Direitos Humanos e o Congresso Nacional

Ainda me lembro que uma das características do Partido dos Trabalhadores quando da sua fundação, em 1980, era seu purismo. O ideal de se criar um partido íntegro, na defesa da justiça social, na luta pelas liberdades democráticas e a favor dos Direitos Humanos, era uma bandeira irrefutável daqueles que na militância desfilavam e ostentavam suas bandeiras vermelhas pelas ruas das Capitais.

Com o tempo e exercitando o poder, o PT passou a sublinhar um discurso que se baseava não mais nos valores originais, mas nas condições reais da governabilidade. Em nome da viabilidade dos projetos sociais – que na verdade, há de se reconhecer que não foram poucos – o conceito de se procurar alianças passou a ser algo primordial. Em contraponto ideológico, passou-se a considerar tais alianças como um avanço, desprezando-se as conseqüências desta política nefasta.

Ter correlação de forças para viabilizar uma folga no Congresso, obtendo os instrumentos capazes de promover a governabilidade, substituiu, enfim, o purismo ideológico e toda essência proposital de sua fundação, que era composta por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda e católicos ligados à Teologia da Libertação.

No campo da política externa para os Direitos Humanos a postura brasileira causa polêmica no mundo ocidental. A estratégia de evitar confrontos nos plenários da Organização das Nações Unidas (ONU) faz o Brasil, infelizmente, poupar críticas à Coréia do Norte e sair em defesa do Sri Lanka. Tudo legitimado com a argumentação de evitar interferências às situações internas de países e dar espaço para que as regiões solucionem seus problemas. Nesse esteio, o Brasil também se absteve nos debates sobre Darfur, Irã e República Democrática do Congo, nos diversos órgãos da ONU.

Podemos observar que não só os conceitos de Direitos Humanos foram distanciados da proposta original petista, bem como os de origem ética e moral na preservação do tecido democrático. Tal condição ficou patente quando governo saiu em defesa apaixonada de parlamentares, cuja vida pública ainda é pautada sobre a velha política da frouxidão moral, no mau uso dos recursos públicos, do clientelismo, e do nepotismo.

Talvez, isso seja uma doença não só do PT, mas, da esquerda brasileira que, finalmente – em nome da governabilidade, da obtenção do apoio e simpatia da esquerda internacional, edo firme propósito de não perder os privilégios do poder – acaba por tudo sacrificar, abandonando a essência daquele purismo que seduziu grande parte do povo brasileiro que hoje observa, indignado, apenas um viés político oportunista e contraditório.

Fernando Rizzolo

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2 Respostas to “Direitos Humanos e o Congresso Nacional”

  1. Eliseu Says:

    E ainda assim o presidente Lula quer o Brasil como participante efetivo da ONU. Quero só ver a hora que ele estiver na ONU com essa postura, hahahah Será convidado a se retirar no primeiro dia.

    • ana silvia espindola rodrigues a Says:

      O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Culturais, de 1966 é considerando em conformidade com proclamados na Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da dignidade inerentes dos membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui uma forma de liberdade, da justiça e da paz no mundo, reconhecendo com a Declaração dos Direitos Humanos, o ideal do ser humano livre, liberto do temor e da miséria, devemos criar condições que permitam a cada um gozar de seus direitos sociais e culturais, assim como de seus direitos civis e políticos, considerando que a Nações Unidas impõe aos Estados a obrigação de promover o respeito universal e a efetividade das liberdades e para com a coletividade a que pertence, tem a obrigação de lutar pela observância dos direitos reconhecidos no presente pacto, acordam o seguinte: parágrafo primeiro Todos os povos têm o direito à autodeterminação, em virtude desse direito livremente seus estatuto político asseguram livremente seu desenvolvimento econômico e cultural, desenvolver projetos culturais e educativos de luta contra a discriminação racial, de gênero e outras formas de intolerância; é uma condição fundamental para o desenvolvimento de processos de democratização na sociedade, as instituições de educação formal não são as únicas responsáveis pela formação para a cidadania e para a democracia; outros agentes e instituições sociais intervêm neste processo, e têm uma responsabilidade na formação de personalidades e construção de saberes, valores, práticas e visões de mundos, é um processo permanente, constituem exigências fundamentais para educação básica: favorecer desde a infância a formação de sujeitos de direito e priorizar pessoas e grupos excluídos, marginalizados e discriminados pela sociedade e, é neste sentido que a educação em direitos humanos. O Ministro Fernando Hadad ampliou os conceitos em educação estabelecendo alianças á nível Internacional, visto que está descreito na decalraçaõ de madrid e mesmo com o mercosul. No Brasil uma país com uma área geográfica imensa conseguiu efetivar vários cursos dentre os quais os tecnológicos e pos graduação lato sensu e estricto senso , creches , e ensino médio.


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