Charge do Amarildo para o A Gazeta

Assistencialismo não resolve desigualdade, diz Serra

SÃO PAULO – O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), defendeu hoje a educação como a melhor forma de promover justiça social. “Num país dividido entre poucos ricos e muitos pobres, a forma de promover justiça social não pode ser apenas o assistencialismo”, discursou, numa referência velada a programas sociais do governo federal como o Bolsa Família. “O acesso à educação e à cultura é uma forma de dar enriquecimento real às populações marginalizadas, que passam a ter acesso ao conhecimento, ao mercado de trabalho e à riqueza.”

Em evento de inauguração do Catavento Espaço Cultural da Ciência, instalado no Palácio das Indústrias, centro de São Paulo, o governador chamou o lugar de “escola das escolas” e propôs que outros Estados sigam o modelo. O espaço é interativo e apresenta atrações de várias áreas do conhecimento – biologia e física, principalmente. Serra experimentou a maioria dos brinquedos educativos. Chegou a sentar em uma cadeira que gira de acordo com os movimentos do corpo e abraçou alunos da rede estadual que participaram da inauguração.

Marcou presença na inauguração a primeira-dama do Estado, Mônica Serra, figura rara em eventos oficiais. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), também participou da cerimônia e foi saudado por Serra como um “grande amigo”. No discurso, Serra abandonou as folhas de papel e utilizou um teleprompter, seguindo à risca o texto, sem improvisações. Na coletiva, o governador de São Paulo encerrou a entrevista ao ser questionado sobre o envolvimento do PSDB na Operação Castelo de Areia da Polícia Federal.
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Rizzolo: Eu ainda completaria a afirmação do governador Serra, apenas com a educação daremos uma qualidade na nossa democracia, pois através dela faremos com que o eleitor saiba a diferença entre um discurso populista e o sério. Agora se serviu a afirmação para de forma velada criticar o Bolsa Família, não concordo. Com efeito, os pobres que estão abaixo da linha da pobreza precisam sim numa primeira fase do assistencialismo do Estado, precisam comer antes de tudo, e criticar o programa por criticar não é saudável. Precisamos sim criar emprego para fazer com que aqueles que estejam sendo atendidos possam partir para um emprego. É isso aí.

MPF diz que Eliana Tranchesi não pode recorrer em liberdade

SÃO PAULO – O procurador do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) Matheus Baraldi Magnani afirmou, em coletiva de imprensa, que a dona da butique Daslu, Eliana Tranchesi, e os outros envolvidos na Operação Narciso, presos novamente nesta quinta-feira, 26, pela Polícia Federal (PF), não poderão recorrer em liberdade. Na avaliação do MPF, a sentença da juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado, imputa o reconhecimento da existência de uma organização criminosa e a reiteração dos crimes já cometidos, o que impede o recurso em liberdade. Somados todos os crimes, a pena de Tranchesi chega a 94,5 anos de prisão.

Segundo Baraldi, os acusados cometeram no Porto de Itajaí o mesmo crime de descaminho (fraude em importações) cometido no Aeroporto de Guarulhos, na Grande capital paulista, enquanto respondiam o processo em liberdade. Com isso, incorreram em reiteração de prática criminosa. Além disso, o procurador citou que os habeas-corpus impetrados pela defesa dos envolvidos no Tribunal Regional Federal (TRF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram recusados. “O grande motivo (da recusa dos habeas-corpus) foi a questão da organização criminosa, pois a lei traz imputações severas a este crime e o principal deles é não recorrer em liberdade.”

Na avaliação do procurador, a Operação Narciso atingiu o seu objetivo. Segundo ele, quando foi deflagrada, em 2005, se falou em exagero, a atuação das autoridades foi questionada e não se acreditava em uma condenação, “mas o MPF federal estava confortável e amparado em um mar de provas, principalmente pela boa atuação da Receita Federal”. Ele disse também que a atuação da juíza foi louvável. “Organização criminosa não é só coisa de desgraçado com fuzil na mão, rico também integra organização criminosa.” Ele voltou a afirmar que as penas dos réus são bastante severas porque “eles não precisavam disso e (foram motivados) por cobiça”.

