Lula sanciona lei que autoriza Caixa a comprar construtoras

BRASÍLIA – A Caixa Econômica Federal poderá comprar participação acionária em construtoras ou empresas de qualquer outro setor, segundo prevê o texto da Lei 11.908, publicada no Diário Oficial. A medida contava com forte oposição do setor privado. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo o veto do artigo que abre essa possibilidade. Mesmo às vésperas do lançamento do pacote da habitação, o pedido não foi atendido.

A lei, proposta pelo governo no final do ano passado, quando a crise se agravou, tem como objetivo principal permitir que a Caixa e o Banco do Brasil comprem outras instituições financeiras em dificuldades. Originalmente, ela era a Medida Provisória 443, chamada “MP anticrise”.

“A Caixa, como tal, não poderá comprar construtoras. Mas, se ela estruturar uma empresa chamada Caixa Participações, prevista na lei, ela poderá entrar em qualquer empresa”, disse o deputado João Paulo (PT-SP), relator do texto.

As empresas do setor de construção querem ajuda do governo, mas com outro formato. Em vez de comprar participação nas empresas, como está na lei, elas propunham que a Caixa comprasse apenas cotas de empreendimentos. De fato, a nova lei abre essa possibilidade para o banco. Mas, ao mesmo tempo, permite a criação do braço investidor da Caixa – e, este sim, poderá comprar ações de qualquer companhia. O formato desejado pelo setor privado chegou a figurar no projeto de lei, quando este tramitou pelo Senado. Porém, ao chegar à Câmara, a redação foi modificada.

As empresas do ramo são contra a possibilidade de a Caixa comprar todo ou parte de construtoras, porque temem o surgimento de concorrentes desproporcionalmente mais fortes no mercado. Elas argumentam que o banco detém hoje domínio quase total sobre a aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma das principais fontes de recursos do setor. Além disso, estão concentrados na Caixa 30% do dinheiro aplicado em cadernetas de poupança, que também financiam as construtoras.

Uma construtora ligada à Caixa poderia ter vantagem na obtenção desse dinheiro. Outro risco seria essa empresa ser privilegiada com o acesso a informações estratégicas de suas concorrentes que solicitassem financiamento ao banco.

Lula vetou apenas um artigo da lei, o 8º. Ele autorizava a criação de uma comissão mista, no Congresso Nacional, para o acompanhamento da crise financeira internacional. Esta semana, o Senado criou uma comissão exclusiva para tratar do assunto. Segundo informações do gabinete do senador Francisco Dornelles, (PP-RJ), que preside a comissão do Senado, a comissão mista, incluída pelos parlamentares na época da votação da MP 443, foi vetada porque era “estranha” à lei.

agência estado

Rizzolo: Vejo com muito bons olhos essa iniciativa do governo através da Lei 11.908, publicada no Diário Oficial. Com efeito a possibilidade da Caixa comprar construtoras desde que estruture a Caixa Participações, prevista na lei – que na verdade seria o braço investidor do banco -, oferece ao povo brasileiro maior garantia na aquisição de um imóvel. O que ocorre hoje, é que com a crise financeira, as construtoras muitas com problemas de caixa continuam sendo uma ” caixa preta”, ao mesmo tempo em que lançam empreendimentos imobiliários muitos dos quais não oferecem a devida segurança ao comprador.

A grande verdade é que o mercado imobiliário é ” vaidoso” e não gosta de dar a transparência real da crise no setor, tampouco sua dimensão, deixando o investidor retraído e procurando outros ativos mais seguros. Já é hora do Estado assumir a responsabilidade na condução de alguns segmentos da economia, tendo maior participação e regulação, e esta lei vem de encontro a isso. É claro que o empresariado do setor não gosta, querem na verdade o recurso público ” correndo por fora”, e isso nós todos já aprendemos que não funciona e não vem de encontro aos interesses do povo brasileiro.

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