Chinaglia diz que proposta de criação de cotas para parentes não tem vez na Câmara

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quinta-feira que o Congresso vai cumprir à risca a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir a prática do nepotismo no país, sem brechas para mudanças na decisão do tribunal. Embora um grupo de parlamentares discuta nos bastidores maneiras para flexibilizar a súmula vinculante aprovada pelo STF contra o nepotismo –com a possibilidade de se criar cotas–, Chinaglia disse que não há possibilidade da articulação seguir em frente na Casa.

“Eu acho que, se tiver alguém imaginando isso, além de ser um erro político, não há espaço para isso na Casa. Se algum deputado propor, não coloco em pauta enquanto eu estiver na presidência. Temos que combater o nepotismo, por isso aplaudo a decisão do Supremo’, disse.

Chinaglia afirmou que a Câmara já havia proibido o nepotismo desde 2007, quando editou resolução que restringe à prática –incluindo o chamado “nepotismo cruzado” (quando um parlamentar contrata um parente de outro deputado em seu gabinete, e vice-versa).

“Não tenho essa preocupação aqui na Câmara. No que diz respeito à nossa estrutura, os servidores ou são CNEs [cargos de natureza especial para a estrutura da Câmara] ou são concursados. Portanto, não há nepotismo.”

O presidente da Câmara disse que, se parlamentares encontraram estratégias para contratar parentes em seus gabinetes, serão forçados a demiti-los. “Todos os deputados terão que demitir se estiverem nessa situação. Vamos analisar a decisão do STF. O texto [da súmula] ainda não foi publicado, temos que trabalhar com rigor para analisá-lo”, afirmou.

Nos bastidores, parlamentares articulam estratégia para criar uma cota de parentes baseada no sistema já existente de cotas para negros em universidades. No entanto, o texto da súmula aprovada pelo STF prevê que podem ser nomeados parentes para os cargos de ministro de Estado, secretários estaduais e municipais, além do Distrito Federal.

Reclamação

Chinaglia disse que os parlamentares não podem “reclamar” do STF ter determinado o fim do nepotismo nos três poderes, embora a prerrogativa de legislar sobre temas constitucionais seja do Congresso.

Segundo o deputado, o Legislativo não colocou a matéria em votação, por isso abriu brechas para a decisão do STF.

Faltava a decisão de algum órgão, por isso trabalhei para que a Câmara deliberasse sobre o tema. No mérito, o Supremo acertou. Se o Congresso não conseguiu votar, não há o que reclamar. Mas evito falar que o Supremo legislou”, afirmou.

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse nesta quinta-feira que o STF decidiu limitar o nepotismo diante do “vácuo” existente na legislação sobre o tema. Segundo o ministro, existem “brechas de legalidade que precisam ser preenchidas”.

Decisão

O Supremo aprovou nesta quinta-feira o texto da súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público nos três poderes. Pelo texto, ficou estabelecida a ampliação do conceito que trata do nepotismo cruzado e que envolve diretamente os parentes de autoridades e pessoas que ocupam cargos de chefia ou confiança. A ordem vale para familiares até 3º grau.

O texto da súmula diz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente “em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

A decisão de proibir o nepotismo inclui Judiciário, Legislativo e Executivo –órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.

Folha online

Rizzolo: Realmente a decisão sobre o nepotismo deve ser comemorada e tem caráter histórico. A proibição para a contratação vale para parentes de até 3º grau, o que inclui tios, sobrinhos e cunhados. O texto da súmula sobre nepotismo será: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Na realidade a expressão “ajuste mediante designações recíprocas” significa “impedir nepotismo cruzado”. O difícil agora será conter os políticos inconformados, aqueles que por vocação familiar empregatícia, empregam a família inteira. Ademais, sinceramente essa discussão cumulada com a decisão do Supremo nem deveria existir, os próprios servidores públicos, políticos, deveriam ter a devida vergonha e se sentirem constrangidos ao empregar parentes. Isso denota o tipo de político que elegemos e a visão personalíssima da cultura corruptória dos parlamentares no Brasil. A velha história de que ” Quem padrinho não morre pagão” parece ter chegado ao fim. Parece, vamos ver.

Lula diz que críticos do ProUni são ‘babacas’

JUAZEIRO DO NORTE – Em um inflamado discurso na inauguração do campus avançado da Universidade Federal do Ceará, para 6 mil pessoas, ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva xingou duas vezes de “babacas” os críticos da política de educação de seu governo. Primeiro atacou os que diziam que o ProUni iria privatizar o setor e “não perceberam que ele estava fazendo uma revolução no País”. Em seguida voltou a xingar, mas o alvo foram os “(estudantes) ricos” que, segundo Lula, não queriam que seu governo ampliasse de 2 para 18 o número de alunos por professor nas universidades públicas. Na avaliação dele, esses estudantes não queriam dividir espaço com estudantes pobres.

