Senado aprova regulamentação de emenda que dá mais R$ 23 bilhões para saúde

Brasília – O Senado aprovou hoje (9) o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, definindo o comprometimento da União, dos estados e dos municípios com gastos em saúde. Pelo projeto, que ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados, haverá até 2011 um incremento no orçamento da União para investimento em saúde pública de R$ 23 bilhões. Já para este ano, esse aumento no repasse orçamentário para o setor será de R$ 5,5 bilhões.

O projeto prevê o comprometimento dos orçamentos dos estados e dos municípios com saúde, em 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas correntes brutas.

No que diz respeito aos repasses da União, os percentuais de transferência para a saúde pública, calculados com base no orçamento do ano anterior mais a variação do Produto Interno Público (PIB) nominal, serão os seguintes: 8,5% em 2008; 9% em 2009; 9,5% em 2010; 10% em 2011.

O autor da proposta, senador Tião Viana (PT-AC), ressaltou que além da vinculação orçamentária que garante mais recursos para a saúde, seu projeto define claramente o que são gastos com ações e serviços de saúde, o que impedirá, por exemplo, que recursos já vinculados pela Emenda 29 sejam gastos por prefeitos e governadores em programas como restaurantes populares e asfaltamento de ruas.

A matéria foi aprovada sob o protesto do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que faz ressalvas ao seu conteúdo. “Nós vamos buscar um caminho na Câmara razoável e que tenha sustentabilidade econômica”, afirmou.

Romero Jucá entende que não há como aumentar as vinculações do Orçamento Geral da União (OGU) com gastos específicos.

A Frente Parlamentar da Saúde da Câmara dos Deputados estava no Plenário do Senado para pressionar suas respectivas bancadas a aprovar a matéria.
Agência Brasil

Rizzolo: A saúde no Brasil está em crise, haja vista o que está ocorrendo no Rio de Janeiro, onde os casos de dengue aumentaram 32% em apenas uma semana. Há muitos anos o modelo de saúde no Brasil vem se assemelhando ao modelo americano, sucateou-se propositalmente os Hospitais Públicos para beneficiar a saúde privada, o modelo baseado em Planos de Saúde.

Quem sofre com isso é a população pobre, observem que na Europa, em países como a Inglaterra, Itália, a França o atendimento de saúde público é gratuito e de qualidade, agora aqui, alem de haver pouquíssimos médicos em relação à população, grande parte do povo brasileiro é obrigado a pagar um Plano de Saúde face aos poucos recursos drenados à rede pública, tornando o atendimento comprometido. A emenda 29, vem de encontro a esses recursos destinados à saúde pública, regulamentando a aplicação destas verbas, definindo-as claramente. Muito bom.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: