“A liberdade de imprensa enfrenta dias sombrios.” Esta é a avaliação feita pela organização Repórteres Sem Fronteiras sobre a situação brasileira. A entidade, que defende o jornalismo e luta contra a censura em 120 países, condenou a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que censurou o Estado, classificando-a de “abuso de poder”.
De acordo com Repórteres Sem Fronteiras, o Grupo Estado foi “forçado ao silêncio após ter divulgado informações envolvendo autoridades públicas”. Em sua decisão, Vieira proibiu o Estado de divulgar informações referentes à Operação Boi Barrica, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). Os áudios em que ambos falam sobre distribuição de cargos no Senado tiveram de ser retirados do portal estadao.com.br.
“Quanto à decisão da Justiça que proíbe O Estado de S.Paulo de publicar notícias sobre Fernando Sarney, constitui um ato de censura que lesa a liberdade de expressão”, anota a entidade.
O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, do Grupo Estado, pediu na última quarta-feira que Vieira se afaste do caso. Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Ele foi fotografado ao lado de Sarney no casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, da qual o presidente do Senado foi padrinho.
“O fato de um familiar de um político eleito conseguir que seu nome não seja citado impede a imprensa de o mencionar como personalidade pública. Se trata de um abuso de poder, que esperamos que seja corrigido pela decisão em recurso”, afirma a Repórteres Sem Fronteiras.
Com a declaração, a entidade junta-se à Organização dos Estado Americanos (OEA), Sociedade Interamericana de Prensa (SIP), International Federation of Journalists (IFJ) e Artigo 19, que também condenaram o caso. Para todas as entidades, a decisão de Vieira vai na contramão dos pareceres emitidos pelo Supremo Tribunal Federal por se tratar de “censura prévia”.
A OEA, por meio de sua relatora especial para Liberdade de Expressão, Catalina Botero Marino, alertou o Brasil para uma possível “responsabilização internacional” caso a decisão não seja revertida.
agência estado
Rizzolo: O Judiciário tem que ter parcimônia na análise dos casos em que a frontal liberdade de informação é restringida. Com efeito, não podemos substituir o regime de exceção por decisões judiciais, muito embora exista aí uma grande diferença entre elas. Na apreciação do caso em questão, o Judiciário acabou amordaçando o papel de informar à sociedade, algo extremamente grave e que envolve o exercício democrático, pois trata-se de pessoas públicas.
A suspeição argüida é de extrema procedência face ao fato dos vínculos familiares, segundo o jornal, entre o Juiz e o senador. É uma pena que a democracia brasileira acabe ora virando um joguete por parte do governo ao apoio aos esquerdistas da América Latina, ora esmagada e cerceada na sua liberdade de expressão via decisões judicias que correm na contra mão do nobre espírito democrático.
Blog do Rizzolo 
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