Justiça de SP derruba parte da lei que proíbe fumo em locais fechados

Decisão desta terça-feira (23) restabelece fumódromos.
Governo paulista afirma que vai recorrer contra decisão.

O juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu nesta terça-feira (23) parte dos efeitos da lei antifumo em São Paulo. A decisão restabelece a possibilidade de existência de fumódromos em ambientes fechados e retira dos empresários a obrigação por fiscalizar e orientar consumidores, além de suspender as sanções por descumprimento da lei antifumo. A Secretaria de Justiça e da Cidadania informou que a decisão não altera a entrada da lei em vigor em agosto e deixou claro que vai recorrer.

A decisão de 75 páginas decorre de julgamento de mandado de segurança impetrado pela Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) contra a Fundação Procon, ligada à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal.

“Concedo a segurança para suspender a eficácia da norma no que proíbe a existência de fumódromos nos termos previstos na lei federal 9.294/96”, diz o despacho.

O juiz suspendeu também a parte da lei que impunha ao empresário a obrigação de exercer poder de polícia e que obrigava o empresário a distribuir gratuitamente formulários de denúncia.

A decisão também suspendeu a ameaça de sanções pelo descumprimento da norma.

A Secretaria da Justiça considerou a decisão equivocada e lembrou que o Brasil é signatário de uma convenção da Organização Mundial de Saúde muito mais restrititva do que a lei antifumo estadual e hierarquicamente superior à lei federal.

Sobre o argumento da Abresi a respeito do suposto conflito entre a lei estadual e a lei federal, a Secretaria da Justiça argumentou que o Supremo Tribunal Federal julgou matéria semelhante e julgou que o estado pode legislar concorrentemente com a União.

O advogado da Abresi, Marcus Vinicius Rosa, disse que a decisão judicial suspende a eficácia da lei antifumo. Essa foi a primeira decisão favorável à Abresi desde o início da batalha judicial em torno da lei antifumo.
globo

Rizzolo: Essa lei realmente é controversa. Por muitas vezes o Estado peca pelo exagero. Não há dúvida que fumar é prejudicial à saúde, e o fator “fumante passivo” é cada vez mais discutido do ponto de vista científico médico. Agora o que não se pode é exigir o poder de polícia ao empresário, o dono do restaurante, do bar ou boteco. Fumar em público pode ser prejudicial, mas entendo que se há um lugar específico, estanque, estaremos também considerando o direito daquele que fuma. Afinal também é um cidadão. Apenas uma observação, não fumo, mas entendo o direito daqueles que fumam, num fumódromo, sem incomodar ninguém. Tudo neste país acaba caindo no exagero.

O Brasil e o Topa Tudo por Dinheiro

Quem não se lembra do programa Topa Tudo Por Dinheiro? Era um programa de televisão do Brasil, veiculado pelo SBT e apresentado pelo empresário e comunicador Sílvio Santos. “Quem quer dinheiro?” foi um bordão muito utilizado, nas décadas de 80 e 90, quando o programa foi transmitido. Era exibido aos domingos.

Na verdade, a brincadeira consistia em esconder uma câmera num lugar público. Então, um dos atores colocava os transeuntes em situações bizarras. Mas, por que lembrar e associar o Brasil e o povo brasileiro a este antigo programa que fazia das suas supostas “vítimas” motivo de risos e deboches?

Ao observarmos a posição do governo em relação à crise moral do Congresso, às denúncias de corrupção, aos atos secretos, e à defesa dos velhos políticos já há muito conhecidos do povo brasileiro, constatamos que o Presidente Lula sempre minimiza o fator ético do Congresso, expondo como argumento legítimo e preponderante aos valores morais, a questão econômica, comercial e financeira do país.

