Senado aprova regulamentação de emenda que dá mais R$ 23 bilhões para saúde

Brasília – O Senado aprovou hoje (9) o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, definindo o comprometimento da União, dos estados e dos municípios com gastos em saúde. Pelo projeto, que ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados, haverá até 2011 um incremento no orçamento da União para investimento em saúde pública de R$ 23 bilhões. Já para este ano, esse aumento no repasse orçamentário para o setor será de R$ 5,5 bilhões.

O projeto prevê o comprometimento dos orçamentos dos estados e dos municípios com saúde, em 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas correntes brutas.

No que diz respeito aos repasses da União, os percentuais de transferência para a saúde pública, calculados com base no orçamento do ano anterior mais a variação do Produto Interno Público (PIB) nominal, serão os seguintes: 8,5% em 2008; 9% em 2009; 9,5% em 2010; 10% em 2011.

O autor da proposta, senador Tião Viana (PT-AC), ressaltou que além da vinculação orçamentária que garante mais recursos para a saúde, seu projeto define claramente o que são gastos com ações e serviços de saúde, o que impedirá, por exemplo, que recursos já vinculados pela Emenda 29 sejam gastos por prefeitos e governadores em programas como restaurantes populares e asfaltamento de ruas.

A matéria foi aprovada sob o protesto do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que faz ressalvas ao seu conteúdo. “Nós vamos buscar um caminho na Câmara razoável e que tenha sustentabilidade econômica”, afirmou.

Romero Jucá entende que não há como aumentar as vinculações do Orçamento Geral da União (OGU) com gastos específicos.

A Frente Parlamentar da Saúde da Câmara dos Deputados estava no Plenário do Senado para pressionar suas respectivas bancadas a aprovar a matéria.
Agência Brasil

Rizzolo: A saúde no Brasil está em crise, haja vista o que está ocorrendo no Rio de Janeiro, onde os casos de dengue aumentaram 32% em apenas uma semana. Há muitos anos o modelo de saúde no Brasil vem se assemelhando ao modelo americano, sucateou-se propositalmente os Hospitais Públicos para beneficiar a saúde privada, o modelo baseado em Planos de Saúde.

Quem sofre com isso é a população pobre, observem que na Europa, em países como a Inglaterra, Itália, a França o atendimento de saúde público é gratuito e de qualidade, agora aqui, alem de haver pouquíssimos médicos em relação à população, grande parte do povo brasileiro é obrigado a pagar um Plano de Saúde face aos poucos recursos drenados à rede pública, tornando o atendimento comprometido. A emenda 29, vem de encontro a esses recursos destinados à saúde pública, regulamentando a aplicação destas verbas, definindo-as claramente. Muito bom.

Quércia desistiu de reclamar: ‘Lula virou santo’

Cada vez mais próximo de uma composição com a petista Marta Suplicy, o mandachuva do PMDB paulista, Orestes Quércia, tem muitas queixas do relacionamento que seu partido mantém com Lula. “Pode-se dizer que aconteceu tudo, menos a coalizão que ele prometeu”, diz aos companheiros de partido.

Para Quércia, o PMDB “não participa das decisões fundamentais do governo.” Acha, de resto, que o fato de o partido ter cavado cinco pastas na Esplanada não significa que esteja convenientemente representado em Brasília.

Quércia desce aos exemplos. Segundo a sua ótica, quem indicou o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) foi o governador petista da Bahia, Jaques Wagner. Quem “fez” Edison Lobão (Minas e Energia) foi José Sarney. Em suma, diz ele, “não foram nomeações discutidas e deliberadas pelo PMDB.”

O que fazer?, perguntam os amigos a Quércia. E ele: “Nada. Essa questão do governo federal não se altera nunca mais. Agora o Lula virou santo. Não tem mais jeito!” Como se vê, o ex-governador, demonizado pelo PT em outros tempos, tem sacrossantas razões para se render ao catecismo petista. Noves fora, evidentemente, a indicação do vice de Marta e a segurança de suporte à candidatura de senador que pretende lançar em 2010.

Blog do Josias

Rizzolo: Uma das intercorrências políticas mais triste nesse país, é fazer uso da máquina partidária como se uma empresa fosse. Observem que o PMDB se tornou um partido que está sempre olhando para dentro de si, está sempre lamentando o que perdeu em termos de interesses próprios, de grupos, se assemelha por vezes como uma ” grande empresa partidária” que barganha seu apoio por cargos, posições, e eu perguntaria: Isso é bom para o Brasil?