Lula deu a deixa para que o público gritasse o nome da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como sua sucessora. Depois de lembrar que “não teve oportunidade de estudar”, o presidente disse esperar que o público presente tivesse o estudo que os governantes de sua época não ofereceram. jornal O Estado de S. Paulo.

Rizzolo: A educação é o segundo fator para a desigualdade entre ricos e pobres no Brasil – perde apenas para o acesso à cultura. A conclusão está no estudo Gasto e Consumo das Famílias Brasileiras Contemporâneas, divulgado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho aponta que as famílias mais ricas gastam 30% a mais que as mais pobres e que quanto maior a renda per capita e o nível de escolaridade dos chefes de família, maior a parcela das despesas com educação. Ora programas como o Prouni são sim bem-vindos, agora alegar que os ” alunos ricos são babacas” acho um pouco de exagero, tampouco não acredito que os alunos ricos não desejam o desenvolvimento do País. Isso me parece marketing.

Garzón só canta de galo no quintal dos outros

Em visita ao Brasil, o juiz espanhol Baltasar Garzón, voltou a falar da situação política brasileira, sem dizer quase nada sobre os problemas de seu país. Famílias de milhares de desaparecidos políticos durante a Guerra Civil e na ditadura franquista não têm até hoje informações sobre o paradeiro de seus parentes, mas Garzón achou importante deitar falação sobre o Brasil.

Ele disse que “a lei de anistia local não pode impedir investigações de crimes de lesa-humanidade”. Entretanto, a anistia aos crimes do franquismo, em 1977, não mereceu a mesma atenção por parte do juiz. De 1975 a 1982, a “transição” espanhola foi comandada pelo rei e pelos franquistas, mas Garzón pouca falou, só admitiu que “a justiça foi a grande esquecida na transição espanhola”.

Ele defendeu que o Brasil abra os seus arquivos da ditadura. “Creio que qualquer material secreto, ao final, tem que responder a uma razão democrática e não pode não abrir-se ou ocultar coisas que podem ser de interesse para a proteção dos cidadãos”. O que seria normal é que o juiz falasse sobre a luta pela liberação dos arquivos na Espanha. Mas, estes continuam fechados sob sete chaves e, é claro, sem os protestos do causídico.

Por fim, o paladino da democracia anunciou que há duas ações tramitando na Justiça da Espanha. Pensou-se logo que eram contra remanescentes franquistas. Mas não. Eram contra autoridades chinesas. Dois juízes espanhóis, seguindo o exemplo de Garzón, estão investigando a ofensiva chinesa contra os separatistas tibetanos.
Hora do Povo

Rizzolo: É impressionante como o juiz Garzon “aprecia” comentários envoltos numa nuvem de justiça e revanche em Países no exterior que não o seu. Com efeito o juiz espanhol é prolixo em criticar posições políticas de outros países, mas não gosta e fica irritado quando é provocado a falar de seu próprio País, a Espanha onde milhares de desaparecidos políticos durante a Guerra Civil e na ditadura franquista não têm até hoje informações sobre o paradeiro de seus parentes. O pior, algumas esquerdas no Brasil, revanchistas, sedentas por sangue, lhe dão a platéia devida com toda pompa e circunstância. A importação de defensores da causa alheia, é uma atitude que na realidade corre na contra mão da democracia e da discussão dos assuntos que realmente no momento atual são muito mais importantes do ponto de vista social, do que insistir neste assunto que já fora devidamente deliberado pelo povo brasileiro através da Lei da Anistia.

Vamos pensar no Brasil, no desenvolvimento, no nosso povo pobre, no emprego, na soberania; sinceramente o que me consola é que felizmente é uma pequena parcela da esquerda brasileira que se presta a este conflito histórico, num revisionismo histórico que interessa apenas aos radicais de ambos os lados. Apregoam confusão, desentendimento. Quanto a mim prefiro apregoar a conciliação, discutir o futuro do Brasil, discutir a energia nuclear, a nossa soberania, a criação de empregos, o futuro político baseado na democracia. Nem perco meu tempo com essa história do passado, até porque a maioria dos jovens de hoje nem sequer tinham nascido nessa época, e de tão antigo esse passado negro brasileiro pertence, que leva-lo ao debate os jovens de hoje, seria como discutir a Inconfidência Mineira. Definitivamente estou fora.

Charge do Novaes para a Gazeta Mercantil