Com efeito, não éde bom alvitre concitar o povo brasileiro a valorizar questões de ordem material, sobrepondo-as às de valores mínimos de ética e conduta, mormente, em se tratando de assuntos que envolvam o erário público. Todos sabem que o Congresso Nacional passa por uma crise extremamente séria envolvendo corrupção, mordomias, escândalos e, jamais, questões de ordem econômica poderão justificar o injustificável, no âmbito ético e moral.

A afirmação do Presidente de que “o aumento de mais de cem mil empregos é uma coisa (positiva), mas a manchete é o emprego no Senado. É uma perda de valor”, denota a inversão de valores propugnada pelo Presidente. Topar tudo por dinheiro, não é uma vocação brasileira, tampouco, o povo deve ser achincalhado pelo Congresso que, revisitando as câmeras do antigo programa, faz o Brasil vivenciar o drama do constrangimento e da vergonha.

Subtrair a essência da moral e dignidade do povo, dando-lhe uma nova roupagem de licenciosidade permissiva afrouxando os valores éticos, é, no mínimo, um ato reprovável. Soube que o antigo programa durou dez anos, tempo suficiente para fazer o povo dar muitas risadas, na época. Contudo, nossa nova fase de tudo por dinheiro não deverá durar.

A resposta à crise do Congresso deverá ser dada por meio do voto; mas, enquanto os valores de um povo estiverem à margem do aceitável, minimizados e preteridos numa onda de inversão, prevalecerá a máxima :“Quem quer dinheiro?” e todos se reelegerão permanecendo num ciclo, nada virtuoso, para o povo brasileiro.

Fernando Rizzolo

Fator previdenciário pode ser apreciado em plenário

Segundo o deputado Pepe Vargas (PT/RS), o fator previdenciário deve ser apreciado em plenário com urgência “Em 2010 será mais complicada a apreciação da matéria pelos parlamentares. O projeto está submetido ao tempo político. Ou aprova-se agora ou não haverá condições para votá-lo pois, em ano eleitoral há uma natural dispersão do Congresso, que dificulta apreciação de matérias polêmicas”

Por isso, o relator do PL 3.299/08, deputado Pepe Vargas (PT/RS), que extingue o fator previdenciário, não vai apresentar seu parecer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

O melhor é apreciar o projeto em plenário, e, para isso, será necessário a aprovação do requerimento de urgência apresentado à Mesa Diretora da Casa pelo deputado João Dado (PDT/SP).

Pepe Vargas tem recebido entidades sindicais de vários setores, aposentados e também representantes do Governo com a intenção de viabilizar um texto que possa ser, em primeiro lugar, aprovado na Casa com o apoio do Executivo, para evitar o veto, integral ou parcial do projeto.

O relator tenta construir uma saída economicamente viável para os aposentados do País.

As soluções não são apenas matemáticas, porém, elas também afetam nas decisões políticas. Os empecilhos para viabilizar a votação da matéria são muitos e é preciso pressão da sociedade, dos setores organizados, para que o projeto possa ir a voto.

O resultado da votação, em plenário, é uma incógnita. O relator não sabe ainda se para perder ou ganhar, caso o texto vá a plenário.

Audiências

Após as audiências públicas que foram realizadas na Comissão de Finanças e Tributação, o relator se deparou com várias reivindicações dos trabalhadores e as comparou com as que o Governo pretende aprovar no Parlamento.

Os entendimentos estão em curso, porém o projeto tem que ser apreciado na Casa ainda neste semestre. Certamente, entende o relator, que o projeto será modificado. Desse modo, o texto retornará à Casa de origem, o Senado.

Agora, as negociações para colocar a matéria em pauta se darão com os líderes da Câmara dos Deputados.

Em 2010, ano eleitoral, será mais complicada a apreciação da matéria pelos parlamentares. O projeto está submetido ao tempo político.

Ou aprova-se agora ou não haverá condições para votá-lo, pois em ano eleitoral há uma natural dispersão do Congresso, o que dificulta a votação de matérias polêmicas.

