DEM protocola ação contra Lula na Justiça Eleitoral

O deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente nacional do DEM, protocolou no TSE, nesta segunda-feira, uma ação contra Lula. Acusa o presidente de fazer campanha eleitoral ilegalmente. E pede ao tribunal que determine a abertura de “investigação judicial.”

Na ação, o DEM incluiu um pedido de liminar. Deseja que o tribunal proíba Lula de realizar eventos fora de Brasília até 26 de outubro de 2008, data em que se realizará o segundo turno das eleições municipais.

O partido faz uma referência indireta à ministra Dilma Rousseff, apelidada por Lula de “mãe do PAC”. O DEM sustenta no texto de sua ação que o governo usa os programas sociais como motes de campanha. “No caso, a utilização desses programas para fins eleitorais é tão evidente que o investigado já o atribui a maternidade, como também já se refere ao pleito de 2010, posto que proclama que fará o sucessor”.

Num instante em que Lula coleciona um recorde atrás do outro nas pesquisas de opinião, o DEM pede ao TSE que imponha a Lula a cassação do mandato do presidente e a declaração de sua inelegibilidade por três anos. Pede ainda a aplicação de multa por suposta afronta à legislação eleitoral –cerca de R$ 53 mil.

O DEM menciona especificamente na ação o Programa Territórios da Cidadania. Refere-se ao decreto que criou a novidade como “ato de flagrante ilegalidade”. Desrespeitaria o parágrafo 10 do artigo 73 da lei eleitoral (9504/1197).

Eis o que anota a lei no trecho mencionado: “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

O partido alega, de resto, que Lula vale-se do novo programa para fazer campanha antecipada. Para exemplificar, cita evento realizado na capital do Ceará, em 28 de fevereiro. A escolha não foi casual. Nesse dia, Lula fez-se acompanhar no palanque de uma candidata petista à reeleição, a prefeita Luizianne Lins. Foi, no dizer do DEM, “um verdadeiro comício eleitoral, montado com dinheiro público, ao lado de aliados políticos, como a atual prefeita de Fortaleza”.

Quem conhece a rotina da Justiça Eleitoral sabe que são nulas as chances de o TSE cassar o mandato de Lula por conta dos pa©mícios que ele vem realizando. Se arrancar do tribunal uma reprimenda pública e a imposição de uma multa, o DEM já sai no lucro. A despeito de tudo, prevaleceu entre os ‘demos’ a convicção de que o partido não poderia assistir de braços cruzados à escalada eleitoral do presidente.

Blog do Josias

Rizzolo: Não resta a menor dúvida que o pedido do DEM junto ao TSE é procedente. Lula se vale das pretensas inaugurações de obras, que muitas vezes nem sequer estão prontas, para que tenha oportunidade de falar ao Brasil via palanque o que pensa, e ao mesmo tempo, se promover e promover seus candidatos. A intenção é clara, palanque para ” inauguração das obras de terraplenagem “, ora, se cada passo da obra tem uma inauguração, é um palaque por mês ! A grande vantagem do palanque é que só ele fala, e não há perguntas. Dessa forma a relação entre Lula e os jornalistas fica prejudicada. Ademais, observem que sempre no palanque ocorrem fatos curiosos, hoje por ontem por exemplo, o governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), chamou ” por engano” Dilma de presidente. Está mais do que claro que foi sim um afago ao PT, a mim não engana. Entendo que até por uma questão ética, Lula não deveria fazer essas viagens de cunho eleitoreiro ou se as fizesse, não deveria discursar face à questão eleitoral; cabe ao TSE coibi-lo e detê-lo, a ação proposta tem legitimidade.

Uma coisa é o programa Territórios da Cidadania, que é muito bom, e que destina 9,3 bilhões de reais (valor próximo do valor do Bolsa-Família) a 958 municípios situados nas regiões mais pobres do país, outra é se aproveitar de forma não ética das oportunidades eleitoreiras em seu benefício.

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