Charge do Sinfrônio para o Diário do Nordeste

Ação militar israelense é legítima

A ação militar israelense em Gaza é totalmente justificada de acordo com o direito internacional, e Israel deveria ser elogiado por seus atos de defesa contra o terrorismo internacional. O Artigo 51 da Carta da ONU reserva às nações o direito de agir em defesa própria contra ataques armados. A única limitação é a obediência ao princípio de proporcionalidade. As ações de Israel certamente atendem a esse princípio.

Quando Barack Obama visitou a cidade de Sderot no ano passado viu as mesmas coisas que eu vi em minha visita de março. Nos últimos quatro anos, terroristas palestinos dispararam mais de 2 mil foguetes contra essa área civil, na qual moram, na maior parte, pessoas pobres e trabalhadores.

Os foguetes destinam-se a fazer o máximo de vítimas civis. Alguns por pouco não acertaram pátios de escolas, creches e hospitais, mas outros atingiram seus alvos, matando mais de uma dúzia de civis desde 2001. Esses foguetes lançados contra alvos civis também feriram e traumatizaram inúmeras crianças.

Os habitantes de Sderot têm 15 segundos, desde o lançamento de um foguete, para correrem até um abrigo. A regra é que todo mundo esteja sempre a 15 segundos de um abrigo. Os abrigos estão em toda parte, mas idosos e pessoas com deficiências muitas vezes têm dificuldade para se proteger. Além disso, o sistema de alarme nem sempre funciona.

Disparar foguetes contra áreas densamente povoadas é a tática mais recente na guerra entre os terroristas que gostam da morte e as democracias que amam a vida. Os terroristas aprenderam a explorar a moralidade das democracias contra os que não querem matar civis, até mesmo civis inimigos.

Em um incidente recente, a inteligência israelense soube que uma casa particular estava sendo usada para a produção de foguetes. Tratava-se evidentemente de alvo militar. Mas na casa morava também uma família. Os militares israelenses telefonaram, então, para o proprietário da casa para informá-lo de que ela constituía um alvo militar e deram-lhe 30 minutos para que a família saísse. O proprietário chamou o Hamas, que imediatamente mandou dezenas de mães com crianças no colo ocupar o telhado da casa.

Nos últimos meses, vigorou um frágil cessar-fogo mediado pelo Egito. O Hamas concordou em parar com os foguetes e Israel aceitou suspender as ações militares contra os terroristas. Era um cessar-fogo dúbio e legalmente assimétrico.

Na realidade, era como se Israel dissesse ao Hamas: se vocês pararem com seus crimes de guerra matando civis inocentes, nós suspenderemos todas as ações militares legítimas e deixaremos de matar seus terroristas. Durante o cessar-fogo, Israel reservou-se o direito de empreender ações de autodefesa, como atacar terroristas que disparassem foguetes.

Pouco antes do início das hostilidades, Israel apresentou ao Hamas um incentivo e uma punição. Israel reabriu os postos de controle que haviam sido fechados depois que Gaza começou a lançar os foguetes, para permitir a entrada da ajuda humanitária. Mas o primeiro-ministro de Israel também fez uma última e dura advertência ao Hamas: se não parasse com os foguetes, haveria uma resposta militar em escala total.

Os foguetes do Hamas não pararam, e Israel manteve sua palavra, deflagrando um ataque aéreo cuidadosamente preparado contra alvos do Hamas.

Houve duas reações internacionais diferentes e equivocadas à ação militar israelense. Como era previsível, Irã, Hamas e outros que costumam atacar Israel argumentaram que os ataques do Hamas contra civis israelenses são totalmente legítimos e os contra-ataques israelenses são crimes de guerra. Igualmente prevista foi a resposta da ONU, da União Europeia, da Rússia e de outros países que, quando se trata de Israel, veem uma equivalência moral e legítima entre os terroristas que atingem civis e uma democracia que responde alvejando terroristas.

A mais perigosa dessas duas respostas não é o absurdo alegado por Irã e Hamas, em grande parte ignorado pelas pessoas racionais, e sim a resposta da ONU e da União Europeia, que coloca em pé de igualdade o assassinato premeditado de civis e a legítima defesa. Essa falsa equivalência moral só encoraja os terroristas a persistir em suas ações ilegítimas contra a população civil.

PROPORCIONALIDADE

Alguns afirmam que Israel violou o princípio da proporcionalidade matando um número muito maior de terroristas do Hamas do que o de civis israelenses vitimados. Mas esse é um emprego equivocado do conceito de proporcionalidade, pelo menos por duas razões. Em primeiro lugar, não há equivalência legal entre a matança deliberada de civis inocentes e a matança deliberada de combatentes do Hamas. Segundo as leis da guerra, para impedir a morte de um único civil , é permitido eliminar qualquer número de combatentes. Em segundo lugar, a proporcionalidade não pode ser medida pelo número de civis mortos, mas pelo risco de morte de civis e pelas intenções dos que têm em sua mira esses civis. O Hamas procura matar o maior número possível de civis e aponta seus foguetes na direção de escolas, hospitais, playgrounds. O fato de que não tenha eliminado tantos quanto gostaria deve-se à enorme quantidade de recursos que Israel destinou para construir abrigos e sistemas de alarme. O Hamas recusa-se a construir abrigos, exatamente porque quer que Israel mate o maior número possível de civis palestinos, ainda que inadvertidamente.

