SÃO PAULO – No momento em que se completam 40 anos do auge da censura aos meios de comunicação no Brasil, no período mais duro do regime militar, o Jornal da Tarde volta a ser amordaçado. Liminar concedida nesta terça-feira, 24, pelo juiz-substituto Ricardo Geraldo Resende Silveira, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, proibiu a publicação de reportagem sobre supostas irregularidades cometidas pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) que estão sendo apuradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A liminar foi entregue na redação do JT por Cláudia Costa, advogada do Cremesp. Sua autenticidade foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça.
Nas páginas do Estadão, a luta contra a censura
“A decisão é absolutamente inconstitucional, pois a Constituição, no artigo 220, proíbe a censura e especialmente a censura prévia”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo. “O grande inimigo da imprensa hoje é o Poder Judiciário, que, em decisões de juízes despreparados e com vocação totalitária, cerceia a liberdade de expressão e os direitos estabelecidos.”
Para a Federação Nacional dos Jornalistas, a atitude é antidemocrática e configura censura prévia. “Lutamos muito pelo fim da censura, mas infelizmente isso tem se tornado freqüente”, disse o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade.
Agência Estado
Rizzolo: Dizem que decisão judicial não se discute cumpre-se; contudo quando de forma contumaz o Judiciário passa a exercer um poder de censura no jornalismo investigativo, a sociedade toda perde. Com efeito, não há diferença entre o agente que exerce a censura, muito embora no caso, o judiciário é dotado de plena legitimidade para isso.
Na esfera jornalística, na pura liberdade de expressão, na colocação das idéias reflexivas, deve-se qualquer poder deve abster-se de lançar a espada da censura, pois de uma forma ou de ou de outra, fere-se o direito sagrado da expressão. Por sorte a dupla jurisdição existe, e provavelmente a decisão não terá sustentação no Tribunal. Mas não deixa de ser uma triste notícia para a imprensa do Brasil.
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