Charge do Aroeira para o Jornal do Sul

Ideia de plebiscito sobre fechamento do Congresso causa revolta nos três Poderes

BRASÍLIA – Representantes dos três Poderes manifestaram repúdio, nesta terça-feira, à ideia do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), de realizar um plebiscito questionando a população sobre a possibilidade de fechar o Congresso Nacional. Membros do Executivo, Legislativo e Judiciário consideraram o assunto um risco para a democracia e ponderaram que o parlamentar “não estava num bom dia” quando, num desabafo, cogitou tal consulta.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que não há sentido na convocação de um plebiscito sobre o fechamento do Congresso, “ainda mais quando proposto por um senador”. Disse também que tal discussão mostra “uma ideia autoritária” e “perigosa para a democracia”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse acreditar que, pela história de Cristovam, a sugestão do plebiscito foi um “arroubo de retórica”. Apesar disso, não deixou de considerar que “as instituições precisam ser preservadas e fortalecidas, não fechadas”.

Sobre as denúncias, falta de transparência e subtração de prerrogativas do Congresso pelo Executivo com a constante edição de medidas provisórias, Mello disse que “se as instituições precisam ser saneadas, o saneamento deve se proceder”, e acrescentou: “Fechar o Congresso é fechar o Brasil para balanço. É algo inimaginável. A segurança jurídica pressupõe o fortalecimento das instituições”.

No Congresso, criticas à ideia vieram tanto do governo quanto da oposição. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que Cristovam “não estava num bom dia quando propôs o plebiscito”. Disse também que tal proposta “não merece resposta nem ser comentada”. De acordo com ele, “não seria possível se fechar o principal poder da democracia”.

O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), disse que não existem argumentos para se fechar o Congresso, e que Cristovam não deve “ter pensado antes de falar”. “Democracia é uma cláusula pétrea na Constituição. Foi uma frase infeliz do senador”, disse.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), disse que não é possível se pensar em democracia sem o Congresso Nacional. Ela reforçou a posição de se “sanear” o parlamento na tentativa de fortalecê-lo. “O que precisamos é consertar o Congresso, não há democracia sem ele”.

Por fim, o senador José Nery (PSol-PA) disse que propostas no sentido de fechamento do Congresso “guardam em si a sombra da ditadura”. Assim como Ideli e Marco Aurélio Mello, o senador disse que é preciso se trabalhar para haver transparência e fortalecimento do Poder, e não o contrário.

Repercussão na sociedade

Para o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, a ideia sugerida por Cristovam Buarque é “na verdade, uma maneira de dizer que o Congresso tem uma atuação irrelevante”, mas não deve ser levada a sério. Segundo ele, esse plebiscito não é um assunto literal e o que deve ser concreto é o constante questionamento da atuação dos parlamentares.

“Uma proposição dessa não pode ser levada a sério. A sugestação de se fazer um plebiscito desse é uma piada”, avaliou Abramo.
último segundo

Rizzolo: Bem as coisas começam assim, não é? Um Congresso Nacional onde impera a corrupção, a politicagem, a manipulação partidária, o clientelismo, a falta de ética, um dia surgiria uma idéia um tanto absurda, quer vindo de uma retórica exuberante, ou provocativa.

O que precisamos no Brasil é de uma reforma eleitoral e política, onde exista uma maior participação de novos políticos através de novos partidos, ou, uma menor influência dos grandes partidos dominados pelos mesmos políticos, cujos nomes estão sempre envolvidos na lama. Agora, verdade seja dita, se fizéssemos um plebiscito, todos perderiam os empregos e as mamatas. Que tal? É para continuar pensando na “descupinização” ou parar por aqui ? Leia artigo meu: O Aero Willys e o Congresso Nacional

Lula encomenda estudo para reduzir IPI da linha branca

BRASÍLIA – O governo estuda a possibilidade de reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre geladeiras, fogões e máquinas de lavar. A informação foi confirmada ao Estado por um integrante da equipe econômica. Ele informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou estudos nessa direção, mas ainda não foi tomada uma decisão.

A ideia é expandir a venda de eletrodomésticos para além do programa original, que era substituir geladeiras antigas para economizar energia. Uma possibilidade já aventada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é beneficiar as famílias atendidas pelo programa Minha Casa Minha Vida com o fornecimento de refrigeradores novos, a custos baixos.

Agora, a tônica é ampliar os estímulos à indústria, a exemplo do que foi feito com os automóveis. A medida faz parte da estratégia do governo destinada a impedir que a economia brasileira registre retração este ano. O tema, porém, é polêmico.