Enquanto ONU e o restante da comunidade internacional não reconhecerem que o Hamas está cometendo três crimes de guerra – disparando contra civis israelenses, usando civis como escudos e buscando a destruição de um país membro da ONU – e Israel age em legítima defesa e por necessidade militar, o conflito continuará.

Se Israel conseguir destruir a organização terrorista Hamas, poderá lançar os alicerces de uma verdadeira paz com a Autoridade Palestina. Mas se o Hamas se obstinar a tomar como alvo cidadãos israelenses, Israel não terá outra opção senão persistir em suas operações de defesa. Nenhuma outra democracia do mundo agiria de maneira diferente.

*Alan Morton Dershowitz é advogado, jurista e professor da Universidade Harvard

Agência Estado

Rizzolo: Com muita propriedade o professor de Harvard denuncia que “disparar foguetes contra áreas densamente povoadas é a tática mais recente na guerra entre os terroristas que gostam da morte e as democracias que amam a vida. Os terroristas aprenderam a explorar a moralidade das democracias contra os que não querem matar civis, até mesmo civis inimigos”. Na verdade esta incursão militar israelense nada tem a ver com o povo palestino e sim com as milícias do Hamas, o problema toma dimensão quando civis aceitam servir de escudos aos desideratos dos terroristas. Isto sim é um fato ” deplorável “.

Imóvel na planta já preocupa o governo

Os compradores de imóveis na planta nos últimos dois anos são uma das grandes preocupações para o setor imobiliário neste início de 2009. Depois de pagar direto às construtoras as primeiras parcelas do investimento imobiliário, esses clientes estão próximos do momento de receber as chaves e têm de ir ao banco para financiar o restante da casa ou apartamento.

O comportamento mais restritivo do mercado de crédito, conforme alertam analistas, aumenta o risco de muitas dessas famílias enfrentarem dificuldade para tomar o financiamento.

O efeito desse cenário menos propício já começou a aparecer nos números do Banco Central (BC). Em novembro, o volume de novos empréstimos para o financiamento de imóveis ficou em R$ 152 milhões, uma queda de 26,5% na comparação com os novos financiamentos concedidos em outubro. Entre todas as linhas de crédito para as pessoas físicas, essa foi a que apresentou a maior retração. Na média, a concessão de empréstimos para as famílias diminuiu 7,8% no mês.

Antes do agravamento da crise, o Brasil viveu período de bonança nunca visto no setor habitacional. Em 2007, construtoras lançaram inúmeros imóveis e as condições de crédito atraíram clientes. Só na Grande São Paulo foram colocadas mais de 62 mil unidades residenciais à venda, número 78% maior que o de 2006, segundo o Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis (Secovi-SP).

“Quem comprou imóvel naquela época vai receber o apartamento nos próximos meses. O problema é que as condições do crédito estão muito piores que as vistas lá atrás”, alerta o professor de finanças pessoais do Ibmec São Paulo, Ricardo José de Almeida. “Hoje os juros são mais altos e as exigências são muito maiores e isso pode gerar um gargalo.”

Almeida explica que, naquele período, parte dos clientes só assinou contrato de compra do imóvel após avaliar as condições de financiamento e ver que o negócio era sustentável.

Só que, na época, para ganhar mercado e com a economia a todo vapor, os bancos ofereciam condições mais vantajosas, com juros competitivos, prazos elásticos e renda necessária mais baixa. “Hoje, está tudo mais difícil. Isso limita o acesso ao crédito”, lembra Almeida.

O professor do Instituto de Economia da Unicamp e ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fernando Nogueira da Costa, diz que esse quadro deve prejudicar principalmente clientes de classe média alta. Normalmente esse segmento busca financiamento exclusivamente nos bancos privados. “Nos financiamentos para a classe média baixa, bancos públicos e recursos da poupança predominam e, por isso, a oferta tem se mantido”.

INCENTIVOS

Para tentar contornar a situação – pelo menos para a classe média baixa – o governo pretende anunciar até o fim deste mês um pacote de incentivos ao setor. Diante da falta de crédito disponível, o governo deve reforçar a Caixa Econômica Federal para que o banco federal possa financiar até 900 mil unidades residenciais em 2009 ante 600 mil imóveis em 2008.

Outra medida em estudo tenta remediar a situação de mutuários que fiquem desempregados durante o financiamento. Está em estudo a criação de um mecanismo que poderia fazer com que o mutuário possa suspender os pagamentos do empréstimo imobiliário em caso de perda do trabalho.

Almeida chama atenção para o segmento de renda mais alta, que pode ficar fora da ajuda. “Se muitas famílias não conseguirem financiar o imóvel na entrega da chave, teremos dois problemas: superoferta de unidades que sequer foram ocupadas e dificuldade no caixa dos empreendedores que contavam com esse dinheiro.”

Agência Estado

Rizzolo: Este quadro piora ainda mais o segmento imobiliário que já sofre com a crise. A saúde financeira já abalada das construtoras aliada à escassez de crédito pode agravar ainda mais situação das construtoras em geral. Este blog tem alertado que comprar imóveis nesta época de crise é extremamente arriscado, e vale esperar pelo menos seis meses para observar a reação do mercado, caso contrário o investidor poderá estar fadado a sentir o ” efeito Incol” na pele. Guarde se dinheiro e durma tranquilo.