Julgamento da reserva Raposa/Serra do Sol vai nortear demarcações, diz Gilmar Mendes

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará nesta quarta-feira (10) o julgamento da homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O julgamento ocorrerá cerca de três meses e meio depois de ser interrompido.

O presidente da Suprema Corte, Gilmar Mendes, disse que o julgamento não vai tratar apenas do caso concreto, mas deve dar diretrizes seguras para a demarcação de novas terras.

“É natural que possa haver alguma discussão que vá além do caso concreto de Raposa”, afirmou Mendes, lembrando que essa é a primeira vez que o Supremo discute com essa profundidade sobre o tema depois da Constituição de 1988.

O ministro fez as afirmações durante o lançamento do projeto Casa de Justiça e Cidadania, em Montes Claros (MG). O projeto vai ser lançado ainda hoje também em Teresina (PI).

No último dia 27 de agosto, o julgamento foi interrompido depois de o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, votar pela total retirada dos não-índios da região e pela manutenção da demarcação de forma contínua –sem qualquer interrupção na área delimitada.

No entanto, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo e o julgamento foi adiado. No dia da sessão o ambiente no STF estava tenso: havia representantes de várias etnias indígenas, dos arrozeiros e também políticos.

A questão da demarcação da região põe de um lado a União, índios e organizações não-governamentais que querem a manutenção do decreto que definiu a reserva numa área contínua de 1,7 milhão de hectares. Já do lado oposto estão os arrozeiros e fazendeiros que plantam na reserva, que defendem a demarcação de forma descontínua ou em ilhas.

O STF julgará a legalidade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, que estabeleceu a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol. A constitucionalidade do decreto é contestada por parlamentares, pelo governo do Estado, e por produtores de arroz instalados na região.

Agência Estado

Rizzolo: Vamos ver se o bom senso irá prevalecer. Nesta quarta-feira, o STF deve votar sobre a decisão do governo federal que prevê a demarcação de terras contínuas para a reserva de Raposa Serra do Sol. A demarcação é contestada pelo governo do Estado e fazendeiros, que querem criar “ilhas” dentro da região para não-índios. Não é possível acreditarmos que a demarcação contínua será aceita. Essa política indigenista petista, coloca o Brasil vulnerável em suas fronteiras e muito já foi comentado sobre este fato neste Blog. Só quem não conhece geografia, mal intencionado, ou extremamente leigo, consegue dormir em paz deixando nossas fronteiras abertas numa região perigosa; e não preciso nem dizer porquê. Vamos acompanhar. Leia também: General Heleno, uma declaração patriótica e coerente

Lula diz que Luz para Todos é conquista de cidadania pelos mais pobres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, durante o programa de rádio “Café com o Presidente”, que o programa Luz para Todos é uma conquista de cidadania pela parte mais pobre do Brasil.

Ele comentou hoje o anúncio de que Pernambuco e outros 11 Estados superaram a meta no número de ligações no programa. “O Luz Para Todos significa desenvolvimento, significa levar as pessoas que moravam no século 18 para o século 21, num passe de mágica. As pessoas podem comprar uma geladeira, podem comprar uma televisão, podem comprar uma casa de fazer farinha, podem comprar uma máquina para fazer ração animal, ou seja, as pessoas dão um salto de qualidade.”

Lula disse ainda que foram utilizados pelo sistema do Luz para Todos 790 mil quilômetros de fios elétricos e 4 milhões de postes. “É um número extraordinariamente grande. O governo faz isso de graça, mas nós vamos continuar fazendo porque entendemos que isso é uma conquista de cidadania pela parte mais pobre do Brasil que mora nos lugares mais distantes.”

“Território de Paz”

O presidente também comentou sobre o programa Território de Paz. “Esse é um programa que tem me deixado extremamente feliz e otimista. O programa Território de Paz envolve políticas públicas de vários ministérios, é um exemplo que me deixa orgulhoso. Por que? Porque eu acredito que a única forma e a mais eficaz forma que nós temos para evitar que um jovem caia na criminalidade e se transforme em um marginal é a presença do Estado lá dentro, com políticas públicas que possam dizer para o jovem que há uma esperança.”

Para Lula, não adianta dizer que é preciso colocar polícia. “Polícia é importante, mas é preciso que a gente organize a sociedade, é preciso que dê força à juventude, que dê força às mães, que dê força aos pais mas, sobretudo, que nós levemos para lá esporte, lazer, cultura, formação profissional e trabalho, porque é isso que vai ganhar do crime organizado. É isso que vai fazer com que a juventude acredite piamente na figura do Estado.”

Folha online

Rizzolo: O programa Luz para Todos, é um exemplo político de inserção social. Não é possível que num país como o Brasil, ainda existam regiões que não possui energia elétrica. Podemos criticar vários aspectos da política do governo Lula, menos no tocante às políticas sociais de inclusão aos mais pobres. Em relação aos jovens, o presidente tem razão, é necessário integrar os jovens, ocupá-los, senão por esta via, o crime organizado irá cooptá-los, levando-os para o crime, para a via mais fácil. O grande erro dos políticos no Brasil, é não ter discernimento entre o que é bom para o povo e a crítica sem sentido, apenas para se fazer oposição. Sempre defendi algumas bandeiras, como a CPMF, o fim do fator previdenciário, mas também fui contra a demarcação contínua das terras indígenas, a política de gastos públicos, e a alta das taxas de juros. Saber reconhecer o que é bom no governo é ser sincero com as aspirações do povo brasileiro.