Justiça de SP derruba parte da lei que proíbe fumo em locais fechados

Decisão desta terça-feira (23) restabelece fumódromos.
Governo paulista afirma que vai recorrer contra decisão.

O juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu nesta terça-feira (23) parte dos efeitos da lei antifumo em São Paulo. A decisão restabelece a possibilidade de existência de fumódromos em ambientes fechados e retira dos empresários a obrigação por fiscalizar e orientar consumidores, além de suspender as sanções por descumprimento da lei antifumo. A Secretaria de Justiça e da Cidadania informou que a decisão não altera a entrada da lei em vigor em agosto e deixou claro que vai recorrer.

A decisão de 75 páginas decorre de julgamento de mandado de segurança impetrado pela Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) contra a Fundação Procon, ligada à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal.

“Concedo a segurança para suspender a eficácia da norma no que proíbe a existência de fumódromos nos termos previstos na lei federal 9.294/96”, diz o despacho.

O juiz suspendeu também a parte da lei que impunha ao empresário a obrigação de exercer poder de polícia e que obrigava o empresário a distribuir gratuitamente formulários de denúncia.

A decisão também suspendeu a ameaça de sanções pelo descumprimento da norma.

A Secretaria da Justiça considerou a decisão equivocada e lembrou que o Brasil é signatário de uma convenção da Organização Mundial de Saúde muito mais restrititva do que a lei antifumo estadual e hierarquicamente superior à lei federal.

Sobre o argumento da Abresi a respeito do suposto conflito entre a lei estadual e a lei federal, a Secretaria da Justiça argumentou que o Supremo Tribunal Federal julgou matéria semelhante e julgou que o estado pode legislar concorrentemente com a União.

O advogado da Abresi, Marcus Vinicius Rosa, disse que a decisão judicial suspende a eficácia da lei antifumo. Essa foi a primeira decisão favorável à Abresi desde o início da batalha judicial em torno da lei antifumo.
globo

Rizzolo: Essa lei realmente é controversa. Por muitas vezes o Estado peca pelo exagero. Não há dúvida que fumar é prejudicial à saúde, e o fator “fumante passivo” é cada vez mais discutido do ponto de vista científico médico. Agora o que não se pode é exigir o poder de polícia ao empresário, o dono do restaurante, do bar ou boteco. Fumar em público pode ser prejudicial, mas entendo que se há um lugar específico, estanque, estaremos também considerando o direito daquele que fuma. Afinal também é um cidadão. Apenas uma observação, não fumo, mas entendo o direito daqueles que fumam, num fumódromo, sem incomodar ninguém. Tudo neste país acaba caindo no exagero.

5 Respostas to “Justiça de SP derruba parte da lei que proíbe fumo em locais fechados”

  1. Wilson de Castro Junior Says:

    Brasil. mostra tua cara, quero ver quem paga pra gente ficar assim… Brasil, qual é o seu negócio, o nome do seu sócio, confia em mim…
    É a letra de uma música popular brasileira que fez muito sucesso na voz da cantora Gal Costa.
    E AI CARO JUIZ VALTER ALEXANDRE MENA… QUEM É QUE O SR REPRESENTA QUANDO DEFENDE O FUMO EM LOCAIS FECHADOS?
    O QUE O SENHOR E TODA A SOCIEDADE QUE O SENHOR DEVERIA DEVENDER ESTÁ GANHANDO COM ISSO ????
    SERÁ QUE SEUS FILHOS, NETOS E AMIGOS SABEM QUAIS SÃO OS SEUS INTERESSES NESSE CASO E QUAL A GRAVIDADE DE SUA DECISÃO PARA A SAÚDE DO PAÍS?

    Wilson de Castro Junior
    Cidadão brasileiro

  2. Mi Costa Says:

    Decisão acertada de acordo com os preceitos constitucionais. Não se pode radicalizar desta forma. Os bares e restaurantes não teriam como fiscalizar e não cabe a eles fazer a fiscalização de seus usuários. A lei precisa ser aperfeiçoada para que possa ser aprovada.

    • Eliseu Says:

      Eu nunca povi dizer que alguem morreu com 22 anos de idade porque fumava desde os 5 anos, mas ja vi e ouvi dizer de muitos que faleceram aos 70, 75, 65 anos de efisezema pulmonar, que na realidade faleceram mesmo foi de velhice. Não sou fumante, mas acho que uma lei banal só poderia ser discutida quando não houvesse mais nada de importante a ser apreciado, resumindo: FALTA DO QUE FAZER e CEGUEIRA, esse segundo, pelo fato de não enxergarem de onde tirar dinheiro para cuidar dos fumantes adoentados pelo exercício do vício.
      Ainda acho que o Brasil não deveria somente ser o país do carnaval e do futebol, devia ser também da cervejinha, do cigarro, do funk e dos mendigos… ah.. dos tupiniquins também.

  3. Rilton Says:

    Não acredito muito que meu comentário seja aceito aqui, pois minha opinião é contrária a do Sr. Rizzolo. Já explicarei porque: simplesmente por ser obrigado a inalar fumaça de cigarro dos clientes fumantes que freqüentam o restaurante onde sou garçon a mais de 1 ano. Gosto do que faço, gosto do meu ambiente de trabalho, mas se tem algo que incomoda é perceber que é realmente a fumaça do fumo a causadora de dores de cabeça, sinusite atacada, garganta inflamada, que me prejudica a ponto de querer mudar de profissão, mesmo sem condições. Nesse momento de discussão sobre proibição do fumo em lugares fechados, analiso a questão e observo que a antiga lei do fumódromo, só beneficiava clientes não-fumantes mas, nós funcionários éramos excluídos desse benefício e de certa forma até discriminados como se não tivéssemos direito de respirar ar puro. Talvez argumentem contra minha opinião dizendo que posso escolher não trabalhar nesses ambientes, mas num país como o nosso em que não temos condições de escolher trabalho, e que já se é difícil conseguir emprego, será mesmo que posso escolher outro ambiente de trabalho ? Será justo eu ter que mudar de profissão em detrimento da vontade de fumar de alguém ? Será justo empresários visarem só o lucro e esquecerem da qualidade de vida dos seus funcionários sem arcar com os prejuízos causados à saúde dos mesmos ? Mais um exemplo do quanto é difícil escolher ambiente de trabalho é que, por duas vezes eu saí de emprego por causa do mal que o cigarro estava me causando. Também já diminuí baladas por causa do resultado do dia seguinte, nariz congestionado e outros sintomas causados pela maldita fumaça, sem contar que no mínimo duas vezes fui queimado com pontas de cigarros de fumantes sem noção e bom senso, dá para imaginar o stress causado por essa situação ? Ah ! parabéns ao José Serra por mais uma atitude a favor da saúde e bem estar da população e também pela contribuição na diminuição do gasto público no atendimento à pacientes em decorrência do fumo.

  4. Sandro Says:

    Não vou esquecer nunca esse nome ( Valter Alexandre Mena ).

    O juiz que pensa contra o povo, contra a saude, contra a evolução humana.

    Valter, tenho certeza que vc se trata de mais um fumante infeliz que não consegue largar o vicio só que vc tem o poder né ?

    Tenho certeza que essa sua decisão sera derrubada pois não tem nenhum sentido a não ser regredir o pouco que o brasil esta progredindo.


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