Charge do Tacho feita para o Jornal NH

Lula sanciona lei que autoriza Caixa a comprar construtoras

BRASÍLIA – A Caixa Econômica Federal poderá comprar participação acionária em construtoras ou empresas de qualquer outro setor, segundo prevê o texto da Lei 11.908, publicada no Diário Oficial. A medida contava com forte oposição do setor privado. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo o veto do artigo que abre essa possibilidade. Mesmo às vésperas do lançamento do pacote da habitação, o pedido não foi atendido.

A lei, proposta pelo governo no final do ano passado, quando a crise se agravou, tem como objetivo principal permitir que a Caixa e o Banco do Brasil comprem outras instituições financeiras em dificuldades. Originalmente, ela era a Medida Provisória 443, chamada “MP anticrise”.

“A Caixa, como tal, não poderá comprar construtoras. Mas, se ela estruturar uma empresa chamada Caixa Participações, prevista na lei, ela poderá entrar em qualquer empresa”, disse o deputado João Paulo (PT-SP), relator do texto.

As empresas do setor de construção querem ajuda do governo, mas com outro formato. Em vez de comprar participação nas empresas, como está na lei, elas propunham que a Caixa comprasse apenas cotas de empreendimentos. De fato, a nova lei abre essa possibilidade para o banco. Mas, ao mesmo tempo, permite a criação do braço investidor da Caixa – e, este sim, poderá comprar ações de qualquer companhia. O formato desejado pelo setor privado chegou a figurar no projeto de lei, quando este tramitou pelo Senado. Porém, ao chegar à Câmara, a redação foi modificada.

As empresas do ramo são contra a possibilidade de a Caixa comprar todo ou parte de construtoras, porque temem o surgimento de concorrentes desproporcionalmente mais fortes no mercado. Elas argumentam que o banco detém hoje domínio quase total sobre a aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma das principais fontes de recursos do setor. Além disso, estão concentrados na Caixa 30% do dinheiro aplicado em cadernetas de poupança, que também financiam as construtoras.

Uma construtora ligada à Caixa poderia ter vantagem na obtenção desse dinheiro. Outro risco seria essa empresa ser privilegiada com o acesso a informações estratégicas de suas concorrentes que solicitassem financiamento ao banco.

Lula vetou apenas um artigo da lei, o 8º. Ele autorizava a criação de uma comissão mista, no Congresso Nacional, para o acompanhamento da crise financeira internacional. Esta semana, o Senado criou uma comissão exclusiva para tratar do assunto. Segundo informações do gabinete do senador Francisco Dornelles, (PP-RJ), que preside a comissão do Senado, a comissão mista, incluída pelos parlamentares na época da votação da MP 443, foi vetada porque era “estranha” à lei.

agência estado

Rizzolo: Vejo com muito bons olhos essa iniciativa do governo através da Lei 11.908, publicada no Diário Oficial. Com efeito a possibilidade da Caixa comprar construtoras desde que estruture a Caixa Participações, prevista na lei – que na verdade seria o braço investidor do banco -, oferece ao povo brasileiro maior garantia na aquisição de um imóvel. O que ocorre hoje, é que com a crise financeira, as construtoras muitas com problemas de caixa continuam sendo uma ” caixa preta”, ao mesmo tempo em que lançam empreendimentos imobiliários muitos dos quais não oferecem a devida segurança ao comprador.

A grande verdade é que o mercado imobiliário é ” vaidoso” e não gosta de dar a transparência real da crise no setor, tampouco sua dimensão, deixando o investidor retraído e procurando outros ativos mais seguros. Já é hora do Estado assumir a responsabilidade na condução de alguns segmentos da economia, tendo maior participação e regulação, e esta lei vem de encontro a isso. É claro que o empresariado do setor não gosta, querem na verdade o recurso público ” correndo por fora”, e isso nós todos já aprendemos que não funciona e não vem de encontro aos interesses do povo brasileiro.

Nos EUA se pesca até armamento nos lagos

A quantidade de armas em circulação nos EUA é tão grande, que surpresas podem acontecer. Devin Sullivan um pacato pescador enganchou sua linha linha em algo estranho que pensou ser uma tartaruga quando estava pescando com seu padrasto no lago da floresta de Craighead em Arkansas.

Mas quando Sullivan bobinou em sua linha, descobriu que tinha pescado um rifle Remington 870. Os dois homens levaram o rifle a uma delegacia de polícia de Jonesboro, o qual está motivo de investigação.