Fonte: Diap

Rizzolo:
Bem da forma em que está exposto a tal da “apreciação”, constituído com uma fórmula que visa enganar o aposentando, apresentando um redutor no lugar de outro, fica patente que a intenção do governo é trocar “seis por meia-dúzia”. O que alegam eles como ” viabilizar um texto” que possa ser aprovado na Casa, significa na realidade mudar o nome do fator previdenciário por uma coisa chamada “fórmula 95/85” ou “formula 85/95 ” ou seja, acabar com redutor nunca, e mais pelo texto da notícia entende-se que ou é isso ou nada.

O mais revoltante é que a cada dia escândalos e mais escândalos no Congresso surgem, dinheiro público desperdiçado, atos secretos visando aumento de salários, um elenco de malandragens, e quando chega a hora de se votar o fim do fator maldito, falam em ” viabilizar um texto”. Estes políticos com esta “moral ilibada” é que vão decidir o destino dos aposentados do Brasil. Estes políticos do Congresso reis dos atos secretos, é que vão resolver acabar com o fator através de uma fórmula ” seis por meia-dúzia”, ceifando o pobre dinheiro do aposentado, dinheiro este que serve para ajudar um filho desempregado, um neto abandonado, uma esposa doente.

Ora se emprestam 10 bilhões para o FMI, e Lula ainda acha ” chique”, porque esta história de ” viabilizar um texto”, sufocando os pobres aposentados do Brasil ? Uma vergonha. Só para terminar: não vejo uma palavra do presidente Lula à favor do fim do fator previdenciário, ele quer sim a aprovação do “fator seis por meia -dúzia”. Falo mesmo, e não estou nem aí, como se diz na gíria. Essa é a vantagem de um Blog independente como o nosso. Participem do Twitter do Rizzolo

Polícia pede prisão de mãe e padrasto de bebê morto em Guarulhos

Menina de 9 meses morreu no domingo e apresentava sinais de agressão.
Segundo o IML, causa da morte foi desnutrição e broncopneumonia

A polícia pediu na segunda-feira (22) a prisão temporária da mãe e do padrasto da menina de 9 meses que morreu no domingo (21) com sinais de agressão em Guarulhos, na Grande São Paulo. De acordo com a polícia, o resultado da autópsia feita pelo Instituto Médico-Legal (IML) apontou desnutrição e broncopneumonia como causas da morte.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, a Justiça ainda não havia dado o parecer sobre o pedido no início da manhã desta terça-feira (23). Segundo o delegado responsável pelo caso, Américo dos Santos Neto, titular do 7º Distrito Policial de Guarulhos, foi descartado abuso sexual na menina.

Segundo os médicos que atenderam a criança no domingo, ela apresentava hematomas pelo corpo. A mãe de menina, de 20 anos, disse que a filha foi agredida durante a semana por duas mulheres que costumavam cuidar dela. As mulheres, entretanto, negam a agressão.

A criança morava em um quarto alugado em uma casa com a mãe, uma irmã, o namorado da mãe e um filho dele. O local tinha condições precárias, segundo a polícia.
globo

Rizzolo: Essa é mais uma história triste de violência ao menor. Por trás de toda violência doméstica, quer seja à mulher ou à criança, existe um histórico de alcoolismo, miséria, e desintegração familiar. O Estado deve ser rigoroso em coibir tais abusos.

No caso em questão, a violência extrapola o fator físico como demonstra o laudo do IML, que aponta como causa da morte a desnutrição e broncopneumonia. A miséria sempre traz consigo um elenco de problemas que colaboram para que seus efeitos sejam nefastos, principalmente às crianças.

A grande verdade é que a falta de Deus, de uma religião, de acreditar em algo superior, aliado à falta de condições materias, muitas vesez propiciam um ambiente a este tipo de crime. Para tais casos a prisão tem que ser decretada e os acusados devem sofrer o rigor da lei. Quem sabe na cadeia se voltem à Deus e se arrependam.

Charge do Bello para o Tribuna de Minas