então proibidos de entrar na piscina da casa. Em outras palavras, enquanto a esquerda fala mal da mídia reacionária, Lula e seu ministros adulam os os donos da mídia golpista. Ora, eles também querem aparecer na Globo ! Não é ? ( risos..)

Quando a ética está descompensada

Talvez o primeiro filósofo a elucidar a questão da ética, tenha sido Brauch Spinoza, um judeu nascido em Amsterdam em 1632, filho de judeus portugueses, de modesta condição social, emigrados para a Holanda. Spinoza depois de manifestar o seu racionalismo e tendo ele recusado qualquer retratação, foi excomungado pela Sinagoga em 1656, sua principal obra que aborda a questão, chama-se a Ethica (publicada postumamente em Amsterdam em 1677), seu texto é ao mesmo libertário, e se dispõe a relacionar a Ética com as relações de culpa. Já no judaísmo o conceito de ética surge no Pentateuco, onde não há distinção entre regras de natureza legal e de natureza moral; ambas são apresentadas via revelação e se equiparam no que tange à sua autoridade.

O intrigante conceito de ética, avassala o pensamento de intelectuais e filósofos contemporâneos, ao estabelecer os parâmetros do moral aceitável e o mínimo conceituado nos Códigos como no Código Cilvil; na verdade, a expressão dos artigos legais são em última instância o mínimo de ética requerido a uma sociedade. A grande pergunta que se pode fazer é porque existe hoje no Brasil uma ” descompensação ética” na política? Quando me refiro ao termo ” descompensação “, entendo ele extremamente apropriado, até porque, ética se adquire e se perde. Não há que se questionar sobre aqueles que por berço ou falta de convívio, jamais a exercitaram e tampouco sabem distingui-la.

Nesse esteio de preocupação com a questão, surgiu no âmbito do governo federal, a Comissão de Ética Pública, instrumento esse de apoio e acompanhamento da implantação da gestão da ética nas entidades e órgãos que integram o Poder Executivo Federal. Em que pese o fato de a comissão ser balizador das posturas e condutas públicas, a interpretação dos conceitos éticos esbarram nas conveniências políticas e acabam desvalidando tudo que deveria servir de paradigma e orientação no campo da ética.

Quando presidente Lula não se apercebe que a demora no acatamento da orientação da comissão traz prejuízos de ordem moral, os questionamentos se voltam e produzimos dessa forma, uma descompensação da ética; ter ciência que um Ministro do Trabalho, no caso o Sr.Carlos Lupi, acumule o cargo com a presidência de um partido, beneficiando de forma inconteste organizações não governamentais cujos dirigente são filiados ou parentes de filiados do PDT, e permanecer o presidente numa atitude contemplativa, denota omissão e nos leva a concluir que infelizmente os interesses políticos se sobrepõem aos conceitos da moral e da ética.

Com o costumeiro acerto, o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Marcílio Marques Moreira, pediu ontem afastamento do cargo. O mandato terminaria em maio deste ano e poderia ser renovado por mais um ano. Ele nega que a decisão de antecipar sua saída esteja relacionada com a demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em se posicionar sobre a recomendação da comissão que sugeria a demissão do ministro Carlos Lupi, mas fica patente que diante dos fatos não há o que se questionar. São muitas as ocorrências no governo Lula envolvendo a esfera da ética e da probidade. Seria uma ótima oportunidade para que o governo federal demonstrasse sua saúde moral acatando a orientação da comissão numa cabal demonstração de que a “saúde moral” no nosso País não está totalmente descompensada.

Fernando Rizzolo

Remessa de lucros aumenta 387% em janeiro e desequilibra contas externas

A sobrevalorização do câmbio também contribuiu para o mau
desempenho com forte aumento das importações no período

Dados do setor externo divulgados pelo Banco Central apontam em janeiro um déficit de US$ 4,232 bilhões nas transações correntes (contas externas), motivado pelo aumento expressivo das remessas de lucros e da importações. As transnacionais enviaram para as suas matrizes US$ 3,025 bilhões, o que representa um aumento de 387,12% em relação à remessa de US$ 621 milhões ocorrida no mesmo mês do ano passado.

Do lado da balança comercial – que compõem com as contas de serviços e rendas e as transferências unilaterais as transações correntes -, o aumento das importações fez o saldo cair de US$ 2,516 bilhões em janeiro de 2007 para US$ 944 milhões no primeiro mês deste ano.

Nos últimos anos, tem se verificado um aumento vertiginosso das remessas de lucros para exterior, saltando de US$ 6,4 bilhões em 2003 para US$ 21,2 bilhões (2007). É o resultado da desnacionalização da economia brasileira, com a ampliação dos chamados investimentos estrangeiros diretos para compra de empresas brasileiras ou aumento em participações acionárias. Além disso, há os empréstimos feitos pelas matrizes para suas filiais aqui no Brasil. Em janeiro passado entraram US$ 4,814 bilhões, sendo que em todo o ano passado foi de US$ 34,6 bilhões.

Já o crescimento das importações em um ritmo maior do que as exportações se dá, principalmente, em função do câmbio sobrevalorizado, provocado pelas altas taxas de juros vigentes no país, que, de um lado encarece, os produtos brasileiros e, de outro, barateia os produtos estrangeiro

Hora do Povo

Rizzolo: Existem dois fatores preponderantes nesse “fenômeno”, o primeiro é o fato de que o crescimento do País aliado a um câmbio valorizado induz a uma maior quantidade de remessas, o segundo, é conseqüência da desnacionalização da indústria nacional, até porque com a financeirização da economia, o que torna atraente no País é a especulação financeira; recursos voltados para a produção precisam contar com investimentos externos, o empresário nacional não tem como suportar investimentos na produção face as taxas de juros no patamar em que estão. Especialistas tentam justificar o aumento das remessas ” pela necessidade de empresas cobrirem posições no exterior em meio à volatilidade dos mercados “, não é verdade, o que explica mesmo é o simples fato de que especuladores inundam o mercado financeiro de dólar face a especulação, o câmbio de valoriza, e o ambiente para a sangria se instala. Culpa do Meirelles não é, ou melhor, do seu melhor cúmplice, o presidente Lula. E o PT ainda se alça como socialista, hein !