Repórter da TV Globo será intimado a depor na PF

O inquérito administrativo aberto na Polícia Federal (PF), que apura de onde vazaram as informações sobre as prisões decorrentes da Operação Satiagraha à TV Globo, já tem um depoente a ser ouvido. Trata-se do jornalista César Tralli, responsável pela cobertura da ação da PF pela emissora da família Marinho.

A TV Globo teve acesso exclusivo aos procedimentos da Operação, bem como das datas e horários das prisões do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, do banqueiro Daniel Dantas, e do investidor Naji Nahas. Sendo assim, foi a única emissora brasileira a fazer imagens da ação. A informação é de Ricardo Feltrin, editor-chefe da Folha Online.

A exclusividade foi alvo de críticas das demais emissoras, que questionaram o ministro da Justiça Tarso Genro, a respeito do vazamento privilegiado. Por essa razão, o próprio Genro determinou a abertura do inquérito.

Defesa

Na noite desta quarta-feira (9), a Central Globo de Comunicação emitiu comunicado, no qual falava sobre a polêmica envolvendo a cobertura do caso. Na nota, a emissora alega que as imagens são fruto de trabalho árduo, seriedade, credibilidade, acesso a múltiplas fontes de informação na sociedade e nas três esferas do poder público, compromisso com o furo e com a informação em primeira mão”.

Ainda no comunicado, a emissora disse que não deve se manifestar sobre a abertura do inquérito na PF, mas que fará valer o artigo da Constituição Federal que prevê o sigilo de fonte. “… está disposto no inciso XIV, do artigo 5º da Constituição Federal, no capítulo sobre direitos e garantias fundamentais: ‘É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional'”.

Fonte: Portal Imprensa

Rizzolo: É lógico que houve, digamos, uma preferência pela emissora em questão na divulgação das cenas. Sinceramente não condeno em si as cenas, afinal, centenas de pobres que cometem crimes de menor lesão patrimonial são expostos à mídia de forma implacável. Agora, é lógico que aqueles que disponibilizaram as informações com antecedência devem ser identificados e responderem. É uma questão menor, não devemos nos focar nesse aspecto da operação, e sim nas provas que serão produzidas, e na ampla defesa dos acusados.

Apenas para ilustrar, e sanar a curiosidade dos meus leitores, em relação ao juiz Fausto de Sanctis da da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, tive o prazer de conhecê-lo em 1993 quando atuava muito como advogado na esfera da Justiça Federal Criminal, ainda quando era situada na Praça da República em São Paulo. Fausto Martin De Sanctis se especializou em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em lavagem de valores. E parece não temer ninguém. Escreveu os livros: Direito Penal Tributário – Aspectos relevantes (2006), Punibilidade no Sistema Financeiro Nacional – Tipos penais que tutelam o Sistema Financeiro Nacional (2003), Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica (1999) e co-autor de Mulher e direito penal (2007) e Lavagem de dinheiro – Comentários à Lei pelos juízes das Varas Especializadas (2007). É realmente um juiz empenhado em cumprir a Lei, disso podem ter certeza.

‘Andar na linha’ é única maneira de se livrar da PF, diz Lula

HANÓI – A única maneira de alguém evitar uma investigação da Polícia Federal (PF) é “andar na linha”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista coletiva no Vietnã nesta quinta-feira, 10. “Quem acha que pode viver de picaretagem, pode viver, mas um dia cai. Aí, vai ter que arcar com as conseqüências. Nós vamos continuar investigando toda e qualquer denúncia contra toda e qualquer pessoa.” A declaração de Lula foi feita antes da nova prisão do banqueiro Daniel Dantas na tarde desta quinta.

Apesar de defender as investigações da PF, o presidente afirmou que a instituição deve ter cuidado para não expor nomes de pessoas suspeitas que depois venham a ser declaradas inocentes. “Não queremos nem punir nem absolver antecipadamente”, observou.

Lula foi irônico quando um repórter perguntou sobre a ação da PF contra pessoas “importantes” no Brasil. “Importante para quem, cara pálida?”, perguntou.

Na avaliação do presidente, a operação que levou à prisão dos banqueiros Daniel Dantas, o mega-investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta não terá nenhuma influência sobre as eleições municipais deste ano. “Do que vi até agora, nenhuma pessoa envolvida tem qualquer importância político-eleitoral.”

O presidente lembrou ainda que todas as ações da PF são amparadas por decisões judiciais. “Se é certo ou errado, só vamos saber quando houver o veredicto final”, observou.

Lula não quis comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar Dantas e outros acusados de envolvimento na Operação Satiagraha. “Não é correto nem prudente dar palpite sobre o Poder Judiciário”, afirmou. Mas o presidente afirmou que a sociedade brasileira está “muito esperta” e cada vez mais é capaz de fazer julgamentos com base em sua observação dos fatos.

Agência Estado

Rizzolo: ” Andar na Linha” é obrigação de todos, e a obrigação da Polícia Federal ligada ao Executivo, é apurar denúncias e investiga-las dentro da legalidade, assim como de costume sempre a faz. Quanto a questão polêmica das prisões temporárias e preventivas, não há nenhuma novidade; sempre quando o Judiciário decreta uma prisão antes do trânsito em julgado, antese de exaurida todas as instâncias, a polêmica vem a tona, até porque são questões de cunho interpretativo. Agora, como sempre digo, uma coisa é fazermos um exercício jurídico interpretativo em relação às prisões temporárias e preventivas, outra é desqualificarmos o trabalho da Polícia Judiciária Federal pelo fato dos agentes delituosos pertencerem a elite. No Brasil não há mais espaço para privilégios, a “malandros de colarinho branco”, é muito simples, como diz Lula, é só “andar na linha”.

Charge do M. Aurélio para o Zero Hora