Quando se fala em “participar das decisões fundamentais do governo”, soa como falta de poder, mas um poder que não se relaciona, na realidade, com a representatividade ideológica partidária, até porque no Brasil os partidos não expressam posições ideológicas claras, ficando então a questão do poder, para grupos que tem a sigla nas mãos e que lutam entre si. Isso só irá resolver com uma reforma política descente.

Olha o terceiro mandato aí, gente!

Se tudo correr de acordo com o script, hoje o deputado petista Devanir Ribeiro começa a colher as 171 assinaturas necessárias para apresentar na Câmara a proposta de emenda constitucional que extingue a reeleição e aumenta o mandato presidencial para cinco anos.

O deputado parece ter abandonado aquela idéia meio delirante de convocar um plebiscito para que as massas pressionassem o Congresso a conceder o terceiro mandato ao presidente Lula.

Por que a idéia é meio delirante? Pelo risco de manipulação da vontade popular.

Muito diferente será a aprovação de uma emenda constitucional, que cumpra todo o rito: discussão e votação em dois turnos em cada uma das casas do Congresso e aprovação por quórum mínimo de três quintos (308 deputados e 49 senadores).

Depois de aprovada a emenda, nada impede que se convoque um referendo, isto é, que se pergunte ao eleitorado se ele concorda com um terceiro mandato.

Foi o que fizeram os franceses em 2000: encurtaram o mandato do presidente da República em dois anos (de sete para cinco anos) e depois perguntaram se o eleitorado concordava. Concordou.

A duração do mandato presidencial é, não custa lembrar, produto de um consenso. Cada país regula este assunto conforme lhe pareça mais conveniente. Há mandatos de quatro, de cinco e até de sete anos. Com reeleição ilimitada, com reeleição limitada e mesmo sem reeleição.

Tudo é uma questão de acordo entre as forças políticas. Para isso, existe a Constituição.

No Brasil, desde o início da República já tivemos mandatos de quatro, cinco e seis anos. Sem reeleição. Agora temos um mandato de quatro anos com direito a uma reeleição.

Para mudar, basta acordo político e alteração na Constituição. Não é cláusula pétrea, não se está usurpando nenhum mandato constituinte original. Três quintos em cada casa, duas votações. E pronto. Perfeitamente legal, legítimo e constitucional.

Alguém poderia argumentar que as regras estariam sendo mudadas no meio do jogo, com o nítido objetivo de beneficiar o presidente Lula.

Mas o precedente foi aberto lá atrás. Quando se votou a emenda da reeleição em 1997, os tucanos deveriam aceitar que ela passasse a valer apenas para o sucessor de Fernando Henrique.

Entretanto, como a reeleição foi aprovada explicitamente para permitir a reeleição de Fernando Henrique, nem tucanos nem democratas poderão se queixar se a PEC do deputado Devanir Ribeiro for aprovada e, com isso, viabilizar um terceiro mandato para o presidente Lula.

Um dia da caça, outro do caçador.

Agora, cabem algumas observações. É politicamente conveniente? Não, porque o Brasil andará na contramão da História.

As democracias mais avançadas adotam cada vez mais consultas mais freqüentes ao eleitorado, isto é, mandatos mais curtos.

Portanto, adotar um mandato de cinco anos é andar para trás.

Mas é preciso reconhecer que, se o terceiro mandato for aprovado, o Brasil estará em perfeita sintonia com seus vizinhos da América do Sul.

Atualmente, estamos vivendo uma onda de continuísmo. Mais populista ou menos populista. Mas certamente continuísta.

Os dados serão lançados hoje.
Blog da Lucia Hippólito (cientista política)

Rizzolo: A idéia de um mandato de 5 anos é interessante, e não se pode chamar isso de ” continuísmo”. No caso específico do governo Lula, como já afirmei anteriormente em outros comentários, temos sim a obrigação de ampliar essa discussão sobre o terceiro mandato ao povo brasileiro. Aliás, isso é ser democrático, por hora, entendo que a proposta de emenda constitucional que extingue a reeleição e aumenta o mandato presidencial para cinco anos, é apreciável. O bom senso nos conduz a pensar que a questão do terceiro mandato ainda é prematura para ser questionada.

O que não podemos aceitar, é a ” inclinação” a entender que o povo brasileiro não tem o direito ou a capacidade de convocar um plebiscito para que pressionassem o Congresso a conceder o terceiro mandato ao presidente Lula. Nesse ponto discordo da ilustre cientista política. O povo sabe sim escolher, e muito bem, e tem capacidade e legitimidade para tal, quem não sabe são membros do Congresso vinculados e financiados pelos poderosos que pouco pensam ou se interessam pelo pobre trabalhador.

