Heráclito defende a atuação da empresa do neto de Sarney

BRASÍLIA – O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) defendeu na tarde desta quinta-feira, 25, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), após o senador Pedro Simon pedir seu afastamento na tribuna. Primeiro, Heráclito afirmou que Sarney não teve tempo para cometer erros durante o seu terceiro mandato como presidente do Senado. Depois, explicou que, com a entrada de novas empresas atuando no setor de crédito consignado na Casa, como a do neto de Sarney, houve uma redução das taxas cobradas de juros.

Simon tomou a decisão de ir à tribuna após a nova denúncia publicada em O Estado de S. Paulo, segundo a qual um neto de Sarney – José Adriano Cordeiro Sarney – é um dos operadores do esquema de crédito consignado para funcionários da Casa. para Simon, Sarney já dá sinais de que também quer se afastar.

“Se Sarney quis errar, nem tempo teve”, afirmou. De acordo com o senador, se alguns fatos que vieram a público manchando a história da Casa, vieram por meio da atual Mesa Diretora. Heráclito salientou que o crédito consignado era “cobrado na base da agiotagem” no Senado. De acordo com ele, a taxa inicialmente era de 4% e, posteriormente, caiu para 1,6%, quando novas empresas passaram a atuar na Casa.

“Quando vejo matéria do Estadão, eu só faço uma pergunta: O avô ajudou ou prejudicou?”, questionou, referindo-se à manchete do jornal de hoje. Para Heráclito, a dúvida persiste porque, segundo ele, vários bancos deixaram de operar no Senado porque se acabou com a agiotagem e a especulação dentro da Casa.

O senador disse ainda ser fã número 1 do colega Pedro Simon. “Tenho admiração antiga e crescente”, elogiou. Segundo Fortes, se Simon estivesse à frente da Casa, os senadores estariam livres dos escândalos. “Não teríamos passado pelo constrangimento do pagamento de horas extras”, destacou.

Fortes lembrou que, após esse episódio, vieram os atos secretos. “Esses fatos não são histórias da carochinha e serão apurados um a um”, garantiu. “Não vou permitir que meu nome vá para o lixo numa hora dessas, mas não posso dar conselhos para Sarney porque sou do mesmo colegiado”, continuou.

Ele disse esperar que o Senado volte a ter seus dias de glória e disse que se sente incomodado pela atribuição de primeiro secretário da Casa. “Eu gosto de cutucar o governo, mas estou sendo o bedel, o gerente.”
agencia estado

Rizzolo: Ah! Mas isso aí é uma vergonha. Será que ninguém no Senado se deu conta de que o povo brasileiro já não agüenta mais a cada dia que passa descobrir o envolvimento de Sarney em toda crise do Senado? Até quando o povo brasileiro vai ler, ouvir, e assistir as fraudes, o mau uso do dinheiro público, as maracutaias, e os extensos atos secretos? Agora o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o presidente Lula, e outros ao defender o indefensável, estão dando um verdadeiro tapa na cara do povo brasileiro ao se posicionarem a favor da amoralidade, como se este escândalo não fosse nada. É incrível, o Senado se afundando em lama, e todos defendendo Sarney. É, essa democracia aí vai mal, hein !!

Após 10 anos, governo tem primeiro déficit primário para meses de maio

O Governo Central (formado pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 120,2 milhões em maio, o primeiro para este mês desde 1999, quando chegou a R$ 650 milhões, segundo dados do Tesouro Nacional.

O resultado é a diferença de receitas e despesas do governo, exceto os gastos com juros da dívida pública.

Essa é a segunda vez no ano em que o Governo Central registra resultado negativo no resultado primário. Em fevereiro, o governo registrou déficit de R$ 1,11 bilhão. Desde o início da crise econômica, em setembro do ano passado, é a quarta vez em que as contas fecham no vermelho. Em novembro e dezembro, o governo também teve déficit.

Com o déficit no mês passado, o superávit primário no acumulado de 2009 está em R$ 19,3 bilhões, contra R$ 53,5 bilhões obtidos nos primeiros cinco meses do ano passado.

