Mendes rebate Tarso e quer fim do debate sobre Lei da Anistia

SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira, 11, que o debate sobre a revisão da Lei da Anistia seja encerrado, alegando que isso poderá produzir instabilidade política. “Esta é uma questão que tem que ser realmente examinada com muito cuidado. Eu tenho a impressão de que é muito difícil fazer-se uma revisão unilateral da Lei de Anistia”, disse, após participar de evento na Universidade Paulista (Unip). E reiterou: “Esse é um tema que realmente precisa ser encerrado”.

A opinião é um contraponto à defesa que foi feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, há cerca de dez dias, e que gerou muita polêmica no meio militar, de criação de uma alternativa jurídica para que a Lei da Anistia (1979) não impeça a punição de agentes que tenham cometido crimes de tortura e assassinato na ditadura militar. Apesar de avaliar a tortura como um “crime abominável”, Mendes ponderou que essa questão deve ser tratada “com cautela”.

Para o presidente do STF, a inspiração no exemplo de países vizinhos da América Latina que optaram por reavaliar a anistia concedida a torturadores durante o regime militar “não é a melhor”. E avaliou: “Tanto é que eles não produziram estabilidade institucional. Pelo contrário, eles têm produzido, ao longo dos tempos, bastante instabilidade institucional. O desenvolvimento institucional brasileiro histórico tem sido diferente.”

Outro ponto destacado por Mendes é que essa discussão envolve crimes cometidos há, no mínimo, trinta anos, durante a ditadura militar. Apesar de reconhecer que os tratados internacionais consideram que os crimes de tortura e terrorismo são imprescritíveis, ele afirmou: “Nós estamos falando de fatos que ocorreram há mais de trinta anos. Qualquer homicídio, no Brasil, em princípio, prescreve em 20 anos”.
Agência Estado

Rizzolo: Sem querer analisar a questão do ponto de vista prescricional jurídico, que muito bem colocou o ministro Gilmar Mendes, o debate sobre uma revisão na Lei da Anistia, é extremamente inapropriado, indevido, e acredito que o Brasil tem muitas outras questão de maior relevância, do que vingança, ou revanchismo de alguns grupos que já estão devidamente indenizados pelo Esto brasileiro.

A proposta original da Lei de Anistia sempre foi a reciprocidade; o problema no Brasil da era Lula, é que grupos extremistas sedentos de vingança, querem de qualquer forma ” mandar para cadeia” ou ” tirar de circulação” aqueles que outrora combateram integrantes do primeiro escalão do governo Lula. Tarso Genro o porta-voz desse grupo de tudo faz para acirrar esse debate.

Precisamos pensar no Brasil, gerar emprego, desenvolvimento, ter uma política econômica não recessiva, diminuir as taxas de juros, uma política cambial que favoreça as exportações. Agora perder tempo, “lambendo as feridas do passado” é uma perda de energia sem fim. O que precisamos ver é o presidente Lula abertamente se posicionar sobre essa questão, de forma clara, sem rodeios, e mais, sem jogar a discussão como quer ele, para debate jurídico, como brasileiros temos o direito de saber a opinião do presidente. Será que a esquerda aprova isso?

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