Polícia Federal vai se adequar à norma que proibe uso de algemas em 15 dias

O diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, anunciou hoje (18) que em 15 dias a corporação vai se adequar às normas impostas pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas em casos excepcionais, e impõe punições ao agente policial que cometer abusos. Corrêa se reuniu hoje com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para discutir o assunto.

“Vamos agora dentro das técnicas que se possam utilizar fazer um escalonamento para o necessário emprego da algema, observado a súmula”, disse.

O diretor da PF disse que pediu aos agentes que façam a interpretação da súmula para decidir se é necessário algemar ou não o preso.

Corrêa disse que é preciso conciliar a súmula com a segurança das operações. “Isso [segurança das operações] significa a segurança do preso, a segurança policial e de terceiros”, explicou.

O delegado lembrou que como norma, os policiais do Brasil e do mundo usam algemas em suas operações e que não há registros de incidentes entre presos, policiais e terceiros pelo uso de algemas.

Ele alertou, no entanto, que a falta de algemas pode colocar em risco a segurança de todos os envolvidos na operação.

A súmula do Supremo que restringe o uso de algemas foi aprovada na última quarta-feira (13). A medida determina que a autoridade policial terá de justificar por escrito o uso das algemas.

Folha online

Rizzolo: O caráter determinativo das interpretações legais no Brasil é digno de um estudo sociológico. É claro que os abusos no uso das algemas com um viés acusatório ou pirotécnico têm que ser coibido. Mas o uso das algemas é aconselhável em muitos casos inclusive para a integridade de terceiros. O que não se pode conceber no Brasil, é uma tendência aos extremos, ou seja, alguém chegou a conclusão que não se pode beber antes de dirigir com um determinado teor alcoólico, e isso é o óbvio, o teor questionável, contudo apregoa-se não beber absolutamente nada, Lei Seca, prisão, o que de certo modo acaba se tornando uma tutela do cidadão como se este fosse um inimputável. Em alguns eventos não se serve bebidas alcoólicas como se os presentes fossem “uns irresponsáveis “, o que é uma tremenda idiotice.

Deve se ter moderação legislativa, como nos EUA, e responsabilizar penalmente de forma dura quem estiver dirigindo embriagado e cometer um acidente. O mesmo ocorre com as algemas, o extremo, proíbe-se, agora é liberdade total, cerceia-se o direito do policial entender o momento apropriado do uso, abre-se um elenco de problemas, apenas porque o Sr. Dantas foi algemado. Olha, sinceramente as coisas nesse País só funcionam quando as arbitrariedades atingem uma elite, antes ninguém se importava com as algemas dos pobres. O mesmo aconteceu com as Carteiras de Habilitação, cassam-se as cartas, perde-se a carteira, proibi-se de dirigir, sempre atitudes extremadas. Merecem ou não um estudo sociológico ? Enfim as Leis existem para serem cumpridas, mas num País livre podemos questiona-las, ou não ?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: