CCJ do Senado aprova lei da idoneidade de candidatos

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que condiciona o registro da candidatura a cargo eletivo à comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada. O texto passou em decisão terminativa – o que torna desnecessário sua votação em plenário, a não ser que haja recurso contrário. O presidente da CCJ e relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), lembrou que a medida é melhor que a chamada proposta da ficha limpa, aprovada há mais de um ano na CCJ, mas que está parada na pauta de votação do plenário.

Para Demóstenes, o texto submete os candidatos às mesmas exigências feitas aos cidadãos que prestam concursos para cargos públicos – terão de ter moral e reputação sem manchas. É o juiz eleitoral quem vai decidir se o candidato atende aos requisitos de idoneidade na hora de conceder o registro, informou o relator. Já a lei complementar da ficha limpa impede o registro de candidatos condenados em qualquer instância, pela prática de crimes hediondos, como tortura e racismo, ou dolosos, contra a administração pública ou contra o sistema financeiro, além dos crimes por improbidade administrativa.

Na justificativa, Pedro Simon afirma que Lei de Inelegibilidade se limitou a declarar inelegíveis os condenados sem chances de apresentar mais recursos. Segundo ele, a lei termina favorecendo aqueles que procuram adiar indefinidamente o julgamento das ações que possam levar a ações criminais. O que, na sua avaliação, “aumenta a corrupção e a irresponsabilidade dos Poderes Legislativos e Executivo”.

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Rizzolo: Fica patente que com a quantidade de atos ilícitos praticados de forma contumaz por boa parte dos políticos no Brasil, a lei da idoneidade é uma boa iniciativa. Existe no Brasil uma tradição perversa na atuação de candidatos de má índole postulando cargos públicos via eleitoral. Ademais o povo brasileiro ainda é incauto na análise dos candidatos. Como bem afirmou Lula, são os ” vigaristas” de plantão que se apossam da boa-fé do povo brasileiro para atuar de forma inidônea na esfera política. A única opção é cercá-los através de leis que imponham condições de moral, boa conduta, idoneidade, para que os candidatos tenham no mínimo um nível moral, já que o intelectual não é passivo de impedimento.

Presidente do Supremo é vaiado ao deixar Comissão do Senado

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi surpreendido com vaias e gritos de “Fora Gilmar” ao deixar a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A manifestação foi organizada por estudantes do movimento “Saia às Ruas”, criado depois que o ministro Joaquim Barbosa, em uma discussão com Gilmar Mendes, no plenário do STF, afirmou que ele deveria ir às ruas para ouvir a opinião pública.

A manifestação surpreendeu o presidente do Supremo e, também, a Polícia Legislativa do Senado, que retirou os estudantes das dependências do Senado. Gilmar Mendes disse não se incomodar com a manifestação.

Momento depois, antes de entrar no elevador privativo, o presidente do STF parou para uma rápida entrevista, que foi interrompida por novos gritos de “Fora Gilmar”. Desta vez, a manifestação partiu de representantes da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“O Gilmar não está honrando com as obrigações que tem como presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele tem agido de forma parcial e isso extrapola prerrogativas de qualquer magistrado”, afirmou José Vaz Parente, diretor da confederação.

Ainda na audiência pública, que debateu o projeto de lei que cria mecanismos de repressão contra o crime organizado, Gilmar Mendes comentou a necessidade de isenção das autoridades responsáveis pela formulação e julgamento das leis.

“Estamos em uma democracia representativa. Vocês [senadores] têm que aprovar leis, que contrariam a opinião pública. Alguns imaginam que fazer jus é atender às ruas, é atender a determinados segmentos. Temos uma jurisprudência que diz que o clamor da opinião pública não justifica prisão preventiva”, disse Gilmar Mendes.
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Rizzolo: Para vocês verem como são as coisas. Num domingo ensolarado, resolvi ir à feira de Antiguidades em São Paulo que fica em baixo do Masp na Avenida Paulista. Eu que sempre de certa forma entendi que Gilmar Mendes deveria se expor mais às ruas, como Barbosa costumeiramente faz no Rio, de repente num momento em que estava eu apreciando uma peça de antiguidade numa das barracas, ao meu lado surgiu um senhor chamado Gilmar Mendes.

