Militares pedem indenização por combater no Araguaia

Ao menos 175 ex-militares já ingressaram na Justiça Federal em Brasília com ações contra a União pedindo indenização por danos morais, físicos e psicológicos sofridos durante o combate à guerrilha do Araguaia, na primeira metade dos anos 70, informa neste domingo reportagem de Sergio Torres, publicada pela Folha (a reportagem está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).

Alegam que, por ordem superior, tiveram que participar da captura, guarda e morte de guerrilheiros do PC do B. Outros 425 ex-militares estão prestes a entrar com ações indenizatórias idênticas. Em média, cada um pede R$ 500 mil de ressarcimento, o que soma quase R$ 300 milhões.

Eles afirmam que, passados 33 anos do extermínio dos guerrilheiros, ainda apresentam seqüelas psicológicas originadas do trabalho realizado na Amazônia, segundo eles sem treinamento prévio, sem orientação adequada e em condições insalubres.

A Advocacia Geral da União não reconhece o direito dos ex-militares de pedir indenização. Para a AGU, os episódios do Araguaia prescreveram cinco anos após os enfrentamentos, e os ex-militares não conseguem comprovar os danos. A contra-argumentação da defesa é de que a prescrição deveria valer a partir da divulgação de documentos oficiais sobre a guerrilha.

Guerrilha

A guerrilha do Araguaia foi um movimento armado organizado pelo PC do B, na região do rio Araguaia, entre 1966 e 1974 contra o regime militar. O movimento visava tomar o poder a partir de uma revolução camponesa que iniciaria na região conhecida como Bico do Papagaio.

Pelo menos 80 militantes do PC do B participaram da guerrilha –entre eles, o deputado José Genoíno (PT-SP), que foi preso pelo Exército em 1972.

O Exército descobriu o núcleo guerrilheiro em 1971 e fez três investidas contra os rebeldes. A guerrilha propriamente dita começou em 1972. O movimento só foi vencido em março de 1974.

Estima-se que 16 soldados tenham morrido nas operações. O balanço oficial é de sete guerrilheiros mortos. Em seu último balanço, o Ministério da Justiça contabiliza 61 desaparecidos.

Segundo testemunhos, a maioria dos guerrilheiros foi torturada antes de ser assassinada e seus corpos foram escondidos numa “operação limpeza” feita por militares em 1975

Em 1982, parentes de vítimas da repressão à guerrilha do Araguaia entraram com processo na Justiça contra a União. Eles reivindicavam que o Exército apresentasse documentos para que pudessem obter atestados de óbitos dos parentes mortos.

No entanto, até hoje os arquivos da guerrilha não foram abertos e não se sabe com clareza o número de mortos e o local onde estariam os corpos de desaparecidos.
Folha online

Rizzolo: A Lei de Anistia contemplou os dois lados. Aqueles que participaram na guerrilha, ou que de certa forma tiveram atuação nos grupos de esquerda e foram prejudicados, foram devidamente indenizados e bem indenizados. Ora, nada mais justo do que contemplar aqueles militares, a maioria na época de baixa patente, que eram sim obrigados a combater em nome do Estado os grupos guerrilheiros, aliás isso já deveria ter sido pleiteado há muito tempo pelos ex-militares.

A verdade é que sempre houve um certo constrangimento dos militares em relação a esse passado negro, e a esquerda sempre se colocou como vítima, de maneira a sublinhar essa culpa. Ao que parece a AGU apenas entende como imprescritíveis, os direitos dos guerrilheiros, e vira as costas aos militares – de baixa patente na época – que eram pessoas também do povo, que com certeza sofreram danos na mesma intensidade que os guerrilheiros, principalmente no tocante as questões emocionais ou psicológicas. Nada mais justo.

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