FMI prevê diminuição de crescimento de Brasil e América Latina

Washington, 9 abr (EFE).- O esfriamento econômico dos Estados Unidos debilitará, mas não estrangulará, a economia do Brasil, que crescerá 4,8% este ano, frente aos 5,4% do ano passado, seguindo assim a tendência prevista para a América Latina, segundo divulgou hoje o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O organismo financeiro aponta em seu último relatório semestral “Perspectivas Econômicas Mundiais” uma previsão de crescimento de 3,7% para a maior economia da América Latina em 2009.

Por trás do ímpeto da economia brasileira está, segundo os analistas do FMI, o dinamismo registrado no mercado de trabalho, com o aumento da geração de empregos e a redução da taxa de juros real.

O FMI adverte, no entanto, que a alta dos custos da energia e dos alimentos fez aumentar os preços em toda a região, fazendo com que o Banco Central brasileiro encerrasse seus cortes da taxa básica de juros.

As previsões do Fundo para a América Latina seguem a mesma linha, e apontam um crescimento de 4,4% em 2008, frente aos 5,6% de 2007, e prevê uma expansão de 3,6% em 2009.

O dado de crescimento para 2008 é levemente superior ao antecipado em outubro passado, quando o Fundo previu que a região cresceria 4,3%.
Folha online

Rizzolo: A velha desculpa da inflação que pelos números não assusta ninguém, serve de esteio e argumentação para que o Sr. Meirelles aumente ainda mais as taxas de juros. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que serve de referência para a meta de inflação – mostrou nesta quarta-feira, 9, alta de 0,48% no mês passado, registrando o maior março desde 2005. O dado ficou similar à leitura de 0,49% de fevereiro e superou o teto das previsões de 33 analistas ouvidos pela Reuters, de 0,46%. Ora, estamos falando de um número baixíssimo que não justifica frear a economia. Ademais as opiniões desses “analistas”, são sempre as jogar o Brasil para baixo.

Ao invés de estarmos focando no desenvolvimento e no aumento da produção visando o combate à inflação, como faz a China, até porque precisamos gerar empregos, insiste-se em focar o combate de uma inflação que nem sequer ameaça a economia, com mais aumento das taxas de juros, para que mais dólares acabem adentrando no País via especuladores, para que menos consigamos exportar nossos produtos o que, naturalmente, afeta a nossa balança comercial. Já estou ficando monótono de tanto falar nisso, mas não dá para calar. Não querem o País cresça. Porque que será, hein?

Charge do Fausto para o jornal Olho Vivo

Governo quer impor mordaça ao Delegado Menezes da PF

Com a afirmação em alto e bom-tom de que ” a Polícia Federal investigará somente o vazamento das informações dos documentos relativos aos gastos de FHC ” entendeu o ministro Tarso Genro, determinar o que e como deve ser feito o trabalho da Polícia Federal, que segundo o ministro ” não é polícia política”. Ora, todos nós sabemos que um inquérito policial é presidido por uma autoridade, e que nos termos do Código de Processo Penal esse inquérito assim como os fatos a serem investigados, não podem ter ingerência de terceiros a não ser adiante em requerimentos da Procuradoria da República, dos representantes do ” Parquet Federal”.

A nossa Polícia Federal, é um órgão idôneo, autônomo no seu encargo, e apolítico. Quando o ministro afirma que ela não é ” polícia política” e ao mesmo tempo determina como deve ser a investigação, está ele tentando sim, desta forma, politizá-la. Como Coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB pude acompanhar a Polícia Federal junto às equipes, em várias operações a escritórios de advocacia e em prisões de advogados suspeitos. Afirmo que jamais houve qualquer excesso e que ao acompanhar de perto tais operações fiquei impressionado com o profissionalismo, seriedade, autonomia e a determinação na apuração dos fatos.

Não há como um ministro delimitar o âmbito de uma investigação, ademais, o próprio delegado que preside o inquérito Sérgio Menezes, mostrou-se de certa forma incomodado com as notícias de que a investigação seria limitada; já avisou que, ao contrário do que foi divulgado por integrantes do governo, a sua apuração não terminará com a simples identificação do responsável pela divulgação das informações como assim quer o ministro, segundo o delegado, vai querer saber sim quem fez o dossiê, por que ele foi divulgado, a mando de quem e com que finalidade.

É importante o governo saber, que ordens superiores não podem limitar as investigações de delegados de polícia que tem autonomia para proceder o inquérito policial. A própria Constituição enseja este respaldo e os limites estão descritos no Código de Processo Penal ( CPP). Ignorar a legislação e impor uma mordaça na Polícia Federal, caracteriza o uso político dessa Nobre Instituição. Isso tudo é tão simples e está descrito do Código de Processo Penal, é só ler.

Fernando Rizzolo