Governo do Estado vira as costas à 34.000 Advogados

No elenco de manobras para desprestigiar a classe dos Advogados, principalmente aqueles que optaram por serem profissionais liberais, portanto, mais suscetíveis economicamente, decidiu o governo do Estado numa atitude descabida promover alterações legislativas que impuseram redução das receitas da Carteira dos Advogados (Lei estadual 11.608/03), que provocou total desequilíbrio atuarial da carteira dos advogados do IPESP. A Lei Estadual 1010 de junho de 2007, concebida no governo Alckmin e gerada no governo Serra, criou a São Paulo Previdência – SPPREV. Este novo órgão será o gestor da previdência dos funcionários públicos estaduais e militares, em substituição ao IPESP que deixará de existir após dois anos da promulgação da Lei (junho/09).

Seu texto, propositalmente, deixou de contemplar a Carteira dos Advogados, criada pelo próprio Governo do Estado de São Paulo há 50 anos, na gestão do governador Jânio Quadros, depois de muita luta do Nobre professor Theotonio Negrão e que hoje abriga aproximadamente 34.000 advogados (2.400 aposentados, 1.020 pensionistas e 30.300 contribuintes ativos). Aliás, essa exclusão dirigida pelo tucanado, foi mais um ataque a tão importante Carteira, aspiração e esperança desses milhares de advogados. É de notar, que anteriormente o mesmo Governador Alckmin já havia dela subtraído, como mencionei acima através da Lei 11608/03, importante receita, qual seja o repasse das taxas judiciárias.

Sem ao menos nos darmos conta, fomos surpreendidos e golpeados estando agora na eminência de não mais receber nossa aposentadoria ou pensão, digo nossa, por que também faço parte dos 34.000 advogados atingidos pelo eventual calote. Ora, criar rum novo órgão e numa atitude de desprezo, não considerar aqueles que já faziam parte do Ipesp, é no mínimo ser inconseqüente.

O Governo do Estado com sua política neoliberal em descartar o que é de cunho social, ” deu de ombros” aos interesses dos 34.000 advogados que sempre acreditaram na tradicional carteira de aposentadoria do IPESP destinada à classe há 50 anos implementada pelo governo Jânio Quadros. É claro que isso jamais deveria ter passado por desapercebido; interessante notar como a classe se deteriorou com o tempo, na época em que foi criada no governo Janio Quadros, a carteira significava uma deferência à Classe dos Advogados, uma nobre consideração a nós profissionais liberais, ao passo que hoje, fora literalmente liquidada sem o menor constrangimento, deixando-a sem destinação, nos impondo esta situação de desamparo e humilhação.

O governo do Estado tem obrigação moral e responsabilidade em incorporar à SSPrev a Carteira dos Advogados do IPESP, ou já não basta o desprezo nutrido por alguns que desejam nos calar a todo custo !

Fernando Rizzolo

3 Respostas to “Governo do Estado vira as costas à 34.000 Advogados”

  1. WILSON COSTA E SILVA Says:

    ESTARRECIMENTO JURÍDICO.

    Quando vemos uma noticia dessa fico a perguntar quem nos protegera da figura por ora aterrorizante que é o chamado ESTADO, ou seja, o sistema que passamos toda nossa vida profissional valorizando e preservando para termos ORDEM e DEMOCRACIA. Vivemos ao longo dessa vida profissional, como de operador do direito, no sentido lato dessas palavras, ou seja, daquele que pega e segura o problema do constituinte fazendo os pleitos legais junto a esse JUDICIÁRIO burocrático, modorrento, e, cheio de indiocrassias internas; pois, além das leis processuais existentes, os Tribunais os Diretores de Fóruns, e, ou, até mesmo Juízes de Direito, vivem a criar outros textos chamados regulamentadores, os quais, diríamos impedidores, tais como, Portarias, Resoluções, Instruções, e, enfim, uma gama de regulamentações a nível interno, com as quais, chegaremos a um dia de ficar totalmente inviável qualquer coisa a ser pedida em Juízo.

    É tanta bobagem que, ainda ontem, num ato de iniciativa pessoal depois de apresentar nossa indisposição contra atos regulamentares internos do TJMG, junto à Corregedoria de Justiça, em relação a atos exigidos na Comarca onde atuamos no interior de Minas Gerais, que tivemos de ouvir uma pérola de um Juiz, justificando-se: “…que a burocracia é necessária para fazer a Justiça funcionar”. Respondemos-lhe que as nossas leis processuais já continha formalidades em demasia, e, as normatizações deles, a cada dia que passa, só impedirá e cerceará o acesso à Justiça. Argumentou, ainda, que o excesso de trabalho estaria a justificar isso.

    Ora, trabalho em excesso sempre vai haver, problemas existem aos montes, e, a atividade judicante sempre vai ser em demasia, a sociedade brasileira ainda confia na Justiça, por isso temos essa quantidade enorme de pleitos, e, se acham isso difícil esses criadores de regulamentações extraprocessuais deveriam deixar o seu cargo, pois, essa missão deve ser exercida por outrem que quer servir, sem ficar só atrelado a filigranas de atos e a volume de trabalho. Ficar reclamando e criar dificuldades aos postulantes não ajuda ou ajudará em nada. Tenham a ética de conceder Justiça, pois, ainda que em seu foro íntimo ao decidir um pleito o venham indeferir, não podem nunca negar ou dificultar o acesso ao Judiciário. NEGAR JUSTIÇA JAMAIS.

    Daqui para frente, decidimos que, já no ocaso de nossa vida, dado nossa idade, não deixar que essa boa briga fique estacionada, ou, em apenas em atos voluntariosos de nossa parte, ou, de um ou outro colega isoladamente. “Uma andorinha sozinha não faz verão”; como disse o velho adágio popular. Resolvemos levantar bandeira contra essa burocracia maldita, essas excrescências chamadas extra-normas processuais, que não regulamenta nada, apenas criam empecilhos não previstos na norma processual, as quais, estão corroendo a JUSTIÇA no Brasil inteiro.

    Havíamos deixado a direção da nossa 33ª da OAB/MG, a mais de 15 anos, passando às novas gerações essa missão de luta. Mas, vendo como os jovens aceitam as coisas de maneira indolente, parece que o espírito de luta dos acadêmicos em direito esta fenecendo, também pudera com os resultados dos exames de ordem, que tem desaprovado a maioria dos inscritos, justifica toda essa indolência e esse desinteresse de viver o Direito a todo o momento. Para 2009 junto com outros colegas vamos tentar retornar à nossa entidade de classe, para dar continuidade a essa luta, para que passe ser uma bandeira mais visível da OAB, ou seja, a missão de reduzir a burocracia infernal que os regimentos, resoluções, portarias, enfim as demais normatizações internas do Judiciário estão inviabilizando não só a advocacia, mas o acesso do cidadão em Juízo.

    A QUESTÃO DA REFORMA DO JUDICIÁRIO TEM QUE PASSAR ANTES PELA REFORMA DA MENTE E ATITUDES DOS HOMENS QUE COMPÕEM E TRABALHAM NO JUDICIÁRIO. A soberba dos Magistrados, a postura pessoal e arrogante de muitos, está levando-os a esquecer a sua missão fim, ou seja, o seu compromisso com o DIREITO, e, que são servidores numa CARREIRA DE ESTADO com a missão de servir e não impor arrogantemente remédios amargos não previstos nas leis debatidas e aprovadas pelo nosso Congresso Nacional, o qual, pelo menos em tese, compõe-se de pessoas escolhidas pelos cidadãos a quem devem representar.

    Os nossos governantes, por sua vez, a exemplo dessa Lei do Estado de São Paulo (Lei Estadual 1010 de junho de 2007), a qual, esta excluindo colegas que faziam parte de um Instituto Previdenciário há anos, trata-se de mais atentado ao direito adquirido e tudo mais que a CARTA MAGNA DE 1988 tem em seu texto. Achamos tudo isso um absurdo, embora, em nossa modesta opinião, a nossa entidade de classe, OAB/SP, deveria ter acompanhado essa proposta de lei enquanto ela estava em curso na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, pois, se não houve pressão em nome do grande numero de advogados associados, data vênia, foi uma estultice. Se o fez e nada conseguiu nossas escusas, e, nota zero aos deputados estaduais paulistas. Esta na hora de começar a lutar pela proteção não só do acesso à Justiça, mas, também, para preservar as instituições de maneira transparente e acessível, para segurar, EM NOME DA DEMOCRACIA, que essa figura metafísica, a qual, chamada ESTADO, venha servir e não criar empecilhos estúpidos, como se desse com uma mão e tirasse com a outra.

    WILSON COSTA E SILVA
    ADVOGADO – HUMANISTA
    OAB/MG 31.224 – OAB/SP 160919-A

  2. Adilson Says:

    Caros Colegas,

    Diante do atual problema do IPESP, através do qual fui aposentado e agora corro o risco de perder a minha aposentadoria, única fonte de renda após 32 anos dedicados à advocacia, venho, pela presente, propor a todos os eventuais prejudicados, que nos concentremos aqui neste site, através dos nossos e-mails, para adotarmos conjuntamente as medidas acautelatórias necessárias, pois nem o reajuste com base no salário mínimo recebemos nos ultimos dois meses, mesmo sendo um direito adquirido e estarmos ainda sob um regime de inflação. Espero que se cadastrem aqui o mais rápido possível, pois a situação é realmente preocupante e não podemos nos calar diante da OAB/SP e do Governo do Estado de São Paulo, responsável subsidiário pela Carteira de Advogados.

    Adilson D. Silva

  3. pedro de abreu Says:

    é uma vergonha… O que estado de são paulo tenta fazer com a classe dos advogados.Depois de acreditar naquilo que o próprio estado garantiu ou seja a aposentadoria e pensão depois dos 65 anos de idade e 35 anos de inscrição na OAB, contribuindo para isso mensalmente, os advogados estão sendo apunhalados pelas costas por esses politicos sem vergonha e sem moral e sem nenhum sentido de justiça e humanidade.Até quando iremos permitir que os nossos direitos sejam afrontados por essa gente que só pensa no voto dos eleitores e nada mais. Vamos acordar gente..


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