Cerco a doações ilegais põe quase 4 mil contribuintes sob suspeita

Em meio a discussões sobre o financiamento público de campanha no Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conjunto com a Receita Federal, iniciou no mês passado uma cruzada contra doações acima do limite legal. Enviou relatório às Procuradorias Regionais Eleitorais de todo o País, que confirmaram irregularidades e já ajuizaram 3.984 representações contra empresas e pessoas físicas que contribuíram com candidatos e partidos nas eleições de 2006.

O argumento central dos processos tem como base os artigos 23 e 81 da Lei Eleitoral, segundo os quais empresas não podem doar para candidatos valor acima de 2% de seu faturamento no ano anterior. No caso de pessoas físicas, o valor não pode ultrapassar 10% dos rendimentos declarados no Imposto de Renda. O resultado das representações pode render milhões em multas, que serão encaminhadas aos fundos partidários e à própria Justiça Eleitoral.

Os critérios para aplicação das multas – que vão de cinco a dez vezes o valor da doação que excedeu o limite legal – variam de um Estado para outro. Em Mato Grosso do Sul, o procurador regional eleitoral Pedro Paulo Grubits acredita ter encontrado a fórmula ideal. “Quanto mais díspar for o valor da doação do valor apresentado à Receita, maior chance de caixa 2”, afirmou.

A multa mais polpuda do País está nas mãos da procuradoria paulista. Uma empresa teria doado pelo menos R$ 5 milhões acima do limite permitido por seu faturamento declarado. Se o Ministério Público solicitar punição máxima, a multa pode chegar a R$ 50 milhões.

As empresas têm ainda uma segunda sanção. Após julgamento, podem ser proibidas de participar de licitações ou celebrar contratos com o poder público por um período de 5 anos.

Apesar de a iniciativa ter reflexos diretos no modelo atual de doações de campanha – deputados já demonstraram preocupação com suas receitas nas próximas eleições -, os procuradores garantem que a ideia não é inibir as contribuições. É apenas aplicar a lei. “É estabelecer um marco de conduta. Evitar o abuso de poder econômico e a desigualação de candidatos”, avalia Luiz Carlos Gonçalves, procurador regional eleitoral em São Paulo.

Além disso, segundo os procuradores, as representações criam meios para estudar crimes paralelos às doações irregulares, já que existem indícios de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Em Estados como Tocantins e Bahia, o Ministério Público encontra dificuldades para notificar os representados sobre a ação.

“Isso vai permitir averiguar se as pessoas declaradas realmente existem. Determinar inquérito e abrir investigação para apurar se houve crime de falsidade”, afirmou João Gabriel Morais de Queiroz, procurador regional eleitoral no Tocantins. “Há doações de pessoas que em tese teriam morrido, portanto alguém agiu em seus nomes”, acrescentou o procurador regional eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão.

De acordo com Gusmão, o problema é semelhante com pessoas jurídicas. “Existe ainda um alto índice de empresas que não estavam em atividade no ano anterior à eleição”, lembrou o procurador.

Ao todo, cada Estado recebeu cerca de 500 casos para análise. São Paulo é a exceção. Além de liderar o volume de representações, com 2.321 ajuizadas até sexta-feira, o Estado ainda analisa mais de mil casos. Os julgamentos devem começar em agosto.

EXPERIÊNCIA

Minas Gerais tem uma história diferente quando se trata de doações de campanha acima do limite legal. Ainda em 2007, o procurador regional eleitoral José Jairo Gomes pediu por conta própria a quebra de sigilo fiscal de empresas que contribuíram com partidos e candidatos nas eleições de 2006.

O procurador afirma, porém, que todas as representações estão em fase de recurso no TSE. Nenhuma multa foi aplicada, entre elas, a que foi considerada recorde no Estado, no valor de R$ 14 milhões. “A Justiça Eleitoral nunca tinha se preocupado com isso. Não sei por que não se fazia isso antes. Espero que seja uma constante”, afirmou.
agência estado

Rizzolo: A medida é louvável e moralizadora. Na realidade o TSE e a Receita federal estão apenas fazendo algo que os ” acostumados ao ilegal” não se conformam, ou seja, cumprir os termos da Lei. Não podemos conviver com doações acima do limite legal. O que mais me causa espécie, são as afirmações daqueles que deveriam prestigiar as normas legais, criticar tal medida. As alegações de que isso proporcionará um “aumento das doações via caixa dois”, é uma balela, e se for o caso, o governo tem meios para coibir tais subterfúgios. É preciso de uma vez por todas moralizar este país. O que é ilegal é ilegal, e nada justifica um abrandamento ou complacência em face aos atos ilícitos. O financiamento público das campanhas é o caminho para que haja maior transparência e justiça, coibindo os poderosos lobbies que fazem do Congresso seus representantes, pisoteando de forma brutal os interesses do povo brasileiro.

Fragata francesa chega hoje para ajudar nas buscas ao Air France

O trabalho de buscas de corpos e destroços do voo 447 da Air France recebe, neste domingo (7), o reforço da fragata da Marinha francesa Ventuse. A embarcação se soma aos cinco navios brasileiros presentes na área. Outras três embarcações da marinha mercante (duas holandesas e um francesa) foram liberadas dos trabalhos, pois já apresentavam problemas de abastecimento de combustível e escassez de alimentos para a tripulação. Na manhã deste domingo, Marinha e Aeronáutica divulgaram o resgate de mais três corpos. Ao todo foram resgatados cinco corpos em alto-mar desde sábado (6).

Já participam das buscas a corveta Caboclo, as fragatas Constituição e Bosísio, o navio-patrulha Grajaú e o navio-patrulha Grajaú – todas da Marinha brasileira. Quatorze aviões também integram a equipe de busca, fazendo o reconhecimento visual pelo ar. São 12 brasileiras e duas francesas.

A Aeronáutica informa, porém, que as condições de visibilidade e as formações meteorológicas não são boas. Já as condições de mar são consideradas tranquilas (numa escala de 0 a 12, o mar estaria em situação 2), o que facilita o recolhimento de corpos e destroços avistados.

A rotina de busca seguirá o mesmo padrão realizado quando da descoberta dos primeiros dois corpos, no sábado (6). O avião R-99, dotado de radar de abertura sintética, realiza varreduras sobre a superfície do mar, enquanto outras aeronaves e os navios tentam o avistamento utilizando equipamentos ópticos.
Globo

Rizzolo: A Marinha e a Aeronáutica anunciaram na manhã deste domingo (7) a localização e resgate de mais três corpos em alto-mar de ocupantes do Airbus da Air France que desapareceu na noite do último dia 31 no trajeto entre o Rio de Janeiro e Paris. Outros dois corpos haviam sido localizados no sábado (6). Os cinco corpos estão sendo transportados pela Fragata Constituição da Marinha para Fernando de Noronha e deverão chegar na segunda-feira (8). Agora com a chegada da fragata francesa as buscas poderão se intensificar ainda mais. Vamos acompanhar.