Contexto ideológico e soberania relativa

O conceito de soberania entre os romanos, classificada como suprema potestas. Era o poder supremo do Estado na ordem política e administrativa. Posteriormente, passaram a denominá-lo poder de imperium, com amplitude internacional. Historicamente, é bastante variável a formulação do conceito de soberania, no tempo e no espaço. No Estado grego antigo, como se nota na obra de Aristóteles, falava-se em autarquia, significando um poder moral e econômico, de auto-suficiência do Estado. Já entre os romanos, o poder de imperium era um poder político transcendente que se refletia na majestade imperial incontrastável, e talvez seja aí, durante o império romano que a essência do conceito territorial soberano se expandiu.

O que observamos hoje, contudo, é que existe um viés conceitual do espaço soberano de um Páis, que é legitimado pelo livre espaço de atuação dos grupos que se diferem ideologicamente num mesmo território, ou em territórios onde deveriam “a priori” ser respeitado o nobre conceito. Porém até onde grupos guerrilheiros tem legitimidade para sua atuação ? Os EUA no decorrer dos últimos anos têm tido uma posição de questionamento do conceito de soberania face à sua ” guerra contra o terrorismo”; muito mais uma política republicana do que propriamente americana em si, contudo, vale uma reflexão ao analisarmos até que ponto a disseminação desse conceito não acaba sendo abarcado por outros países como o que ocorreu na Colômbia.

A grande questão é que, se existe um grupo guerrilheiro entendendo apenas que seus objetivos devam se alcançados através de expedientes espúrios, teriam eles legitimidade para existirem? Não estariam eles nos norteando e nos legitimando a ataca-los aonde quer que estejam? O mais interessante dessa questão é que do ponto de vista dos guerrilheiros o inverso do conceito é o mesmo. Assim sendo, teríamos que lançar uso de um fator preponderante maior, que daria base as investidas dessa natureza, e aí, nos esbarramos no que é ético, aceitável, e humano para uma sociedade.

As Farc há muito deixaram de exercer uma trajetória de cunho marxista num plano estratégico de poder. Tornaram-se um grupo isolado, perverso, e comercial, baseando suas atividades do narcotráfico, no seqüestro, e na intimidação que são práticas abomináveis. Ora, nesse contexto acredito que a soberania relativa poderia se assemelhar a uma figura penal jurídica de ” estado de necessidade”, ou como na persecução, um ” estado de flagrância”. Não há como convivermos com grupos terroristas, e a compreensão de agressão de um Estado a outro, deve ser minimizada face à ideologia e ética de grupos violentos que oferecem perigo à sociedade.

Não estou com isso aprovando a incursão da Colômbia ao Equador, mas de certa forma, entendendo como legítima em casos extremos uma reavaliação desse aspecto da soberania, até porque, temos que levar em consideração o fato do aumento do radicalismo quer religioso, quer oportunista ou terrorista, como no caso das Farc e do fundamentalismo islâmico. O presidente Correa, do Equador, sabia que esse grupo permeava seu território, até porque, guerrilheiros se sentiam seguros por lá. Isso é ético? Com certeza não é, da mesma forma que atravessar a fronteira para atingir um desiderato bélico, como assim fez a Colômbia. Mas o que é pior à sociedade? A soberania relativa deve ser analisada com profunda reflexão e os Estados devem analisar caso a caso, sem maiores paixões bélicas ou nacionalistas, e com maior visão de proteção à sociedade das atividades de grupos desestabilizadores da democracia.

Fernando Rizzolo

Decisão sobre célula-tronco no STF deve ser adiada

Apesar de a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tender a liberar as pesquisas com células-tronco embrionárias, o julgamento deve ser adiado por causa de um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Ele avisou os outros dez colegas da Corte que vai fazer o pedido. O STF marcou para hoje, às 14 horas, o início do julgamento da constitucionalidade das pesquisas com embriões, liberadas pela Lei de Biossegurança em 2005, mas contestadas por uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo então procurador-geral da República, Claudio Fonteles.

O primeiro ministro a votar na sessão será Carlos Ayres Britto, relator da ação e apontado entre advogados e ministros como defensor das pesquisas. Em seguida, por ser o mais novo da Corte, seria a vez de Direito se pronunciar. Mas, por ser contrário às pesquisas, ele pedirá tempo para analisar o voto de Britto, de 78 páginas, e rebatê-lo ponto a ponto. Com essa estratégia, pretende reunir argumentos suficientes para tentar convencer os demais a proibir as pesquisas com embriões. Além disso, tiraria o assunto do foco e esfriaria um pouco a discussão.

Essa sinalização de que o julgamento não terminaria hoje foi dada na semana passada por dois ministros do STF. Ontem, mais três confirmaram que Direito antecipou a intenção de pedir vista. Uma decisão da presidente do Supremo reforçou a desconfiança de que a decisão final não será tomada nesta semana: a ministra Ellen Gracie mudou o calendário do julgamento. Há duas semanas, dois dias de sessão plenária estavam reservados para o julgamento; na semana passada, porém, a presidência reduziu a previsão para um dia, tempo insuficiente para uma discussão da importância das pesquisas com células embrionárias, e pautou outras ações para a sessão de amanhã.

Se confirmado o pedido de vista, o ministro terá prazo total de 30 dias para devolver a ação para que o julgamento prossiga – dez dias renováveis duas vezes por igual período. O processo então voltará à fila do plenário, mas pode ter prioridade a depender da presidente do STF. Até lá, os cientistas continuarão impedidos de prosseguir com os estudos. Apesar de a Lei de Biossegurança estar em vigor, os comitês de Ética não avalizam as pesquisas à espera de pronunciamento do STF.

Entre os ministros, a confirmação da constitucionalidade da lei é dada como certa. No cenário mais disputado, as pesquisas seriam liberadas por 6 dos 11 ministros do Supremo. O placar mais dilatado, apostam alguns ministros, seria 7 a 4 em prol dos cientistas.

De acordo com prognósticos dos próprios ministros, estariam do lado das pesquisas com células-tronco embrionárias os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Nesse grupo entraria também a ministra Cármen Lúcia, mas os colegas não têm certeza de seu voto. De outro lado estariam os ministros Direito, Cezar Peluso e Eros Grau. O voto do ministro Ricardo Lewandowski também é dúvida para alguns colegas, mas as apostas são de que ele apoiará a proibição das pesquisas.

APOIO PRESIDENCIAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, após participar da inauguração de duas importantes unidades de pesquisa em Campinas (SP), ser favorável à aprovação das pesquisas com células-tronco no País.

“Eu, particularmente, sou favorável à aprovação das células-tronco. Acho que o mundo não pode prescindir de um conhecimento que pode salvar a humanidade de muitas coisas, mas eu não comento nada transitado em julgado na Suprema Corte brasileira.”

Estado de São Paulo

Rizzolo: Essa questão é controversa e deve ser apreciada com muito cuidado. Por bem, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito vai requerer um pedido de vista aos autos para que melhor aprecie todo processado. O Brasil ainda é um País pobre com pouca capacidade de controle sobre todas as áreas de importância. Nem sequer temos controle sobre os cartões corporativos, imaginem embriões humanos. Leia um artigo meu intitulado “Uma visão humana aos embriões humanos”