STF mantém liminar que suspendeu Lei de Imprensa

Concedida na semana passada pelo ministro Carlos Ayres Britto, a liminar que suspendeu a vigência de duas dezenas de artigos da Lei de Imprensa foi mantida nesta quarta-feira, por maioria de votos, pelo plenário do STF. A decisão decorre de ação ajuizada pelo líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ).

Dos 11 ministros que compõem o pleno do Supremo, dez compareceram à sessão. Seis deles acompanharam o voto de Ayres Britto: Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

Outros três ministros –Menezes Direito, Celso de Mello e Eros Grau—, embora vencidos pela maioria, foram além do voto do relator. Advogaram a tese de que toda a Lei de Imprensa, com seus 77 artigos, deveria ser suspensa. Só o ministro Marco Aurélio Mello postou-se contra a decisão de Ayres Britto.

A suspensão de parte da lei não significa que os jornalistas estão fora do alcance da lei. Quando for possível –processos por calúnia, injúria e difamação, por exemplo—deve-se aplicar os códigos Penal e Civil.

Só nos casos em que não for possível aproveitar, por analogia, o que está previsto na legislação ordinária em vigor é que os processos serão paralisados. Ainda assim, o prazo prescricional também será suspenso, até que o STF julgue o mérito da ação do PDT.

Blog do Josias

Rizzolo: É claro que o julgamento do mérito da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo PDT deve ocorrer dentro de seis meses pelo STF, mas não deixa de ser por hora uma vitória. O importante é salientar que os instrumentos legais continuam existindo já capitulados no Código Civil e no Código Penal, o jornalista que se portar de forma inconseqüente responde nos termos legais. A Lei de Imprensa amordaça a democracia e a livre liberdade de expressão impondo uma penalização desproporcional típica dos regimes autoritários. Leia: A esquerda aprecia a Lei de Imprensa. Talvez para se redimir dos palpites indesejáveis de algumas correntes da esquerda, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) mandou uma carta para João Roberto Marinho dando parabéns à TV Globo pela abordagem do problema da dengue na programação. A emissora veiculou campanha publicitária e ainda colocou os participantes do “BBB” vestidos de Aedes aegypti, quando foram então proibidos de entrar na piscina da casa. Em outras palavras, enquanto a esquerda fala mal da mídia reacionária, Lula e seu ministros adulam os os donos da mídia golpista. Ora, eles também querem aparecer na Globo ! Não é ? ( risos..)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: