Governo anuncia renegociação de R$ 75 bilhões de dívidas agrícolas

Após muita discussão, o governo anunciou nesta terça-feira (27) a edição de uma MP (medida provisória) que possibilita a regularização de até 2,8 milhões de contratos de crédito rural, representando um saldo devedor de R$ 75 bilhões, ou seja, cerca de 86% do estoque total da dívida agrícola, calculada em R$ 87,5 bilhões. Os valores incluem dívidas dos anos 80 e 90 que já foram renegociadas no passado.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a renegociação vai ajudar o país a aumentar a produção de alimentos em um momento de escassez e alta de preços no mundo inteiro. “A agricultura brasileira tem de estar habilitada a aproveitar esse bom momento que se coloca em função da valorização das commodities agrícolas”, disse o ministro. “Se está faltando alimentos no mundo, nós podemos produzi-los.”

Entenda a crise dos alimentos ao redor do mundo

Desde o início deste ano o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) tem se reunido com representantes do setor para negociar a rolagem da dívida agrícola, mas sempre houve disparidade no percentual a ser renegociado e quem poderia ser beneficiado.

Segundo a medida provisória, o destaque é a autorização para renegociação de dívidas de mutuários inscritos no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), desde que o motivo que originou a inscrição seja a dívida objeto da renegociação.

A maior parte da dívida está nas mãos dos grandes agricultores. O restante está nas mãos dos pequenos por meio de programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Procera (Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária) e Banco da Terra (atual Crédito Fundiário).

Segundo o governo, haverá desconto de 15% a 35% para pagamentos das operações do Pronaf na modalidade custeio contratadas nas safras 2003/2004 a 2005/2006. Este percentual poderá ser aumentado ainda em função de outras características do financiamento.

Outra medida é o abatimento de 30% para os agricultores familiares de municípios que decretaram estado de emergência (reconhecido pelo governo federal) ou calamidade após 1º de julho de 2007.

Também será permitida, nos casos de comprovada incapacidade de pagamento e por meio da análise caso a caso, a renegociação de operações de crédito rural de investimento contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais que estavam em situação de inadimplência em 1º de abril deste ano.

Juros reduzidos

Serão reduzidas as taxas de juros das operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário, além de se permitir a renegociação do saldo devedor inadimplente.

Também haverá redução das taxas de juros das operações do Banco da Terra (ou Cédula da Terra), concessão de bônus de adimplência de até 40% sobre o saldo devedor e a permissão para renegociar o saldo devedor inadimplente.

Catástrofe e outras medidas

Também será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar autorizando a constituição do Fundo de Catástrofe do Seguro Rural. O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos do seguro rural para a proteção da produção agrícola diante de catástrofes climáticas, doenças e pragas.

O governo permitirá ainda concessão de abatimento de até 50% do saldo devedor das operações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Compra Antecipada, efetuadas em 2003 e em 2004, para liquidação integral até 2010.

Será autorizada a ampliação do prazo, em até dois anos, do vencimento das operações de custeio rural efetuadas com recursos da Poupança Rural, dos recursos controlados e dos Programas Pronaf, Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger) e FAT Giro Rural, contratados até 30/06/2006 e prorrogados.

Por fim, o governo ampliará a abrangência do Garantia-Safra para enchentes no Nordeste. Antes, este seguro era aplicado apenas em casos de estiagem.
Folha online

Rizzolo: Há um ditado que diz : ” Não como fazer omeletes sem quebrar ovos”, é claro que no meio dos devedores deve haver mal intencionados, pessoal que desviou dinheiro do crédito rural, sacado a juros camaradas, da atividade rural para benefícios próprios. Contudo, o governo vai em direção a um grande projeto de beneficiar inúmeros agricultores, principalmente ligados ao agronegócio. Na verdade, o agronegócio impulsiona as exportações brasileiras e precisa ser privilegiado. É importante salientar, que a autorização para renegociação de dívidas de mutuários inscritos no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), é possível, desde que o motivo que originou a inscrição seja a dívida objeto da renegociação. Agora questionarmos se isso vai beneficiar picaretas, é outro problema.

Uma resposta to “Governo anuncia renegociação de R$ 75 bilhões de dívidas agrícolas”

  1. aflanio santos da silva Says:

    Como é que fica a situação dos produtores de café da região de Brejões que grande parte de sua produção é de sequeiro
    e com grande falta de incentivos para revigoramento das lavoras, se o grande aumento nos preços de insumos de produção e a de ficuldade de depositos para fia e vender produtos quimicos são escassos?


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