O déficit em maio foi provocado pelo crescimento de 18,8% nas despesas, contra queda de 0,85% nas receitas em relação a maio do ano passado. Para estimular a economia em meio à crise, o governo reduziu a meta de superávit para o Governo Central de 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,4%. A mudança liberou cerca de R$ 40 bilhões em despesas.

Parte da elevação nos gastos foi destinada ao aumento dos investimentos. De janeiro a maio, os investimentos efetivamente pagos somaram R$ 9,276 bilhões, 24,8% a mais que no mesmo período de 2008. Os gastos com o custeio, no entanto, também subiram no mesmo ritmo e aumentaram 23%.

Os pagamentos com o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) totalizaram R$ 2,977 bilhões de janeiro a maio. Isso representa alta de 30% na comparação com os cinco primeiros meses do ano passado. O PPI é um programa que permite ao governo excluir até 0,5% do PIB do cálculo do superávit primário investimentos prioritários em infra-estrutura e saneamento. Esse mecanismo, no entanto, nunca chegou a ser usado no abatimento do esforço fiscal.
folha online

Rizzolo: No acumulado de janeiro a maio, o Governo Central teve superávit de R$ 19,282 bilhões, o que corresponde a 1,63% do PIB. No mesmo período de 2008, o resultado foi positivo em R$ 53,457 bilhões, o que representava 4,68% do PIB.

As despesas do governo no acumulado de janeiro a maio cresceram 18,60% em relação ao mesmo período de 2008, enquanto que as receitas registram queda de 0,85% no mesmo período de comparação.

Na verdade, os maiores aumentos nas despesas foram com gastos de pessoal (22,63%) e com custeio e capital (22,36%). Do lado das receitas, apenas a previdenciária registra um aumento de 12,12%, no acumulado dos cinco primeiros meses de 2009, enquanto que as receitas do Tesouro tem queda de 4,37%.

STJ: apresentar identidade falsa à polícia para esconder antecedentes não é crime

Ministros da 5ª Turma absolverem acusado por crime de falsa identidade.
Segundo entendimento do STJ, conduta configura hipótese de autodefesa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um suspeito de apresentar identidade falsa à polícia para esconder seus antecedentes penais. O entendimento firmado pela 5ª Turma do STJ na semana passada, mas divulgado somente nesta quinta-feira (25), beneficiou um homem de Mato Grosso do Sul, acusado por furto e falsa identidade.

Por unanimidade, os ministros que julgaram o caso definiram que “quem atribui a si mesmo falsa identidade diante da polícia para esconder antecedentes penais não comete crime”.

No caso analisado, o juiz de primeira instância condenou o suspeito pelo crime de furto, mas o absolveu pela acusação de falsa identidade. No entanto, ao julgar um recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o réu pelo crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal.

Inconformada com a decisão, a Defensoria Pública recorreu ao STJ, que absolveu o suspeito da acusação prevista no artigo 307, que prevê pena de de prisão a quem “atribui a terceiro falsa identidade para obter vantagem”.

Segundo a relatora do processo, Laurita Vaz, “já há entendimento no tribunal de que a conduta de atribuir falsa identidade perante autoridade policial com o objetivo de ocultar antecedentes criminais não configura crime”. Para a ministra, a conduta do suspeito configura hipótese de autodefesa, garantida pela Constituição Federal. O voto de Laurita foi seguido por todos os demais membros da 5ª Turma.

Minas Gerais

Em recente decisão, a mesma 5ª Turma do STJ anulou condenação de um homem acusado de tentar furtar produtos de um supermercado de Minas Gerais, que também havia sido condenado em segundo instância pelo crime de falsa identidade.

No caso julgado, o STJ anulou a condenação, ao interpretar que a atitude do acusado teve “natureza de autodefesa”.

globo

Rizzolo: Realmente, quando o agente utiliza de manobra de autodefesa com o fim de esconder passado criminoso, não há que se falar em caracterização de falsidade ideológica, prevista no artigo 307 do Código Penal. A decisão do STJ é correta. É dado ao agente o direito de se defender de acusações, a autodefesa é uma garantia constitucional. Assim como a fuga, que é direito do preso.

Charge do Claudio para o Agora São Paulo