ATUALIDADE DOS IDEAIS DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932

Comemoramos neste dia 9 de julho 77 anos do início da Revolução Constitucionalista de 1932, levante deflagrado em São Paulo em defesa do Estado Democrático de Direito. Na ocasião, o Brasil vivia o governo provisório de Getúlio Vargas, que chegara ao poder dois anos antes com um golpe que derrubou a chamada República do Café com Leite.

Não obstante, o Brasil ainda carecia de uma nova Constituição Federal, sem a qual o país se encontrava refém dos desmandos de Vargas. Com efeito, após o golpe getulista, a autonomia de São Paulo foi ignorada, sendo nomeado um interventor forasteiro, o que insuflou os brios do povo paulista.
Guiado pelos ideais democráticos, o povo foi às ruas exigir a imediata convocação de uma Constituinte.

Entre aqueles que pegaram em armas, estavam muitos estudantes de Direito na luta pelo ideal democrático.Os jornais da ditadura foram empastelados e, durante o conflito com as tropas federais leais a Vargas, quatro estudantes de Direito do Largo São Francisco foram assassinados: Euclides Miragaia, Mário Martins de Almeida, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Camargo de Andrade. As siglas dos nomes dos mártires (Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo) deram origem ao MMDC, entidade-símbolo da luta pela democracia e pela criação de uma sociedade mais justa e solidária.

Passados quase oitenta anos da Revolução, pela qual tantos paulistas deram a vida, é mais atual do que nunca resgatar o esforço desses mártires na luta pela liberdade, pelas garantias individuais e pelo respeito aos primados constitucionais que, infelizmente, têm sido ignorados com assustadora freqüência.
A OAB SP, defensora do Estado Democrático de Direito, se une aos brasileiros nas comemorações pela Revolução de 1932, pois entendemos que os ideais dos mártires de outrora continuam a iluminar o povo na luta pela liberdade, pela paz social e contra corrupção de todos os matizes.

Apesar de perder no campo bélico, a Revolução de 1932 foi vitoriosa com a promulgação de uma nova Constituição, a provar que o esforço dos paulistas contra a opressão valeu a pena e manteve viva a luta contra o Estado de exceção, o autoritarismo e o cerceamento das liberdades democráticas.

Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP

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