Não há justificativas para sigilo de arquivos da ditadura, diz juiz

BRASÍLIA – O juiz espanhol Baltasar Garzón , que em 1998 pediu a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, disse nesta terça-feira, 19, que não há justificativa para que o Brasil ou qualquer outro país de passado semelhante mantenham em sigilo seus arquivos do tempo da ditadura. Garzón defendeu que todo material secreto tem de vir a público nas democracias, sob pena de ocultar dados e fatos que podem ser de interesse para a proteção dos cidadãos. Ele disse não acreditar na possibilidade de o Brasil tornar-se um exemplo na iniciativa de abrir seus arquivos. “Não creio que vá ser um exemplo”, frisou.

Garzón explicou que cada país tem suas normas e que devem buscar resolver seus problemas de acordo com elas. “Mas temos de ser conscientes de que cada país não é o único no mundo, há uma comunidade e uma estrutura jurídica internacional, há o direito penal humanitária que tem normas estabelecidas e que no momento determinado, se a norma interna está de acordo com a norma internacional, se pode exigir o cumprimento da mesma”, alegou. Baltazar Garzón deu entrevista após se reunir com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Para o juiz, uma lei de anistia “local”, não pode impedir a investigação de crimes contra a humanidade. “A questão está em qualificar os crimes como de lesa-humanidade ou de não lesa-humanidade e esse é um exercício que tem de ser feito no âmbito estritamente jurisdicional”, justificou. Sobre a corrupção, Garzón reconheceu que combatê-la “é sempre muito complicado”. “Mas deve estar em um dos primeiros lugares da agenda de qualquer governo e de qualquer sistema”, defendeu.

“Portanto, qualquer medida que se esteja implementando, não é suficiente”, defendeu, deixando claro que, sem a devida punição, as tentativas de combater a corrupção serão inúteis. O juiz elogiou a atuação do Ministério Público que, acredita – com base nos dados que recebeu – “está sendo intensa e importante”. “Creio que existe a confiança em todas as instituições de que essa corrupção tem de ser combatida e só com controle exaustivo e uma atuação muito importante do poder policial se pode acabar com essa mácula”.
Agência Estado

Rizzolo: Até agora eu estava me segurando para não comentar nada sobre o juiz Garzon. Na linha de seqüencia o juiz Garzon aparece após os juristas que defendem uma verdadeira revanche política, numa questão que o Brasil já concluiu de forma pacífica através da Lei de Anistia. Agora, a esquerda é tão sedenta de vingança, que importa “defensores da causa” para que através de uma “autoridade questionável”, dispõe-se a adentrar num debate sobre uma questão estritamente de política interna; criticando decisões que o povo brasileiro já deliberou. Precisamos pensar sim no Brasil, no desenvolvimento do mercado interno, no emprego, no reaparelhamento das nossas Forças Armadas, na nossa soberania, no desenvolvimento da energia nuclear. Importar defensores da revanche, e pomos da discórdia, era o que faltava a essa ala da esquerda.

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