Cortes do IPI são apontados pelos prefeitos como uma das causas da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o principal problema enfrentado no momento. Muitas cidades têm nesses repasses de verbas federais, formados com parte da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, sua principal fonte de receitas.

A reclamação dos prefeitos é que o governo federal faz cortesia com chapéu alheio, ou seja, estimula a indústria à custa de sacrifício dos municípios, sobretudo os mais pobres. Atento a essa queixa, Lula pediu especial atenção aos economistas do governo, para encontrar uma fórmula que não prejudique as prefeituras.

Cortar o IPI é complicado também porque o quadro é de redução da arrecadação. Em entrevista à Agência Estado esta semana, a secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, disse que o espaço para novas desonerações tributárias está “apertado”. A estimativa do governo é que a arrecadação federal ficará R$ 48 bilhões abaixo do previsto no Orçamento de 2009.
agencia estado

Rizzolo: O governo não quer de forma alguma comprometer sua popularidade em função da crise. Com isso faz uso contumaz das “bondades tributárias”, o que em última instância, se traduz em queda na arrecadação. Há tempos este Blog vem criticando esta política de renúncia fiscal, que ao meu ver é uma “armadilha tributária”.

Segundo estudo do IPEA, melhor seria uma real queda nas taxas de juros do que incentivar o consumo via renúncia tributária, acarretando queda brusca da arrecadação. Só para se ter uma idéia, desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, o governo federal já abriu mão de R$ 140 bilhões de receita, em favor de indústrias e de pessoas físicas. Já para 2009 a Receita prevê uma arrecadação tributária de R$ 485 bilhões, ou seja, R$ 200 bilhões menos que em 2008.

Fundo Soberano cresce e causa disputa

O Fundo Soberano do Brasil (FSB) encerrou o mês de março com um saldo em carteira de R$ 15,1 bilhões, segundo dados publicados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse valor deverá constar de um relatório a ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, na primeira prestação de contas trimestral desde que o Fundo foi criado, em 24 de dezembro passado. A cifra vai acirrar as pressões políticas para usar o dinheiro. Originalmente, o valor do FSB era de R$ 14,2 bilhões.

Pressionados pela queda da arrecadação em decorrência da crise, governadores, prefeitos e o governo federal encaram o Fundo Soberano como uma espécie de panaceia. Já se cogitou usar o dinheiro para financiar empresas brasileiras no exterior, para compensar um desempenho mais fraco das contas federais e engordar o chamado superávit primário (economia de recursos para pagamento da dívida), para bancar parte do programa Minha Casa, Minha Vida e até para socorrer as prefeituras que sofrem com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “São mil e uma utilidades”, brinca o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Há, porém, limites para a criatividade. Segundo Bernardo, a ideia de financiar empresas brasileiras, permitida pela lei que criou o FSB, está praticamente descartada, pelo menos neste ano. A avaliação vai ao encontro da de outros membros da equipe econômica, para quem as empresas estão razoavelmente bem atendidas com as linhas de crédito existentes. Por ironia, a oposição, que tentou derrubar o FSB no Supremo e depois criou amarras para seu uso, defende agora sua utilização.

O uso do dinheiro para pagar parte dos R$ 16 bilhões em subsídios previstos no programa habitacional federal tampouco está decidido. Há dúvida se a despesa seria classificada ou não como um gasto de caráter permanente e continuado. A lei que criou o fundo proíbe que ele financie gastos desse tipo.

Em contrapartida, o governo tem carência de recursos para investir, diante do fraco desempenho da arrecadação este ano. A previsão é que o recolhimento de tributos fique R$ 48 bilhões abaixo do previsto no Orçamento. O quadro adverso levou o governo a bloquear R$ 21,2 bilhões em despesas e separar outros R$ 3,7 bilhões para formar uma reserva técnica. “O mais provável é que o dinheiro seja destinado para investimentos”, disse Bernardo.

A lei que criou o FSB é específica quanto ao uso do dinheiro. Ela diz que ele tem como finalidades “promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País”. A aplicação do dinheiro em investimentos, como os do PAC, enquadra-se nas ações anticíclicas.
Agência Estado

Rizzolo: É curioso que na época de se constituir o Fundo Soberano, a oposição era contra. Influenciados pelos países desenvolvidos, principalmente os EUA, defendiam arduamente propostas contra sua criação. Como sempre fui um defensor da idéia, na época escrevi na Agência Estado, um artigo sobre a questão do fundo com algumas reflexões, que acredito, ainda tem prazo de validade. Leia artigo meu : Fundo Soberano, uma questão política ?