Câmara aprova criação de 924 cargos com gastos de R$129,3 mi

BRASÍLIA – Em uma votação relâmpago que durou menos de 50 minutos, o plenário da Câmara aprovou 11 projetos de lei que criam 584 cargos em Tribunais Regionais do Trabalho, 243 cargos de juiz e outros 97 cargos para serem preenchidos sem concurso público também nos tribunais. Além disso, foram criadas 521 funções de gratificação, que significam reforço salarial concedido a funcionários do quadro efetivo. O Conselho Nacional do Ministério Público também foi beneficiado com a criação de 39 cargos e funções comissionadas desse total.

A aprovação foi por meio simbólico em um plenário quase vazio, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Os cargos e funções vão aumentar as despesas em, pelo menos, R$ 129,307 milhões por ano, segundo cálculo elaborado pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que criticou a aprovação dos projetos. Ele fez o levantamento dos custos com base no valor previsto quando os projetos foram apresentados. “Esse total já deve ser maior por causa da correção”, afirmou. Os projetos foram apresentados entre 2001 e 2007.

“É um escândalo. Atualmente há queda na receita federal, estadual e municipal, há aumento de desemprego e, aqui (Câmara), um festival de criação de cargos”, protestou Madeira. Ele pediu que registrassem o voto contrário dele aos projetos. “Temos de ter uma postura de austeridade”, discursou o deputado tucano.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), preferiu ressaltar o trabalho da Casa que votou rapidamente um grande número de projetos. Ele lembrou que as propostas são de iniciativa do Poder Judiciário, que pedia pela votação. Todos os projetos seguirão ao Senado. Na mesma sessão, foram aprovados 16 acordos internacionais.

O plenário também aprovou a criação de juizados especiais da Fazenda Pública, um dos projetos do chamado pacto federativo, firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e Temer.

A aprovação da criação de cargos beneficiou principalmente o Estado de São Paulo. Foram criados cargos de 143 juízes para o TRT de São Paulo e 84 para o TRT de Campinas. Também foram criados 268 cargos efetivos, 42 cargos em comissão, sem concurso público, e 65 funções gratificadas para o TRT de Campinas.

O aumento de gastos previsto, segundo levantamento de Madeira, é de R$ 34,86 milhões por ano, no caso de Campinas, e de R$ 60,395 milhões anuais com a criação de cargos para o TRT de São Paulo. Além dos cargos de juízes, o TRT de São Paulo foi contemplado com a criação de 110 cargos efetivos, dois comissionados e 156 funções gratificadas.

Os projetos criaram 6 novos cargos de juiz para o TRT do Maranhão, 6 para o do Amazonas e 4 para o do Espírito Santo, além de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas.
agência estado

Rizzolo: Enquanto isso, os pobres aposentados esperam a queda do fator previdenciário, para que sobre um pouco mais de recurso para atender um filho desempregado, um neto doente, uma filha desamparada, mas isso pouco importa aqueles que no “Congresso mamam”, tampouco sabe lá Deus quando será votado tal projeto aos pobres aposentados. Enquanto isso, advogados em São Paulo desesperados estão ao já darem por perdida sua aposentadorias do IPESP, fruto da irresponsabilidade do Poder Público e desrespeito à classe dos Advogados. Enquanto isso, políticos afirmam que pouco ” se lixam” para a opinião pública, usando dinheiro público em viagens ao exterior, ou pagando passagens às namoradas à custa do Erário Público A descrença na classe política brasileira nos leva a refletir o tipo de democracia que vivemos neste País.

Qual a diferença entre isso e um regime de exceção? A liberdade de eu poder escrever o que penso? Muito bem, a democracia é valida por isso e muito mais, mas não é só isso, precisamos fazer uma ” assepsia” no Congresso Nacional, não mais votar nos políticos que aí estão a serviço de si mesmos, do corporativismo, do empreguismo, da traição ao povo brasileiro. Eu não vejo um Advogado, um Médico, um Engenheiro, falar e defender o pobre aposentado ou o pobre neste País, vejo só discursos de políticos, em horário eleitoral, na maioria mal intencionados, vejo o Lula, que está no seu papel, mas uma andorinha não faz verão. Jamais tive um patrocínio para este Blog nem quero de forma alguma. Falo sozinho através de meus textos para quem acredita na minha idoneidade, no meu amor ao Brasil, na minha preocupação aos jovens pobres sem esperança dos morros, aos brancos, negros e pardos deste Páis.

Juízes repudiam investigação sobre manifesto pró De Sanctis

SÃO PAULO – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou em nota nesta quinta-feira, 14, repúdio ao Corregedor da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador Federal André Nabarrete Neto, que notificou 134 juízes federais para prestarem esclarecimentos sobre o ato de apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal. Para a associação, a atitutde é arbitrária e mostra “total falta de respeito com a magistratura”. Diz ainda que o propósito do corregedor é obscuro. A Ajufe informa ainda que tomará medidas no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da Terceira Região para defender os magistrados.