A reação minha foi tão natural, que comecei a comentar a peça com ele, e realmente fui surpreendido com sua simpatia, atenção, e desprendimento do cargo que possui. Conversamos sobre a peça, sobre a feira de antiguidades, e finalmente entreguei meu cartão. Nem parecia esse Gilmar Mendes que todos atacam, que foge do povo. Muito antes de conhecê-lo, sempre defendi e entendi que aquela discussão no Supremo, com Joaquim Barbosa, era algo que faz parte da dinâmica do Direito, da democracia, do confronto das idéias; e o que está ocorrendo no momento, é uma injusta demonização da figura do presidente do Supremo. Isso não é saudável.

Se por hora a intelectualidade negra grita numa discussão justa do ponto de vista jurídico, e deve ser ouvida, demonizar politicamente alguém para se obter um ganho eleitoral pobre, de nada leva a não ser ao radicalismo. O confronto de idéias é a essência da democracia, andar em público, poder falar o que pensa, escrever o que quer, é um direito de cada cidadão, agora propaganda sistemática e execração pública é o artífice preferido dos autoritários que desconhecem e desrespeitam a opinião alheia.

A esquerda entende que Gilmar Mendes por ter uma visão formalista do ponto de vista jurídico, o faz pequeno, mas esquecem que o Judicário vive do debate, do confronto das idéias. Isso é o Direito. Agora eu não vou me justificar diante dos ” inocentes úteis subproduto da esquerda infantil “.
Veja artigo meu na impresa: A Justiça, O Povo e o Futebol

França cogita não encontrar explicações para acidente

PARIS – O diretor do escritório de investigação e análises de segurança aérea na França e maior autoridade europeia no assunto, Paul-Louis Arslanian, cogitou hoje a possibilidade de jamais encontrar explicações para o acidente com o Airbus da Air France, que desapareceu na rota Rio-Paris com 228 pessoas a bordo. “O trabalho é intenso de coleta de informações”, disse o diretor. “Uma etapa extremamente importante é a localização e, se possível, a recuperação das caixas-pretas. Porém, não podemos contar com elas, já que, até onde se sabe, o acidente aconteceu no meio do oceano, em uma região profunda em que a paisagem submarina se assemelha a uma região de montanha”, afirmou.

Segundo ele, o escritório já vem investigando o acidente com o Airbus A330-200 da Air France desde segunda-feira. Arslanian disse ainda que, por enquanto, tudo o que vem sendo dito é “mera suposição”. O diretor recomendou cautela em relação às informações sobre a tragédia que vêm sendo divulgadas pela imprensa. “Não escutem muito os que lhes dão explicações. Tudo o que eles falam é especulação. Nós estamos trabalhando.”

Arslanian disse que os dados da situação meteorológica, das mensagens automáticas recebidas do avião pela Air France e as informações da Airbus se somam às informações que vêm sendo fornecidas pelas autoridades brasileiras. Além disso, o diretor não descartou nenhuma hipótese para o acidente, incluindo as condições meteorológicas e a eventual despressurização da cabine.

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Rizzolo: Como já comentei anteriormente, a imprensa estrangeira, conta com a hipótese de um atentado. Ontem em entrevista à Fox News um experiente piloto de Air Bus informou, que tempestades são monitoradas por radares, que permitem os pilotos reorganizar as rotas. Também afirmou, que as informações enviadas são incomuns em situações de tempestades e turbulências. No final perguntaram a sua opinião no que restaria ser a causa. Poderia ser uma bomba? perguntaram. E ele afinal respondeu o que ninguém até agora ousou fazer. Disse sim.

Na verdade ainda é tudo muito estranho mas concordo com o piloto. A hipótese pode ser válida, contudo ainda é cedo para conclusões. Por outro lado todos sabem que o rigor nos embarques em território brasileiro é bem menor do que na Europa e nos EUA, e isso poderia facilitar um ato terrorista. São hipóteses, mas não devem ser descartadas.

Charge do Seri para o Diário do ABC