O Poder da Interpretação Jurídica e a Lei de Anistia

Uma das características mais fascinantes no mundo do Direito, é a interpretação das idéias consoante ao rumo da lógica proposta na defesa que se quer abraçar. Muitos foram os autores que se debruçaram em reflexões sobre o poder da interpretação jurídica, quer ela no ajuste à causa acusatória, ou no apaixonado debate da defesa.

Mas porque estaria eu disposto a uma reflexão da interpretação jurídica? Tema já tão discutido, inclusive em outras áreas que não o Direito. A política também é passiva de interpretações, e é nessa seara em que a política e o Direito se comungam, que por mais das vezes encontra-se a verdadeira turbulência interpretativa que pode nos levar a situações do ponto de vista social injustas, ou mal elaboradas.

Vivemos hoje no Brasil uma turbulência interpretativa em determinadas questões de cunho estritamente político como a questão da Lei de Anistia e a punição daqueles que praticaram crimes de tortura na época do regime militar. O tema passa a ser controverso quando dissociamos a tortura em si, dos crimes elencados na Lei de Anistia, de forma a faze-lo em novo gênero dando o legitimidade coercitiva com bases em legislação internacional.

Estaríamos na verdade exercitando uma interpretação jurídica num terreno político, cuja turbulência interpretativa entre os mesmos nos levaria a um confronto social cujas conseqüências nos levariam a uma instabilidade social nada interessante e apropriada, no momento mágico de desenvolvimento que o País vive. Minha leitura em relação ao tema é cautelosa, e entendo que a estrutura democrática válida, consiste em contemplar o que já fora exaurido do ponto de vista histórico com a Lei da Anistia, até porque a pauta brasileira é sedimentada no futuro, e não só nas diferenças do passado, passado este não vivenciado por grande parte dos brasileiros que nem sequer tinham nascido na época do regime militar.

A interpretação jurídica e política do tema, nos conduz a uma reflexão social sobre qual é a pauta principal de interesse do povo brasileiro. O acerto de contas de alguns legitimados numa interpretação que nos ressalvaria do ponto de vista histórico, com conseqüências sociais, não é recomendável. Melhor seria nos atermos numa pauta futurista de desenvolvimento, de soberania, onde o passado histórico teria seu momento apropriado em ver sua dignidade histórica ressarcida, jamais agora, cujo momento entendo não é apropriado ao povo brasileiro.

Dedico este texto aos alunos da Faculdade de Direito da USP, e em especial ao Centro Acadêmico XII de Agosto, que gentilmente me convidou para participar de um debate com nobres juristas sobre a Lei de Anistia

Fernando Rizzolo

Obs. Leitores, agora temo o domínio próprio: http://www.blogdorizzolo.com.br

Governo quer usar receita do pré-sal ainda sob Lula

Deseja-se ‘fazer dinheiro’ antes de extrair o petróleo

A idéia é emitir títulos lastreados nas super-reservas

A Petrobras já perfurou sete poços na área do chamado pré-sal. Encontrou óleo e gás de ótima qualidade. Planeja perfurar mais nove poços.

Mera prospecção, por ora. Daqui a sete meses, em março de 2009, Lula deve promover, com o devido espalhafato, uma cerimônia em alto mar.

A bordo de um porta-aviões da Marinha, o presidente vai anunciar o início da exploração da mega-reserva de Tupi, na costa de Santos. Coisa simbólica.

A produção só deve começar pra valer a partir de 2010. Lula já terá passado a faixa presidencial ao sucessor.

Aposta-se num início promissor, mas incipiente. O grosso do óleo e do gás armazenado a mais de 6.000 metros de profundidade só seria trazido à tona entre 2014 e 2016.

Um período em que estará dando as cartas em Brasília o sucessor do sucessor de Lula. A despeito disso, o governo busca uma maneira de gastar por conta. Imediatamente.

O grupo interministerial constituído para formular a proposta de exploração do pré-sal estuda uma fórmula que permita antecipar a receita da prosperidade petrolífera.

Foi à mesa a idéia de amealhar dinheiro por meio da emissão de títulos públicos. Seriam lançados no exterior, lastreados nas super-reservas do pré-sal.

Planeja-se usar o dinheiro de duas formas. Uma parte financiaria a própria exploração do petróleo. Outra fatia bancaria, desde logo, programas sociais do governo.

A primeira parte do plano parece fazer nexo. O governo deseja assumir sozinho o desafio de dar viabilidade comercial ao pré-sal. Para isso, vai precisar de dinheiro.

Muito dinheiro. As cifras são estimadas num intervalo que varia de R$ 150 bilhões a R$ 300 bilhões. De onde tirar tanto dinheiro? Os títulos constituem boa alternativa.

A segunda parte do plano é debitada na conta da inquietude de Lula. Ele quer porque quer converter o lucro do pré-sal em “investimentos sociais.”

E não lida bem com a idéia de deixar o Planalto sem usar um pedaço dessa riqueza. Uma riqueza, por enquanto, meramente potencial.

É estimada ora em 50 bilhões de barris ora em 80 bilhões de barris de petróleo novo.

Volume que valeria algo entre US$ 5 trilhões e US$ 9 trilhões. Dinheiro virtual. Que o governo tenta transformar em moeda sonante.

Blog do Josias – Folha

Rizzolo: Na verdade essa história de gastar o que ainda não arrecadou é um pouco do caráter do brasileiro, mas no caso em pauta, inspirado na idéia de amealhar dinheiro por meio da emissão de títulos públicos, que seriam lançados no exterior, lastreados nas super-reservas do pré-sal, entendo como um despropósito. O famoso ‘ gastar por conta” denota vocação pródiga e isso apenas reforça a idéia de que o governo quer a qualquer custo se beneficiar de recursos que nem sequer pertencem ao seu mandato, vez que a produção começara valer em 2010. É mais ou menos aquela coisa de viver ” pedindo vale”.

Charge do Novaes foi feita originalmente para a Gazeta Mercatil