Tarso volta a defender punição à tortura; militares marcam ato

SÃO PAULO – Enquanto o ministro da Justiça, Tarso Genro, voltou a defender nesta segunda-feira punição a torturadores do período da ditadura, militares que se sentiram descontentes com as declarações marcaram um ato em que pretendem discutir a Lei de Anistia.

“O que eu coloquei no debate –e estou aguardando alguma resposta jurídica sobre isso– é que em nenhuma legislação, em nenhum tratado internacional, em um país democrático, tortura é considerada crime político”, disse Tarso a jornalistas após participar de um debate no jornal O Estado de S. Paulo.

Na semana passada, durante seminário sobre o assunto, Tarso defendeu punição para torturadores do regime militar (1964-1985) pela prática de crimes comuns por envolverem tortura e violência física e psicológica.

Tarso afirmou ainda que a Lei de Anistia, de 1979, não protege torturadores. Há uma interpretação, válida até agora, de que a lei beneficiou os dois lados: os oposicionistas ao regime e os autores de torturas.

O seminário dos oficiais da reserva está marcado para quinta-feira na sede do Clube Militar, no Rio de Janeiro, e leva o título “A Lei de Anistia — Alcance e Conseqüências” que terá três palestrantes, um deles o general Sergio de Avellar Coutinho, além de dois civis, informou um assessor do clube.

Os militares estão sendo convocados por email e por um anúncio pago que será publicado na quarta-feira em um jornal do Rio de Janeiro. O clube, espécie de porta-voz dos militares, reúne 21 mil integrantes das três Forças. Especula-se que será divulgada no evento a participação de integrantes do governo em atos contra a ditadura.

“Os militares da reserva têm direito de fazer a manifestação que quiserem”, disse Tarso.

PRESIDENTE

O ministro da Justiça rechaçou que o tema tenha relação com a sucessão presidencial, como se especulou na mídia.

“Considero leviana a informação de que levantar esse tema está vinculado à questão sucessória. Primeiro porque não sou candidato a presidente da República, segundo porque quem conduz esse processo é o presidente da República e terceiro porque misturar uma questão desta seriedade com questões políticas imediatas é uma ligação despropositada e falsa.” (Reportagem de Carmen Munari)
Agência Estado

Rizzolo: Considerar o aspecto tortura que é por demais subjetivo como sedimentação argumentativa para justificar uma revanche, é realmente uma manobra diversionista. Na verdade existe uma pressão por parte de segmentos radicais do governo que querem o isolamento dos militares, que segundo eles se excederam – o que também é muito discutível o que é o excesso e se o excesso é considerado tortura – para que essa ala militar, fique na realidade “fora de circulação”, e não mais influenciem os militares de uma forma geral. No meu ponto de vista essa é a realidade, o resto é conjectura. Tarso com essa postura denota um radicalismo nunca antes visto de forma tão clara e tão preocupante num Brasil que ama a paz e o entendimento.

Cezar Britto defende punição em caso de grampo ilegal

SÃO PAULO – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (4) que a realização de escutas telefônicas sem autorização legal seja punida severamente. “Se começarmos a dar validade ao que é ilegal, o crime venceu, inclusive o crime praticado por autoridades”, afirmou. “O (grampo) ilegal tem de ser severamente punido.”

Após participar do debate “O Brasil e o Estado de Direito”, realizado no auditório do Grupo Estado, Britto enfatizou a importância de discutir uma nova lei de abuso de autoridade. “A lei de abuso atual foi feita para proteger o Estado e não para proteger o cidadão. É preciso mudar o foco. Como também é preciso mudar no que se refere à responsabilização civil do Estado por um abuso”, declarou. Britto disse que “hoje é muito fácil para o Estado cometer abuso”, devido ao tempo que uma ação judicial leva para ser concluída.

Questionado sobre a existência de um estado policialesco no País, Britto comentou: “O ministro da Justiça (Tarso Genro) e o ministro de Relações Institucionais (José Múcio) já disseram que não se sentem seguros quando conversam ao telefone. Se autoridades da República não se sentem, imagina o cidadão comum.”

Com relação a abusos por parte de advogados, Britto foi enfático. “Quando se comete um crime, se é criminoso independentemente da profissão do criminoso. A atividade criminosa é incompatível com a advocacia”, disse. Ele acrescentou que a OAB tem punido advogados em processos disciplinares e que a Ordem sabe “separar o joio do trigo”. Em sua visão, esta postura dá “credibilidade” à OAB para apoiar o projeto de lei sobre a inviolabilidade da defesa.
Agência Estado

Rizzolo: É óbvio que a escuta de forma ilegal tem que ser punida com rigor, como bem afirmou o presidente da OAB Federal. Agora o que observamos nesse governo é ai inversão de valores em relação ao direito de defesa. Não é possível coexistirmos com conceitos de defesa baseados em argumentações que contradizem o amplo direito do contraditório. Não podemos coibir a amplitude da defesa e das prerrogativas do advogado baseado na eventual possibilidade de maus profissionais se beneficiarem das prerrogativas.

O ministro Tarso Genro tem sido infeliz em suas postulações, que em relação à Lei de Anistia, quer em relação ao pleno Estado de Direito no que se refere às garantias individuais; para coroar suas declarações a afirmativa de que nem ele se sente seguro quando conversa ao telefone chega a ser hilário e denota a que nível chegamos.