Governo estuda “lei seca” dos remédios

Depois da punição para quem mistura álcool e direção, o Ministério das Cidades estuda agora uma “lei seca” para usuários de remédios no País. A proposta do ministro Márcio Fortes já foi encaminhada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), às Câmaras Técnicas e ao Comitê de Saúde e Segurança no Trânsito. A idéia é incluir um dispositivo na legislação que imponha restrição a motoristas que tomam determinados medicamentos, em especial os psicotrópicos (de venda controlada).

O argumento é de que essas medicações alteram o sistema nervoso e potencializam o risco de acidentes. “O primeiro passo é levantar o debate. Abrimos processo de consulta pública, para que médicos, especialistas em trânsito, parlamentares e a sociedade contribuam com a elaboração”, afirma Fortes. “Antes da restrição para motoristas alcoolizados sair do papel, foi muito tempo de discussão. É isso que vamos fazer, para então definir se o projeto sobre os medicamentos será por meio de resolução, portaria ou lei.

O ministro já defende até um slogan para a campanha: “Se tomar remédio não dirija.” Fortes lembra que as recomendações das próprias bulas dos fármacos já alertam sobre o perigo. “Muitas pessoas tomam medicamentos, mas nunca leram a bula. Antialérgicos e antiinflamatórios, por exemplo, comprometem a capacidade de reação das pessoas”, justifica Fortes, que levanta uma “bandeira pessoal” na causa. Em 2004, seu filho de 22 anos morreu após capotar o carro em uma avenida movimentada do Rio

“Até hoje a discussão sobre o tema é escassa”, afirma o ministro apesar de reconhecer que um dos desafios para a proposta vingar é a fiscalização. Não há equipamentos que detectem a presença de substâncias químicas no organismo dos motoristas, como acontece com o álcool em relação ao bafômetro. “E lei só pega quando a fiscalização é forte.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rizzolo: Olha, sinceramente existe no Brasil uma verdadeira onda de radicalismo que mais parece desqualificar a capacidade de cada cidadão ao próprio juízo, ao discernimento e ao bom senso. Radicalismo em delimitar os níveis de álcool, radicalismo em proibir o fumo, radicalismo em proibir o jogo, agora estuda-se um novo radicalismo proibir quem toma remédios. Na Inglaterra, por exemplo, o limite é de tolerância em relação ao álcool é quatro vezes superior ao da nossa nova Lei Seca. Na França, Alemanha, Espanha e Itália o limite é 2,5 vezes superior.

Ora todo mundo sabe que se alguém beber além do devido, e cometer um delito, cumpre-se a pena nos termos da lei, isso tudo já está previsto no Código Penal, mas não, vamos radicalizar no limite de tolerãncia, todo mundo sabe que o fumo faz mal a saúde, pagará o viciado com sua vida se esta for sua opção, mas não, vamos radicalizar, proibindo fumar em local público, jogar então todo mundo sabe que existe uma banca de jogo do bicho em cada bar, mas não proíbe-se o bingo, agora são os remédios. Antes, o governo bem que poderia zelar pelo cumprimento de outra proibição legal: a venda sem receita de medicamentos tidos como perigosos.

Quando tira-se do cidadão o exercício da responsabilidade, da opção, do arbítrio, o Estado o conduz a uma condição de escravo, de irresponsável, de tuteláveis e isso, bem, a meu ver não é democrático. Com todo o respeito às Leis que existem para serem obedecidas, jamais apregoarei a desobediência, mas observem para onde estamos caminhando, é um caminho muito perigoso, o caminho do autoritarismo, da tutela do Estado, da anulação do cidadão, como se inimputáveis fossemos. Será que só eu enxergo isso ? As Leis existem para serem cumpridas, concordo, mas calado, como um carneiro não dá pra ficar. Ah! Mas o Rizzolo está revoltado porque quando bebe vinho em Paris, em St – Germain – des Prés, volta dirigindo, e aqui não. Podem falar o que quiser, mas aqui é a tutela do Estado em tudo !

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