Juiz pede que procuradoria investigue Dilma no caso Varig

SÃO PAULO – A Justiça paulista decidiu mandar cópias do processo da briga societária entre os sócios da VarigLog para a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigar a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no episódio de aprovação da estrutura societária da empresa junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Os indícios apontam para a prática de crime envolvendo a ministra Dilma Rousseff e a secretária-executiva Erenice Guerra”, afirmou o juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo.

Em despacho proferido na última quinta-feira, 5, o juiz Magano manda remeter todo o processo de dissolução societária à PGR. Por envolver ministro de Estado, o assunto deve ficar a cargo do Ministério Público Federal. Caberá ao procurador Antonio Fernando de Souza analisar as denúncias e identificar se há ou não indícios da prática de crimes pela ministra e sua secretária-executiva. Caso encontre indícios, o procurador pode encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de inquérito. Os crimes que podem vir a ser investigados são de favorecimento a um grupo privado e pressão sobre o órgão regulador.

Ao remeter o caso, o juiz destaca, em especial, a documentação do caso VarigLog na Anac. Os documentos do caso foram anexados ao processo da VarigLog na 17ª Vara esta semana. Eles foram remetidos a pedido do juiz, que na investigação da disputa entre os sócios brasileiros e estrangeiros acabou encontrando indícios de crimes para burlar o Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA), em especial o artigo 181, que trata do limite de 20% de estrangeiros em empresas aéreas. Para o juiz, os brasileiros seriam “laranjas” do fundo Matlin Patterson na operação. A empresa nega irregularidades, inclusive o uso de “laranjas” no negócio.

No despacho, o juiz cita declarações da ex-diretora da Anac Denise Abreu, que em entrevista ao Estado relatou pressões da Casa Civil para aprovar a estrutura societária da VarigLog, com a dispensa de documentos comprovando a origem dos recursos e a renda dos sócios.

O processo de dissolução de sociedade foi movido no fim do ano passado por Marco Audi, Luiz Gallo e Marcos Haftel contra o sócio americano, o fundo Matlin Patterson. Quem acabou afastado foram os brasileiros, sob acusação de gestão temerária e desvio de recursos da VarigLog. Com a exclusão dos brasileiros, a companhia passou a ser controlada por estrangeiros, o que fere o CBA.

O juiz deu 60 dias para o fundo regularizar a situação, encontrando novos sócios brasileiros. O prazo venceu na segunda-feira, quando o juiz proferiu despacho solicitando os documentos da Anac. No mesmo despacho, o juiz negou pedido de extensão do prazo dos sócios estrangeiros. Agora, as partes terão cinco dias para se manifestar, e só então o juiz decidirá sobre o caso.

Agência Estado

Rizzolo: A situação da ministra Dilma Rousseff é complicada. Talvez a certeza da impunidade em relação a ela seja tanta no governo petista, que os desmandos por ela perpetrados, muitas vezes dotados de um “autoritarismo revolucionário”, saltam aos olhos daqueles que acompanharam a sua trajetória política. Ao ler a matéria do jornal O Estado de São Paulo, ficamos realmente indignados com a prepotência inclusive em relação a membros das Forças Armadas.

Segundo o jornal, na manhã de 25 de junho de 2006, dois dias depois de a Anac aprovar a transferência do controle acionário da VarigLog para a Volo do Brasil, em sociedade com o fundo americano, a ministra-chefe da Casa Civil telefonou para o então presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, reclamando de declarações contra o posicionamento “impatriótico” da agência, termo usado por ele em entrevistas publicadas naquele dia. “Você não tem que se meter nisso, você exorbitou na sua função”.

Por quais caminhos estranhos estamos passando? Até quando a legitimidade popular irá chancelar desmandos como estes e muitos outros? As argumentações da ministra que isso tudo é ” fogo inimigo” a poucos convence. Contudo, é claro, que as denúncias a ela imputadas, ainda têm que ser apuradas e provadas. Entendo que muito embora estejamos vivendo um desenvolvimento na economia, face ao cenário internacional, questões de ordem moral e ética precisam ser exercitadas. Será que o presidente Lula ainda renderá homenagens à ministra sob suspeição ?

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