Extinção do Ipesp atingirá 37 mil advogados

O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) será extinto de acordo com a Lei Complementar 1.010/07, que criou a São Paulo Previdência (SPPREV), sem fixar o destino da Carteira de Previdência dos Advogados, que conta com 37 mil participantes, sendo que 3,3.mil são aposentados e pensionistas. A Carteira que foi instituída por lei estadual desde 1959, reorganizada em 1970, é administrada pelo IPESP.

Dentre as associações que lutam por uma solução destaca-se a Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados (ADDPA), sem fins lucrativos, criada para defender direitos, interesses e prerrogativas dos advogados inscritos na Carteira de Previdência dos Advogados.

No dia 17 de fevereiro, na Assembléia Legislativa de São Paulo, houve um encontro dos advogados da ADDPA no gabinete do deputado Carlos Giannazi (PSOL), para fazer uma reunião com os líderes de todos os partidos na Assembléia Legislativa junto com a frente parlamentar com o intuito de sensibilizar os deputados em defesa da Carteira Previdenciária dos Advogados.

Um dos assuntos em pauta é o Projeto de Lei Complementar 50/2008, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que tem por fim recuperar a responsabilidade do Governo do estado de São Paulo, propondo a manutenção do IPESP como gerenciador das carteiras previdências criadas por lei, a ele agregadas desde sua criação.

A Assembléia Legislativa aprovou em novembro de 2008 o parecer do deputado André Soares (DEM), que concluiu favoravelmente ao PLC 50/2008. O parecer foi aprovado por cinco votos a dois. Os deputados Fernando Capez (PSDB), Ana Perugini (PT), Baleia Rossi (PMDB) e Rui Falcão (PT) acompanharam o voto do deputado André Soares, contra os deputados Davi Zaia (PPS) e Roque Barbieri (PTB), que votaram contra o projeto.

Ainda neste mês de fevereiro, no dia 19, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), acontece o encontro com do presidente do Tribunal com a ADDPA e a frente parlamentar, para levar a questão em defesa dos 37 mil advogados ao Poder Judiciário.

Os 37 mil advogados que atualmente são membros da Carteira estão correndo um sério risco de não receber sua aposentadoria ou pensão, pois o Governo do estado vem tratando a questão com descaso já há alguns anos. Estão querendo dar calote nos advogados, aposentados e pensionistas. Querem que engrossemos a fila dos credores de precatórios alimentares. A fila do IPESP está atrasada 10 anos.

Conjur
por Priscila Aureliano

Rizzolo: Bem, é inacreditável a postura do Governo do Estado no descaso com os 37.000 Advogados inscritos na Carteira do Ipesp, carteira esta que foi instituída por lei estadual desde 1959, reorganizada em 1970, sendo administrada pelo IPESP. Não podemos aceitar que esse número tão alto de advogados seja lesado pelo Poder Público. Realmente ainda não entendi o porquê do descaso do governo do Estado em relação a essa questão; preocupante isso, se uma classe representativa como a dos Advogados, é tratada dessa forma, imaginem aquelas que carecem de representação. É uma coisa para se pensar, 2010 está aí hein!

Uma resposta to “Extinção do Ipesp atingirá 37 mil advogados”

  1. Marina Modesto Says:

    Sou Aposentada pela Carteira de Previdência dos Advogados/Ipesp. Eu e meus colegas estamos indignados com os atos do governador Serra. Além de indignados estamos desesperados,pois precisamos manter nossas aposentadorias. O que será de nós qdo não mais nos pagarem nossas aposentadorias? O Serra quer saber disso? E o Dirieto adquirido e o ato jurídico perfeito garantidos pela Constituição?
    Estamos vivendo uma era de desrespeito ao Estado de Direito por parte dos políticos que se acam deuses onipotentes legislando conforme os interesses da “sua casta”.l Abaixo com esta irreverência, Marina Modesto, OAB/SP 23852


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