ONU condena prisão e pede a volta do presidente de Honduras

NAÇÕES UNIDAS – O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, afirmou neste domingo, 28, que está “profundamente preocupado com os últimos acontecimentos em Honduras”. Ele condenou a prisão de Manuel Zelaya, presidente do país, que foi destituído do comando do país à força por militares na madrugada deste domingo e foi expulso para Costa Rica. Em seu lugar, foi nomeado o presidente do Legislativo, Roberto Micheletti.

Ban Ki-moon pede a volta do presidente democraticamente eleito ao país e pede respeito aos direitos humanos. Ele pediu ainda que o empenho dos hondurenhos para dirimir as diferenças e buscarem a reconciliação. A ONU reconhece ainda os esforços da Organização dos Estados Americanos, que marcou uma reunião nesta segunda para discutir o caso.

Congresso de Honduras lê carta de renúncia; presidente nega

O governo do presidente norte-americano, Barack Obama, reconhece apenas Manuel Zelaya, presidente de Honduras vítima de um golpe de Estado neste domingo, 28, como único governante constitucional do país, informam altos funcionários de Washington à Reuters: “Nós reconhecemos Zelaya como o presidente constitucional e devidamente eleito de Honduras. Não vemos outro”.

Do país vizinho, o presidente negou que tenha desistido do cargo e afirmou ser vítima de um golpe de Estado orquestrado pela oposição civil e militar. Hoje os hondurenhos decidiriam se junto com as eleições presidenciais de novembro, votariam também uma reforma constitucional.

Os legisladores destituíram Zelaya pouco antes, com base em um relatório de uma comissão parlamentar que estabeleceu que este violou o ordenamento jurídico do país no processo para realizar hoje uma consulta popular para a eventual instalação de uma Assembleia Constituinte, o que não ocorreu.

Deputados governistas e opositores asseguraram durante o debate prévio à escolha de Micheletti que o ocorrido hoje “não foi um golpe de Estado, mas uma substituição constitucional” e a aplicação “dos
princípios do Estado de direito”.
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Rizzolo: Olha, sempre fui um defensor da democracia, agora é mister admitir, que está surgindo um novo tipo de “democracia plebiscitária” que, ao revés de representar o povo, as instituições, os poderes estabelecidos, se utilizam da receita manipulatória de Chavez e Morales, atropelando a Constituição, pisoteando as instituições do país, e se aproveitando da boa-fé e do populismo para permanecerem no poder. O fator pouca cultura, ignorância, assistencialismo, despreparo para a democracia, faz do povo uma presa fácil para as táticas Chavistas de permanência no poder e de se sobrepor ao poderes como assim tentou fazer Zelaya que decidiu fazer um referendo que foi declarado ilegal pelo Congresso, pela Promotoria e pelo Poder Judiciário. Não havia consenso nem no seu própio partido.

Resultado, substituir a Constituição por consultas populares é uma tremenda inversão de valores, e que sinto muito, alguém tem que deter este “maluco”. Isso pode servir de paradigma para que governos autoritários inspirados pelo Chavismo tenham mais cuidado ao desrespeitar a Constituição. Essa é a verdade. Para mim o que se sucedeu em Honduras não foi bem golpe não. Foi colocar a casa em ordem. Falo mesmo, quando a Constituição de um país tende a se surrupiada, alguém tem que tomar uma medida. É ou não é? Eu sou um democrata e respeito a Constituição. Agora em relação a ONU, não deve se levar a sério, aliás a organização sempre condena veementemente Israel e EUA, mas jamais condenou o Sudão (ao contrário, elogiou o governo) ou o Zimbabwe (ao contrário, colocou o país na presidência de um Painel Econômico – talvez para ensinar aos outros como conseguir uma inflação de 15 mil por cento ao mês). É isso aí.

Lula classifica como censura projeto sobre crimes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou de censura projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos na internet. O projeto ainda tramita no Congresso Nacional e o relator do texto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apoia a iniciativa. As informações são da Agência Brasil.

“Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até seqüestrando os computadores. Não é possível”, disse Lula. O presidente esteve no 10º Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre, e ouvir apelos da platéia para vetar a lei.

O texto prevê que, quem obtiver ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, poderá ser preso.

O projeto obriga, ainda, os provedores online a guardar, por três anos, os registros de acesso e encaminhar os dados à Justiça, quando solicitados para investigação. Com essas informações, a ideia é chegar ao endereço de um criminoso.

Para professores de comunicação e organizações ligadas à internet, atividades corriqueiras no mundo virtual, como baixar uma música ou um filme, poderão ser interpretadas como crime. Azeredo alega que o objetivo não é controlar o uso da Web, mas punir crimes via rede mundial de computadores, como cópia de cartões de crédito e senhas.

conjur
Rizzolo : Esse projeto deve ser rechaçado pelo povo brasileiro. Com muita propriedade o presidente Lula aponta a agressão à democracia e a liberdade de expressão. É na verdade este projeto, uma forma de censurar, de coibir, de agredir e de violar a individualidade das pessoas. O povo brasileiro, os jovens, os intelectuais, os que detêm o espírito democrático, devem se unir e repudiar com veemência tal projeto que vem na contramão do desenvolvimento tecnológico, fazendo com que haja uma versão policialesca sobre a rede. Coisa retrógada mesmo, coisa de gente que gosta de caminhar para trás, para não falar de coisa típica de regimes como o Irã. Uma vergonha. Apoio irrestrito ao presidente Lula neste aspecto.

Irã detém funcionários de embaixada britânica

CAIRO – Oito funcionários da Embaixada britânica em Teerã foram detidos por seu suposto papel nas manifestações de rua que se seguiram à reeleição do presidente do país, Mahmoud Ahmadinejad, há duas semanas, informou hoje a mídia iraniana. A Embaixada tem mais de 100 funcionários, incluindo cerca de 70 iranianos.

O gesto foi descrito pelo chanceler britânico, David Miliband, como “perseguição e intimidação de um tipo inaceitável”. Miliband, que está na ilha grega de Corfu para uma reunião de chanceleres, disse que as detenções ocorreram ontem.

O líder da oposição iraniana, Mir Hossein Mousavi, alega que a eleição de 12 de junho foi fraudada e que ele é o legítimo vencedor do pleito. O governo vem desde então reprimindo protestos que contestam o resultado da eleição.

Na rede estatal iraniana de TV, o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, fez um apelo neste domingo pela união nacional e pediu a líderes de ambos os lados da disputa para “não atiçarem as emoções dos jovens”. Khamenei rejeitou o apelo de Mousavi para uma recontagem de votos. Em contrapartida, o líder reformista Mousavi recusou a proposta do Conselho dos Guardiães de participar de uma comissão especial que examinaria os polêmicos resultados da votação. Em carta ao conselho, Mousavi sugere a criação de outro comitê, porém independente.

O Conselho dos Guardiães, que supervisiona o processo eleitoral, reconheceu que houve irregularidades e propõe a recontagem de 10% dos votos.

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Rizzolo: Observem a violência deste regime. Não há nenhuma seqüela de democracia, são arbitrariedades e mais arbitrariedades. Agora, será que o governo brasileiro ainda defende este regime após ele ter demonstrado as violações de direitos humanos e seu caráter antidemocrático? Será que aquele tal ” convitezinho” para o presidente do Irã vir ao Brasil ainda existe? Se insistirem nesse agrado, será a triste imagem da democracia brasileira, que aliás patina no mar de corrupção.