Na verdade o rifle poderia ser fruto de roubo, furto ou envolvido em um algum crime. Contudo o investigador sargento Todd Nelson tem uma outra explanação possível. Disse a um canal de televisão local (KAIT), que ele foi jogado talvez que no lago por alguém ” que não agüentava mais o cônjuge ” que provavelmente fosse viciado no esporte da caça.

Só nos EUA, mesmo ! Cada hipótese criminal… ( risos..)

Collor derrota PT e se elege presidente da comissão de infraestrutura

Ex-presidente derrotou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Com menor bancada, PTB contou com apoio de PMDB e DEM.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) foi eleito nesta quarta-feira (4) presidente da Comissão de Infraestrutura da Casa. Ele derrotou por 13 votos a 10 a senadora Ideli Salvatti (SC), indicada pelo PT. A vitória de Collor é resultado do acordo que permitiu a eleição de José Sarney (PMDB-AP) para a presidência da Casa derrotando Tião Viana (PT-AC).

Dono da quarta maior bancada na Casa, com 13 senadores, o PT reivindicava a presidência da comissão de infraestrutura após PMDB, DEM e PSDB terem feito suas escolhas. O PTB, no entanto, contou com o apoio de PMDB e DEM e venceu apesar de ter apenas sete senadores.

Collor justificou sua candidatura dizendo que a regra da proporcionalidade não é estática e depende de acordo. “Se este parlamento decide suas questões pelo voto, se é pelo voto que se constrói e se consolida o sistema democrático, nada impede a disputa”.

A senadora Ideli protestou destacando que em todos os outros colegiados a proporcionalidade está sendo respeitada. O líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), reclamou da postura do PTB. “Apresentar uma candidatura em espaço que cabe legitimamente a nossa bancada não é bom caminho para o Senado”.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) justificou a disputa alfinetando o PT. “Quando se vai bater chapa para presidente tem que se ter consciência das consequências do ato”. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), destacou que o apoio a Collor é resultado justamente das composições para a eleição de Sarney. “O PMDB assumiu compromissos com os quais não pode abrir”.

Mercadante rebateu os peemedebistas e criticou a forma como os aliados de Sarney conduziram o processo. “Não se pode fazer acordo no direito do outro. Poderia ter aberto espaço para o PTB no seu espaço”, disse o petista se dirigindo a Calheiros.

Saia justa

Durante seu discurso para justificar a candidatura, Collor passou por uma saia justa ao tecer elogios para a adversária Ideli. Qualificando a petista como uma pessoa conciliadora, o ex-presidente da República afirmou que Ideli era uma pessoa que “cisca para dentro”.

O uso da expressão provocou constrangimento. O líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), interveio e pediu que Collor retirasse a expressão. O senador do PTB afirmou que não havia qualquer ofensa a Ideli e que a expressão é comum no Nordeste. Por fim, Collor concordou com Mercadante e pediu que o termo fosse retirado das notas taquigráficas.
G1 Globo

Rizzolo: Sinceramente gostei do resultado. Apesar de seu passado, que em relação ao mensalão do PT não é nada, Collor amadureceu, e hoje temos a capacidade de quantificar um eventual exagero no seu impeachment, muito, é claro, produzido e manufaturado pelo PT na época. O líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), não se conforma, não está acostumado mais a perder. A vitória de Collor é resultado do acordo que permitiu a eleição de José Sarney (PMDB-AP) para a presidência da Casa derrotando Tião Viana (PT-AC). A grande questão desta disputa é que o PT descobriu que também perde eleição. Bem feito!!

Juíza desobriga 6 bacharéis de fazer prova da OAB

SÃO PAULO – A juíza da 23ª Vara Federal do Rio, Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, concedeu um mandado de segurança a seis bacharéis em Direito proibindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de exigir deles a aprovação no exame da entidade para que obtenham o registro profissional. Maria Amélia considerou inconstitucional a exigência de aprovação em exame de ordem da OAB. De acordo com a juíza, a Constituição “limita o direito ao exercício da profissão à qualificação profissional fixada em lei”, informou a Seção Judiciária do Rio de Janeiro da Justiça Federal. Maria Amélia argumentou que “qualificação é ensino, é formação”.