Defesa

A advogada de defesa Joyce Roysen contesta a argumentação do Ministério Público Federal. Ela explica que não houve reiteração do crime no episódio ocorrido em Itajaí porque o fato “é contemporâneo ao caso de Guarulhos”. De acordo com ela, a operação de importação em Itajaí é totalmente legal e o caso ainda está sob investigação. A advogada disse ainda que a lei impede sim que o réu recorra do crime de organização criminosa em liberdade. No entanto, explicou, “já há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão, e ficou decidido que essa lei é inconstitucional”. De acordo com ela, Tranchesi já fez inclusive viagens para fora do País, com permissão da Justiça. “Por causa do trabalho ela teve que viajar várias vezes e em todas elas o juiz foi comunicado”, disse. “Não há fato que justifique a prisão.”

Roysen reafirmou que a detenção de sua cliente é ilegal por contrariar os tribunais superiores de Justiça. De acordo com ela, a prisão vai contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada no dia 5 de fevereiro, que determinou que condenados pela Justiça têm o direito de recorrer em liberdade até que não haja mais possibilidade de recurso. A advogada informou ainda que já entrou com pedido de revogação da prisão e um pedido de habeas-corpus para a soltura de Tranchesi no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Saúde

Nos pedidos, a defesa expôs os problemas de saúde enfrentados pela empresária. De acordo com a advogada, Tranchesi sofre de câncer de pulmão e recentemente foi diagnosticada metástase da doença, nos pulmões e nos ossos. “Temo pela saúde de minha cliente. Ela recentemente recomeçou o tratamento de quimioterapia e necessita de cuidados médicos. Na prisão, ela pode entrar num quadro de infecção que pode levá-la à morte”, afirmou Roysen.

Divulgado hoje pela Daslu, um relatório médico assinado pelo Doutor Sérgio Daniel Simon, oncologista do Hospital Albert Einstein e responsável pelo tratamento da empresária, afirma que o estado de saúde de Tranchesi é delicado e que ela se submete atualmente a tratamento de quimioterapia e radioterapia. “Não deve permanecer em prisão comum, sendo mais seguro a prisão domiciliar com os cuidados médicos apropriados”, atesta o relatório médico.
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Rizzolo: Como Advogado estou impedido do ponto de vista ético, de opinar em processo que não sou parte como advogado. Mas vale um comentário como cidadão brasileiro, e isso ninguém pode me impedir de fazê-lo. O crime em que a empresária, assim como outros co-autores incorrem atenta contra a ordem tributária, o descaminho que é diferente de contrabando.

O descaminho é caracterizado pelo ato de importar ou exportar mercadorias permitida em lei, que cause séria lesão de ordem tributária, provocando embaraço e sonegação quanto a tributação e sua tipificação no que concerne ao fato gerador, de acordo com o CTN – Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 e demais alterações. Que consiste no não recolhimento de tributos e taxas advindas do ato, tanto acessório, quanto, no agente passivo ou ativo. Não se recolhendo os direitos e impostos devidos em relação à operação efetuada.

Houve uma instrução criminal e foi prolatada uma sentença condenatória. A partir daí foi expedido um mandado de prisão. A questão agora é a defesa argumentar, e o representante do ” Parquet” federal contra argumentar. Contudo surge um fato que não tem relação com o crime tampouco com o processo: o fato de a ré estar adoentada.

Numa análise perfunctória, pode-se afirmar que isso não é matéria passiva de apreciação no Tribunal em relação à sua liberdade, para fins recursais, mas a alegação poderá prosperar no pedido de revogação da prisão bem como num pedido de habeas-corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Vamos aguardar.

Apenas uma observação de ordem genérica: No Brasil precisamos aprender a enxergar o criminoso não só no bandido que vive no morro de calção com uma metralhadora enferrujada na mão. Os ricos quando cometem delitos, também devem, quando exauridos todos os recursos da defesa, sentir a força da punição Estatal. E isso não é só no caso em questão, mas de forma a atingir todos os brasileiros, independente de classe social.

PF prende dona da loja de luxo Daslu na manhã desta quinta em SP

Eliane Tranchesi foi detida em sua residência, segundo a PF.
Prisão é por suspeita de crime financeiro

A empresária Eliane Tranchesi, uma das proprietárias da Daslu, loja de artigos de luxo em São Paulo, foi presa na manhã desta quinta-feira (26) pela Polícia Federal suspeita de cometer crimes financeiros. De acordo com a PF, Eliane foi detida por conta dos desdobramentos da Operação Narciso, iniciada em 2005 e que visa combater suspeitas de sonegação fiscal. É a segunda prisão da empresária na mesma ação da PF.

De acordo com a PF, a empresária foi detida em sua residência na capital paulista e levada provisoriamente para a penitenciária feminina do Carandiru, na Zona Norte.

Ainda, segundo a PF, a prisão de Eliane foi baseada na edido emitido pela 2ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo. Ela está provisoriamente na penitenciária feminina do Carandiru. Não há informações se a empresária será levada para a sede da PF, na Lapa, Zona Oeste, onde geralmente os suspeitos são interrogados e presos. A PF não soube explicar o motivo de Eliane estar detida no Carandiru.

O G1 procurou a assessoria de imprensa da Daslu e os advogados de Eliane para comentar o assunto e aguarda resposta de ambos.

Eliane já havia sido detida em julho de 2005 durante a chamada “Operação Narciso”, contra sonegação fiscal. Na ocasião, o irão dela também ficou detido. A dona da Daslu passou foi levada na época para a sede da Polícia Federal, na Zona Oeste de São Paulo, e acabou liberada depois de algumas horas após prestar depoimento.
Glogo G1

Rizzolo: Ainda pouco se sabe sobre a prisão da empresária Eliane Tranchesi, uma das proprietárias da Daslu. Mas provavelemente é em função dos desdobramentos da Operação Narciso, iniciada em 2005 . Toda fraude e sua investigações, possuem desdobramentos que se o Judiciário assim entender, poderá promover uma nova prisão fundamentada nos termos do Código de Processo Penal.

A operação envolveu 240 policiais federais nos 4 estados e 80 auditores fiscais da Receita Federal. Todo material recolhido será encaminhado à Polícia Federal, logo após sendo remetido à Receita Federal. Os mandados foram emitidos pela 2ª Vara Federal da Justiça Federal de Guarulhos.

É claro que ainda há muito a esclarecer em relação a esta Operação Narciso, iniciada em 2005, e, provavelmente, a prisão deveu-se a novos fatos relacionados a mesma. A empresária e seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque, que também foi detido, são acusados pelos crimes de descaminho e sonegação fiscal. Como todo crime tributário, o elenco de novas pessoas que surgem, envolvidas nos delitos é grande.

Confiança do consumidor brasileiro tem novo recorde de baixa

SÃO PAULO – A confiança do consumidor brasileiro diminuiu em março e atingiu um novo recorde de baixa, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgada nesta quinta-feira.

A queda foi de 0,7 por cento sobre fevereiro, para 94,2 pontos. É o menor patamar da série histórica iniciada em setembro de 2005.

“Em março, as avaliações sobre a situação presente continuaram piorando, enquanto as previsões relativas ao futuro próximo, em média, permaneceram estáveis”, disse a FGV em comunicado.

O componente de situação atual caiu 1,1 por cento, para 98,3 pontos, menor nível desde março de 2007. O de expectativas permaneceu no recorde de baixa da série de 92,6 pontos.

A pesquisa foi feita com mais de 2 mil domicílios em sete capitais do país entre 2 e 20 de março.
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Rizzolo: O ICC mede a percepção do consumidor em relação à situação econômica em sua cidade. O porcentual de consumidores pesquisados que planejam gastar mais com duráveis nos seis meses seguintes caiu 7,2% para 6,7%; já a parcela dos que pretendem gastar menos aumentou de 39,2% para 40,1%, no período. É um dado ruim e denota pouca confiança do consumidor em relação às ações do governo no combate ao desaquecimento da economia. Hoje o mercado sofre com uma falta de credibilidade em relação ao futuro.