Máquinas Usadas sob os Velhos Pretextos

Na corrente do desenvolvimento, e no planejamento da estrutura básica de um moderno parque industrial, que dê sustentabilidade a um fortalecimento do mercado interno, encontramos muitas vezes, forças nada dispostas a obrar do ponto de vista dos interesses da nossa indústria.

E assim foi, que esvaindo-se da capacidade do espírito empreendedor brasileiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou portaria permitindo a importação de máquinas usadas – incluindo ferramentas e moldes – sem exame técnico anterior. Já em 2006, numa portaria semelhante, permitia o Ministério importações de máquinas usadas, mas condicionando-as a uma análise prévia e a um laudo técnico – inclusive quanto à existência ou não de similar nacional. Contudo agora, a nova portaria nem sequer impõe a necessidade de análise e requisitos técnicos.

O titular da Secex (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento), Welber Barral, disse que a portaria tem o objetivo de superar um “gargalo” nas necessidades da indústria. Ora, fica patente que por trás de ” tal gargalo” existe sim a cabal intenção das multinacionais aqui instaladas, de investir cada vez menos no País – face à crise – ao mesmo tempo em que remetem seus lucros cada vez em maior proporção às suas matrizes, não condicionando de forma alguma sua produção e rentabilidade, em investimentos reais no País.

Dessa forma, agem na contramão da indústria nacional, preferindo de forma pouco planejada e muito lucrativa, inundar nosso parque industrial com máquinas de segunda mão, ultrapassadas do ponto de vista tecnológico, dentro de uma conjuntura mercadológica sensível, onde o setor nacional de máquinas e equipamentos, que tanto contribuiu outrora para o desenvolvimento do país, se vê estrangulado com poucos pedidos e com a falta de crédito.

É bom lembrar, que desde antes da primeira portaria, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) manifestou-se contra. A base para as duas portarias, – a de 2006 e a atual, – é uma adulteração na Medida Provisória 197/04, que instituiu o Programa de Modernização do Parque Industrial (Modermaq), com financiamentos do BNDES para a indústria de máquinas e equipamentos.

Ao ser transformada em lei, foi incluído no texto um dispositivo, permitindo a importação de máquinas usadas. Portanto, se a portaria entrar em vigor, provocará uma inundação de máquinas e equipamentos obsoletos e incidirá no corte de 50 mil empregos diretos.

Pensar o desenvolvimento do Brasil, esbarra não num xenofobismo bobo, tampouco num nacionalismo exacerbado antiquado, mas acima de tudo numa reflexão que priorize o potencial da nossa indústria nacional altamente capacitada; geradora de renda e emprego e que caminha na direção do fortalecimento do nosso mercado interno. Por outro lado, importar velhas máquinas e equipamento, faz parte de um antigo discurso, cujo argumento era o velho e incansável desejo de golpear os empresários brasileiros e a indústria no nosso País.

Fernando Rizzolo

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A Popularidade e a Queda na Arrecadação

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O Centro de Política Social (CPS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) confirma: somente em janeiro, a classe C nas seis maiores regiões metropolitanas do País perdeu 11% do seu crescimento no governo Lula. No mês, um total de 563 mil pessoas caiu da classe C para as classes D e E nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife.

Uma das características do governo Lula, foi a implementação dos chamados projetos de inclusão social. É sabido que muito de sua popularidade, é devida a este potente “motor estatal”, capaz de realizar transferências de recursos às camadas mais pobres da população, o que, do ponto de vista macroeconômico, atua como um agente vascularizador da cidadania, irrigando a economia real, e desenvolvendo o mercado interno.

Contudo, dar início aos projetos de inclusão e auferir a devida popularidade em função dos mesmos, muitas vezes significa um caminho tortuoso e de difícil retorno. Países que numa vertente mais estatizante, direcionaram seus projetos sociais voltados à população mais pobre, como a Venezuela, souberam iniciar o processo, mas encontraram – em função da crise – dificuldades em dar o devido prosseguimento.

A questão da sustentabilidade e continuidade do programas sociais, que traz no seu bojo, preparar essa faixa populacional para a inserção do devido mercado de trabalho, fica por vezes comprometida com a queda da arrecadação, tornando os programas simplesmente matéria de cunho eleitoral.

Não obstante os enfrentamentos de ordem da sustentabilidade financeira que os envolve, existe um componente indicador da aprovação popular que, por ser atingida diretamente pelos seus benefícios, não aceita o retorno ou uma supressão parcial do assistencialismo providente, expressando sua insatisfação via diminuição da popularidade do governo.

Como numa relação de aceitação e aprovação, tão peculiar nas relações entre pais e filhos, o governos acabam tornando-se pródigos e insolventes, no afã de a todo custo assistir aos menos favorecidos, mantendo assim a aprovação popular, mesmo que esbarrando nas dificuldades da projeção executória de tais projetos.

A diminuição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a concessão de créditos tributários a certos segmentos, surgiu como uma opção tributária redentora na manutenção do emprego e no alicerce da manutenção da popularidade. Contudo trouxe à tona um novo desafio ao Poder Público, na medida em que mingua a receita do Estado financiador, compelindo o governo a adentrar num ciclo nada virtuoso.

Para se ter uma idéia, desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, o governo federal já abriu mão de R$ 140 bilhões de receita, em favor de indústrias e de pessoas físicas. Já para 2009 a Receita prevê uma arrecadação tributária de R$ 485 bilhões, ou seja, R$ 200 bilhões menos que em 2008.

É de bom alvitre ressaltar, que num cenário de desaceleração, além do controle dos gastos públicos, principalmente pelos gastos com pessoal, o corte na despesa com juros é imprescindível, visando assim impedir uma preocupante ” armadilha tributária”. Mesmo porque, cortes de tributos estão sujeitos do ponto de vista institucional ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Corroborando esta idéia, o IPEA, projetou sete cenários, para concluir que, entre eles, o melhor a ser feito seria baixar em 1% a taxa da Selic até setembro, e em outubro, reduzir em mais 0,75%. Chegando em outubro de 2009 com uma taxa de 7% ao ano, contra os atuais 12,75%. O que representaria uma economia fiscal de R$ 30 bilhões.

Poucas opções restam ao governo, vez que repercussões nos cortes com gastos sociais e em investimentos, resultariam num desconforto político eleitoral. A redução dos juros e a diminuição dos spreads, talvez seja a melhor saída, o que provavelmente faria com que os Bancos desta vez, acabem por fim pagando a conta da popularidade do governo. Afinal de contas, os bancos e o povo, sempre estiveram ao lado do presidente.

Fernando Rizzolo

artigo meu publicado pela Agência Estado Broadcast no dia 08 de abril de 2009 em Conjuntura Econômica

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