“Neste aspecto, o exame de ordem não propicia qualificação nenhuma, tampouco serve como instrumento de medição da qualidade do ensino obtido pelo futuro profissional”, afirmou, na sentença. A juíza da 23ª Vara Federal do Rio citou ainda resoluções da Justiça que anularam perguntas de provas, “algumas por demais absurdas”.

Ontem, a secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) disse ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que a pasta divulgará em breve regras mais rígidas para a inauguração e funcionamento de novos cursos de Direito, com a possibilidade até mesmo fechar alguns deles, segundo a Ordem.

agência estado

Rizzolo: Olha essa posição em relação ao Exame de Ordem é controversa. A grande verdade, é que o Exame de Ordem foi instituído face ao grande número de faculdades de Direito e a baixa qualidade de ensino. É notório, que o Exame de Ordem existe não só no Brasil, mas em vários países dentre eles os EUA. E vou mais longe, entendo que deveria sim haver um exame de comprovação profissional até mais rígido, também aos médicos do Brasil. Porque não ? E isso deveria partir do Conselho Federal de Medicina.

A argumentação da juíza não deverá ter sustentação no tribunal, até porque, no ano passado, o desembargador Raldênio Costa, relator da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal, suspendeu os efeitos da liminar concedida pela mesma vara federal. A Ordem prepara apelação para ser levada novamente ao Tribunal Regional Federal (TRF).

É importante salientar, que O EXAME DE ORDEM foi instituído por lei (Estatuto da OAB – Lei Federal 8.906/94, art. 8º, inciso IV) e tem como fundamento de validade o disposto no inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal, que prescreve ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER”.

A leitura conjunta deste dispositivo constitucional com aquele inserido no art. 22, inciso XVI, da mesma Carta Magna (que estipula ser competência privativa da União legislar sobre “CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES”), leva à inarredável conclusão de não se estar diante de exigência nula de pleno direito.

O EXAME DE ORDEM, tal como está previsto em lei (e tal como é exigido em quase todos os países do mundo), apresenta-se como requisito para inscrição e exercício da profissão de advogado, sendo compatível a exigência com a parte final do comando constitucional retrocitado, pois a liberdade de exercício das profissões liberais (em especial a advocacia) não é absoluta, devendo o bacharel se submeter a uma prévia demonstração de capacitação técnica e moral (pois também se exige idoneidade moral para inscrição na OAB – art. 8º, VI, da Lei 8.906/94) para ser julgado devidamente habilitado.

O Exame de Ordem garante ao aprovado perante sociedade brasileira, a chancela de que é devidamente capaz para atuar quer nas questões patrimoniais, como nas de cunho criminal. Muitos desistem de fazer o exame, ficam constrangidos de repetir, de contar para os familiares, decidem ” fazer pós graduação “, enfim realmente é uma situação desconfortável, não há dúvida.

Pois aí vai minha dica ao Bacharel, como Advogado e seu amigo: jamais desista de fazer os exames, nem que você amigo bacharel não conte a ninguém, mas faça, nem que seja escondido, nunca desista, não há limites para o exame, você será aprovado. Quando passar lembre do Rizzolo.

Um futuro Advogado não deve temer os enfrentamentos, a começar pelo Exame de Ordem, isso denota falta de vocação e coragem, pressupostos essenciais ao exercício da profissão !

Casal é assaltado e jogado do alto da Avenida Niemeyer no Rio

RIO – O empresário Marcelo José de Souza Luiz Viana, de 43 anos, e a namorada dele, a publicitária Paula Guimarães Barreto, de 31, foram jogados no mar, do alto da Avenida Niemeyer, depois de sofrerem um assalto em Ipanema, na zona sul, na noite da terça-feira, 3. Viana contou ao Estado que foi agredido a coronhadas, ameaçado de morte e, por fim arremessado de uma mureta.

Ele rolou por cerca de 10 metros, até se agarrar numa árvore. Paula também foi jogada e se segurou nas pedras. Ao deixarem o local, os assaltantes ainda cumprimentaram, com leve aperto da buzina, policiais que vinham em sentido contrário. “Eles são atrevidos”, comentou o empresário, dono de uma franquia da cadeia de lanchonete Bob’s.

Viana e Paula jantaram em um restaurante em Ipanema. Por volta das 23h30, o empresário pegou seu Audi para deixar a namorada em casa, no Leblon. Ele percebeu que uma Pajero, com insulfilm nas janelas, encostou próximo ao veículo em que estava o casal.