De Sanctis foi o juiz que decretou, por duas vezes no ano passado, a prisão do sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, alvo principal da Operação Satiagraha. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu os habeas-corpus que libertaram Dantas e afirmou que mandaria abrir um procedimento investigatório contra o juiz à época.

Leia a íntegra da nota:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade nacional de representação da magistratura federal, vem a público repudiar a atitude do Corregedor da Justiça Federal da Terceira Região, Desembargador Federal André Nabarrete Neto, que, de modo arbitrário, notificou 134 juízes federais da Terceira Região para prestarem informações acerca do manifesto em defesa da magistratura e de sua independência funcional, divulgado no dia 14 de julho de 2008.

Quando já se tinha por encerrado esse episódio, o Corregedor o traz novamente à tona, demonstrando, uma vez mais, a sua total falta de respeito para com a magistratura e para com os magistrados da Terceira Região. Ainda é obscuro o propósito de Sua Excelência em procurar punir magistrados que, de forma civilizada, manifestaram seu pensamento, conforme lhes garante a Constituição Federal, em seu art. 5º, IV.

É oportuno lembrar que, ao subscreverem o manifesto, os magistrados federais da Terceira Região não fizeram nenhuma crítica à decisão do Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, tampouco ao mais alto órgão do Poder Judiciário brasileiro. Apenas e tão somente os magistrados, com a liberdade de expressão que lhes assegura a Constituição Federal brasileira, manifestaram sua indignação quanto à tentativa de se punir um magistrado em função de decisão judicial por ele tomada. Apenas isto. Os magistrados federais estavam defendendo a magistratura e sua mais importante prerrogativa, que é a independência funcional. Independência esta que os magistrados federais defenderam – e defendem – para todos, desde o juiz de primeira instância até o ministro do Supremo Tribunal Federal.

Tanto isso é verdade que o presidente do Supremo Tribunal Federal, em troca de correspondência com a AJUFE, esclareceu que, ao enviar ofícios a órgãos administrativos, “em momento algum houve determinação de que se procedesse a qualquer averiguação de conteúdo, quer sob o ponto de vista técnico ou ideológico, de provimento judicial”.

No entanto, passando por cima do próprio Supremo Tribunal Federal, o Corregedor da Justiça Federal da Terceira Região busca intimidar os magistrados, ameaçando-os, de forma velada, com a abertura de expediente administrativo que poderá levar à proposição de abertura de processo administrativo disciplinar.

Saliente-se que não é a primeira atitude arbitrária do Corregedor, que já tentou intimidar os magistrados outras vezes, como, por exemplo, com a indevida divulgação de quadro de ausências e ranking de produtividade, medidas obstadas pelo Conselho da Justiça Federal da Terceira Região. Esta é a mais grave atitude arbitrária, porém.

A AJUFE repudia a atitude do atual Corregedor da Justiça Federal da Terceira Região, que sequer foi eleito por seus pares, e destaca, mais uma vez, que sua atitude é isolada e não deverá encontrar ressonância entre os membros do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, como nas recentes decisões determinando o arquivamento de propostas semelhantes o Corregedor.

A AJUFE está ingressando hoje com medidas no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da Terceira Região para a defesa dos magistrados federais injustamente notificados para prestar informações.

O quadro é extremamente grave, mas a magistratura federal brasileira não se intimidará com nenhuma arbitrariedade.

Brasília, 14 de maio de 2009.

FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

Presidente da AJUFE

Rizzolo: Um dos direitos mais sagrados de qualquer cidadão é a expressão de seu pensamento. É impossível vivenciarmos a plenitude de um Estado Democrático, se medidas administrativas “corretivas” são adotadas com o intuito de amordaçar a opinião de qualquer cidadão, mormente em se tratando de membros da magistratura como o ocorrido. A AJUFE com muita propriedade rechaçou tal medida que na verdade entristece todos aqueles do mundo jurídico que vivem o ar da liberdade, o gosto pelo debate saudável, a solidariedade, e a incontestável lealdade na defesa dos ideais democráticos. Parabéns a Ajufe.

Netanyahu pede ao papa que condene Irã por críticas a Israel

JERUSALÉM – O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, pediu nesta quinta-feira, 14, ao papa Bento XVI, em uma reunião em Nazaré, que, “como figura moral”, censure as chamadas do Irã ao desaparecimento de Israel. “Pedi que, como figura moral, faça ouvir sua voz alta, clara e de forma constante contra as declarações do Irã sobre sua intenção de destruir Israel”, afirmou Netanyahu à imprensa após o encontro.