Quatro homens saíram do carro e anunciaram o assalto. O empresário chegou a cogitar a hipótese de fugir, mas desistiu, já que o carro não era blindado. Dois homens sentaram nos bancos da frente e o casal foi colocado no banco de trás, ladeado pelos outros dois assaltantes. Viana contou que ele e a namorada entregaram joias, cordões, relógios, carteiras e celulares. Mas os assaltantes queriam ir até a casa do empresário, na Barra da Tijuca.

Viana tentava acalmar os criminosos, dizia que o carro não tinha alarme. Foi agredido a coronhadas. No caminho para a casa do empresário, na Barra da Tijuca, os assaltantes decidiram deixar o casal na Niemeyer, liga o Leblon a São Conrado, na zona sul. Um deles mandou que o empresário sentasse na mureta e o jogou, provavelmente com um chute. Depois Paula também foi jogada, mas com menos força. Ela ficou próxima à estrada e conseguiu chamar a atenção dos policiais. Houve perseguição e o Audi foi recuperado, ainda na madrugada. Os assaltantes fugiram.

agência estado

Rizzolo: O problema da criminalidade no Brasil chegou a tal ponto, que realimente precisamos repensar nossa legislação penal, principalmente no tocante à Lei de Execuções Penais. Não é possível que o atrevimento e a maldade de tais marginais possam chegar a tal nível. E não venham me disser que todo o pessoal lá do morro é bandido, ou colocar a culpa no pobre, ou no favelado de uma forma geral.. O problema principal é o de índole, de senso de impunidade, de fragilidade da Lei Penal.

A maioria da população das favelas do Rio de Janeiro são compostas de trabalhadores, e a inclusão social a cada dia avança mais. Temos sim que ter um maior rigor legal, dar oportunidade a todos, e educação. Agora, maldade, não há como controlar, tanto nos morros como fora deles. Só o rigor da Lei é capaz de coibir tais atos. Uma vergonha! Não está na hora de termos Leis mais rígidas ?

Jobim conversa com chefe do Exército sobre críticas

BRASÍLIA – Informado sobre resistências à Estratégia Nacional de Defesa na alta cúpula do Exército, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, telefonou ontem ao comandante da Força, general Enzo Martins Peri, que participava da reunião com generais, para saber da extensão das críticas e de seu alcance na caserna. Na conversa, Enzo tranquilizou Jobim e disse que os documentos com críticas apresentados por três generais de Exército, como revelou o Estado, são pessoais.

Segundo ele, as críticas são pontuais e foram apresentadas aos demais generais com objetivo de deixar registrados seus pontos de vista. Dois dos três generais que se manifestaram ontem sobre a Estratégia de Defesa, formulada pelo próprio Jobim, estão deixando o serviço ativo no dia 31. Algumas das críticas passam pelo que chamam de temor de politização das Forças Armadas. Eles protestam contra o fato de que os militares poderão ser ainda mais afastados dos círculos decisórios.

Nos documentos, deixam clara ainda a insatisfação com a parte que coube ao Exército no plano de Defesa, que evidencia uma desproporção no que tange aos objetivos das Forças Armadas. Para os generais, não está previsto para o Exército nenhum projeto de modernidade, ao contrário do que ocorre em relação à Marinha e à Força Aérea. Os militares condenam ainda o artigo do plano de Defesa que unifica as compras do ministério. Um dos documentos cita que essa centralização permite a introdução de idiossincrasias típicas da administração civil, como a corrupção e o tráfico de influência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rizzolo: O Comandante do Exército general Enzo Martins Peri, ao que parece, falando em nome do Exército brasileiro, o qual é o Comandante, minimizou as críticas ao afirmar que eram pontos de vista ” pessoais”, e que de certa forma não devemos nos preocupar, porque ” dois deles já estão deixando o serviço ativo “.

Interpretações à parte, como cidadão brasileiro, advogado, patriota, também vou emitir minha opinão pessoal: entendo que nos dias de hoje, a intelectualidade militar tem que ser ouvida, sim, principalmente nos assuntos que dizem respeito à segurança nacional.

A estigmatização do papel dos militares no passado por alguns setores do governo, faz com que a mordaça seja imposta aos jovens militares, que como já disse, nem sequer tinham nascido na época da repressão. Na verdade, na minha concepção, entendo ser um desserviço à Nação, sermos obrigados a desprestigiarmos a cultura, a opinião, a experiência, a dedicação, o preparo profissional e o patriotismo daqueles que defendem o Brasil. É isso aí!