O chefe de governo israelense deixou claro ao pontífice, que termina amanhã sua peregrinação à Terra Santa, que não pode ser possível que “no início do século XXI haja um Estado dizendo que vai destruir o Estado judeu”. Para Netanyahu, falta “uma voz enérgica condenando isso”, embora reconheça que ficou satisfeito com a resposta do papa.

“Ele me disse que condena toda forma de antissemitismo e o ódio contra o Estado de Israel, contra a humanidade em seu conjunto, mas nesse caso contra Israel”, comentou. O porta-voz do Vaticano Federico Lombardi ressaltou que os dois líderes analisaram durante a reunião o processo de paz no Oriente Médio e o modo de fazer isso “avançar.”

O pontífice e Netanyahu falaram a sós durante 15 minutos, no convento dos franciscanos de Nazaré, a cidade de María, José e Jesus. O papa condenou Ahmadinejad indiretamente diversas vezes pelos comentários dele contra Israel ou por negar o Holocausto, e autoridades do Vaticano o fizeram de forma direta. “Ele disse condenar todos fenômenos como esse, o antissemitismo e o racismo, e acho que encontramos alguém disposto a escutar”, afirmou Netanyahu.

MISSA NA GALILEIA

Pela manhã, o pontífice manifestou preocupação com aquilo que a Igreja vê como uma deterioração da família no mundo todo. Mais de 50 mil pessoas assistiram à missa campal na região da Galileia, reduto da minoria árabe de Israel. A cerimônia foi celebrada em árabe, inglês e latim, no local conhecido como Monte Precipício, onde segundo a Bíblia uma multidão teria tentando atirar Jesus de um penhasco.

Ali, Bento XVI falou da “santidade da família, que no plano de Deus se baseia na fidelidade por toda a vida de um homem e uma mulher, consagrados pelos laços do matrimônio e aceitando o dom divino da nova vida”. “Como os homens e mulheres do nosso tempo precisam se reapropriar dessa verdade fundamental, que está nos alicerces da sociedade, e como é importante o testemunho de casais casados para a formação de consciências sãs e para a construção da civilização do amor!”, disse o papa.

O pontífice também citou “o dever do Estado de apoiar as famílias em sua missão de educação, de proteger a instituição da família e seus direitos inerentes e de garantir que todas as famílias possam viver e florescer em condições de dignidade.”

Falando em um grande palco branco, o papa disse também que a família deve retomar seu papel de base para “uma sociedade bem-ordenada e receptiva”. A população na região de Nazaré é 35% cristã, um dos índices mais expressivos de Israel. Cerca de 1,5 milhão de israelenses, ou cerca de um quinto da população, são árabes, e entre eles 10% são cristãos.
agência estado

Rizzolo: Muito embora alguns mais ortodoxos entendam que a viagem do papa não foi boa, entendo que houve um saldo extremamente positivo. Falta agora o papa demonstrar seu repúdio ao Irã e seu presidente antissemita. Vamos ver, não é ? Só acredito vendo, é o minimo que um religioso deve fazer em nome de seus ideais.

Serra critica a demora do Copom para baixar taxa básica de juros

Ao participar do Exame Fórum, na última segunda-feira, em São Paulo, o governador José Serra (PSDB) criticou a lentidão do Banco Central na redução da taxa básica de juros (Selic) e afirmou que o Copom deveria ter aproveitado a crise para derrubar a taxa em 3 ou 4 pontos percentuais logo no início da crise, de uma só vez e sem avisar ninguém por antecedência.

“Mesmo em setembro, com a crise nas ruas, o Banco Central subiu juros. É evidente que, nesse contexto, a crise de crédito atingiu as empresas. O BC tem agido corretamente agora ao reduzir taxas e expectativa futura, mas o fato é que, no auge da crise, demorou para resolver esse problema”, disse.

Segundo Serra, “foi um erro da política econômica, insuficiente conhecimento da economia, não é má fé. Eu acho que é problema estritamente de conhecimento e de receios. Nunca tem de se subestimar que o responsável não quer cometer erros. Mas às vezes, por não querer cometer erros, acaba cometendo”, disse.

O governador também disse temer que os primeiros sinais de estabilização da economia mundial façam o BC parar de baixar os juros. “Não vejo motivo nenhum para o BC não baixar os juros em 1 a 1,5 ponto em junho”.

Hora do Povo

Rizzolo: O governador está coberto de razão, o pior na demora na queda da taxa básica de juros é que nesse nível ainda atrai uma enxurrada de dólares para o País de especuladores que visam se beneficiar das altas taxas, fazendo com que o real fique valorizado, prejudicando nossas exportações, principalmente a de manufaturados. Acredito que não há na realidade uma má-fé, mas sim um enorme receio em relação às tomadas de decisão do ponto de vista macroeconômico.

Charge do Clayton para o O Povo